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Número 830,

Política

Brasília

Trégua pós-eleitoral, mas com ressalvas

por André Barrocal publicado 15/12/2014 06h21
O TSE aprova as contas de campanha de Dilma Rousseff, mas Gilmar Mendes deixa brechas para futuros questionamentos
Nelson Jr. / TSE
Gilmar Mendes

Gilmar Mendes comandou a sessão no tribunal

Dilma Rousseff pode tirar a faixa presidencial do armário e mandar ajeitá-la para a posse em janeiro. Após duas semanas de ansiedade, as contas de campanha foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que não viu irregularidades na arrecadação e no uso de recursos. A decisão afastou temores de uma disputa jurídica sobre a legalidade do mandato. O mesmo receio fora sepultado na véspera pelo Congresso, com a votação de mudanças na meta fiscal. As vitórias liberam a presidenta para curtir um Natal tranquilo e se preparar para os próximos embates. Os governistas esperam uma guerra política a partir de 2015 e preparam uma demonstração de força no dia da posse: reunir 100 mil espectadores em Brasília.

Os gastos da campanha petista foram os maiores examinados na história do TSE. As despesas somaram 350 milhões de reais, um recorde. Aécio Neves até gastou mais, 439 milhões, mas dividiu a quantia em duas contas, a própria (223 milhões) e a do comitê financeiro do PSDB (216 milhões). Entre planilhas, notas fiscais e recibos, a documentação de Dilma continha 250 volumes. Por ordem do relator, Gilmar Mendes, procedeu-se a uma devassa. Receita Federal, Banco Central e Tribunal de Contas da União foram convocados a auxiliar a equipe de 17 assessores do tribunal. O chefe da assessoria, Eron Pessoa, chegou a trabalhar 36 horas seguidas sem deixar a Corte.

O ímpeto de Mendes chamou a atenção do vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, responsável por defender o ponto de vista do Ministério Público no julgamento. Volta e meia citado como possível indicado por Dilma a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, Aragão notou uma “pressão psicológica” sobre os técnicos do TSE e um “tumulto processual”. E reclamou pelas escassas 48 horas para conferir o processo e emitir seu parecer. Os advogados do PT estavam apreensivos. Apostavam na rejeição das contas por Mendes e em uma apertada vitória no plenário por 4 votos a 3. Ao conhecer a sentença do relator, o tesoureiro da campanha, Edinho Silva, pareceu aliviado: “Ficou de bom tamanho”.

Com as contas aprovadas, a presidenta será diplomada na quinta-feira 18. Uma derrota não impediria o ato, mas abriria uma guerra jurídica capaz de desembocar na cassação do mandato. O PSDB esforçou-se para tanto. Amparado em normas que passaram a valer nesta eleição, pediu a impugnação das contas da candidata antes do julgamento. Apontou uma suposta ultrapassagem do limite de despesas, omissão de pagamentos feitos ao site Muda Mais e insuficiente reembolso aos cofres públicos pelo uso do avião presidencial (5 milhões de reais) em agendas eleitorais.

O PT revidou. Contestou a contratação, com dinheiro de campanha, de pareceres favoráveis de dois ex-juízes do STF sobre um episódio do tempo do tucano como governador de Minas Gerais, a construção de um aeroporto em terras da família na cidade de Cláudio. E sustentou haver notas fiscais emitidas após o fim da eleição por fornecedores tucanos. Como o mineiro não foi eleito, a análise de sua papelada não tem prazo. Inspirada em Mendes, a relatora, Maria Thereza de Assis Moura, igualmente incluiu na força-tarefa a Receita, o BC e o TCU.

Apesar de aprovar as contas petistas, Mendes abriu caminho para uma futura investida contra o mandato presidencial, como temia o governo. O tempo e a equipe reduzidos para examinar a documentação, disse ele, não permitiram uma conclusão sobre a licitude de doações de empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras. Segundo um dos delatores da Lava Jato, o PT recebeu doações em troca de contratos na estatal. Graças à dica de Mendes, não se pode descartar uma tentativa judicial do PSDB de aprofundar a apuração do caso, conforme admitia um advogado petista antes do julgamento. Seria o início de uma controvérsia, com o impeachment no horizonte.

