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Número 834,

Política

Análise/Wálter Maierovitch

O Brasil e a pena de morte

por Wálter Maierovitch publicado 27/01/2015 06h07, última modificação 17/06/2015 16h48
Ao eliminar da Constituição a pena de morte em caso de guerra, fortaleceríamos a ação junto à Indonésia para impedir a execução de Gularte
Arquivo Pessoal
Marco Archer

O brasileiro executado na Indonésia, Marco Archer (direita) com o seu advogado

Assim como ao médico é lícito amputar um membro infeccionado do paciente para salvar o corpo humano ameaçado pelo risco de perda da vida, deve-se admitir que o “Príncipe” (Estado) determine o extermínio de pessoas nocivas ao organismo social. Essa era a explicação oferecida como legitimadora da pena capital pelo dominicano Tomás de Aquino, doutor da Igreja, filósofo escolástico e santo falecido de morte natural em 1274.

No Brasil, muitos adeptos dessa desumana e ultrapassada doutrina aplaudiram o uso na Indonésia, por crime comum, desse instrumento de vingança pública na eliminação física de Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos.

Sobre pena de morte o Brasil não está relacionado entre os 98 Estados membros abolicionistas da ONU. Na companhia de Chile, Israel, Peru, Cazaquistão, El Salvador e Ilhas Fiji, o Brasil figura entre os Estados que deixam de sancionar com pena capital os crimes comuns, mas a permite constitucionalmente em caso de guerra declarada (art. 5º XLVII, letra “a”).

Marco Archer, conhecido pelo apelido de Curumim, foi preso na Indonésia, em 2003, sob acusação de transporte para tráfico proibido de cerca de 13 quilos de cocaína. Durante a longa tramitação processual, foi mantido em regime fechado até a execução da pena capital, consumada, na Indonésia, nos primeiros minutos do domingo 18 (em Brasília, sábado às 15 horas). Dentre os executados, duas mulheres, dois africanos, um indonésio e um holandês. A Indonésia foi colônia holandesa e o seu direito funda-se no holandês, com adaptações graças à influência de uma população de 87,2% de islamitas.

Apesar da humanização do Direito Penal, o homicídio legal ainda é previsto e aplicado em 58 Estados membros das Nações Unidas. Pelo presidente indonésio, Joko Widodo, não foi invocada a doutrina de Tomás de Aquino, mas usado o argumento de nação soberana para justificar o não acolhimento dos pedidos de clemência formulados pela presidenta brasileira, Dilma Rousseff, em favor de Marco Archer e de Rodrigo Gularte, este ainda no chamado corredor da morte.

Essa posição dura e desumana da Presidência da Indonésia não é animadora à luz do caso do brasileiro Rodrigo Gularte, 43 anos: ele também foi condenado na Indonésia à pena capital por tráfico de cocaína (6 quilos). Os defensores, depois do fuzilamento de Marco Archer, com base na superveniência de doença mental que teria acometido o defendido, pretendem conseguir mudar o tipo de pena ou obter a suspensão da execução da sanção.

Nos trabalhos abolicionistas junto à ONU, capitaneados por Itália e Alemanha com apoio de organizações respeitadas como a Anistia Internacional e Nessuno tocchi Caino (Não tocar Caim), ficou bem clara a resistência de Indonésia, EUA, Irã etc. Esses países resistiram às propostas levadas a duas Assembleias-Gerais da ONU (2007 e 2014) sobre a moratória (suspensão de aplicação) da pena de morte. Na última Assembleia, realizada em dezembro de 2014, objeto de Resolução, 117 países dos 193 Estados membros foram a favor da suspensão da pena de morte, até ser decidida em Convenção acerca da sua abolição.

A China é o país que mais mata. Os condenados por tráfico de drogas são enforcados em praça pública e os corpos pendurados em altas hastes, a fim de ficarem visíveis à população durante dias. Para outros crimes dá-se um tiro na nuca e os órgãos do eliminado são aproveitados em transplantes. Em 2008, a China ocupou o primeiro lugar na lista de países que mais executam penas capitais, e até 2013 mantinha a triste primazia.

Diante da moratória, as recomendações da ONU chegaram a ser atendidas por 35 Estados, ou seja, neles a legislação não foi revogada, mas está suspensa a execução. Dentre os 58 países que mantêm a pena de morte e cumprem as sentenças destacam-se Irã, Arábia Saudita, Estados Unidos, Paquistão, Iraque (em 2006, Saddam Hussein foi enforcado), Vietnã, Afeganistão, Cuba, Coreia do Norte, Egito, Japão, Emirados Árabes Unidos e Índia. Até a Autoridade Palestina, que já está com um pé na ONU, mantém a pena de morte. Na Europa, somente a Bielorrússia ainda executa as penas capitais impostas.

A presidenta Dilma empenhou-se a fundo para que Marco Archer não fosse executado. O mesmo ela faz a respeito de Gularte.

Para ganhar maior autoridade em questões humanitárias e clemências em casos de pena capital, o Brasil deveria cuidar de abolir a pena de morte prevista para caso de crime de guerra declarada. Isso evitaria até uma resposta enviesada, do tipo seguinte: a soberania brasileira admite a pena de morte em caso de crime de guerra declarada, e a exceção da Indonésia diz respeito ao tráfico de drogas e outros crimes. Cada qual teria direito às suas próprias razões.