A mesma perspectiva rondava um triunfo parlamentar do Planalto. Na terça-feira 9, o Congresso aprovou em definitivo uma mudança na lei que desobriga o governo a economizar alguns bilhões de reais a mais em 2014. A meta fiscal no início do ano se aproximava de 80 bilhões e agora baixou a quase a zero. Com o PIB estagnado, o governo não conseguiu arrecadar a quantia planejada. Se realizasse tal economia, argumenta a equipe econômica, a estagnação viraria uma recessão mais prolongada. Sem a mudança nas regras, Dilma ficaria ao alcance de uma ação por crime de responsabilidade, antessala do impeachment.

A aprovação das contas de campanha e de alterações na meta fiscal foram batalhas vencidas em uma guerra que se desenha longa. As consequências judiciais e políticas da Operação Lava Jato, as incertezas econômicas e a beligerância de setores reacionários desde a eleição prenunciam turbulências. O ex-presidente Lula vê semelhanças entre a situação de Dilma e aquela de Getúlio Vargas, que se suicidou em meio a um cerco implacável dos inimigos. “Os tempos que virão pela frente não serão fáceis”, disse durante sua passagem por Brasília na quarta-feira 10.

Por causa desse clima, o Planalto e o PT estão decididos a transformar a posse presidencial em janeiro em uma demonstração de força política. O plano não declarado é levar 100 mil apoiadores à Esplanada dos Ministérios, o triplo da cerimônia de 2011. “Esse projeto, que começou há 12 anos, não está esgotado, foi revigorado pelas urnas”, diz o ministro das Relações Institucionais Ricardo Berzoini. “Faremos uma festa grande para a presidenta se sentir respaldada a aplicar a agenda vitoriosa nas urnas e contra golpismos”, afirma Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores.

Além dos sindicalistas, têm sido arregimentados simpatizantes do governo nas redes sociais da internet e em partidos. Por ora, com resultados pouco animadores. A turma disposta a ir às ruas aguarda gestos mais concretos e favoráveis a respeito do rumo do governo. Um mês e meio após a eleição, Dilma só decepcionou essa turma. Escolheu o ortodoxo Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda e pretende nomear a líder ruralista Kátia Abreu para a Agricultura. Algumas promessas a sindicalistas em uma reunião na segunda-feira 8 melhoraram o clima. Do exterior, o Planalto não tem do que se queixar. Estarão presentes os vice-presidentes das duas maiores potências econômicas, Joe Biden, dos Estados Unidos, e Li Yuanchao, da China.

De olho no céu cinza a se avizinhar, a bancada petista de deputados definiu um candidato para concorrer à presidência da Câmara em fevereiro contra o líder do PMDB, Eduardo Cunha. O encarregado da missão é o paulista Arlindo Chinaglia, atual vice-presidente, presidente da Casa entre 2007 e 2008.

A eleição contra Cunha será resolvida de forma “milimétrica”, segundo um petista graúdo. Derrotá-lo é uma necessidade para Dilma, afirma esse interlocutor. Embora pertença ao partido do vice-presidente Michel Temer, o líder peemedebista trabalha por conta própria, mais interessado em negócios, e costuma chocar-se com o Planalto, muitas vezes ao lado da oposição. Diante do fantasma do impeachment, seria perigoso ter Cunha no comando da Câmara.

Quando anunciou sua candidatura, o deputado carioca discursava como um adversário do Palácio do Planalto. Mais tarde moderou o verbo, até por escutar o recado de um negociador da presidenta. Não era uma postura aceitável, e insinuações de impeachment seriam tratadas como golpismo. Dilma não vai se envolver diretamente na disputa. Ao menos por enquanto. Ganhe ou perca, Cunha é um parlamentar forte e não pode sair ressentido da eleição. O PT e seus ministros terão de trabalhar sozinhos por Chinaglia. A mandatária conta, porém, com uma arma poderosa na atração de fidelidade, a montagem do novo ministério. E vai usá-la.