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Número 830,

Política

Comissão da Verdade

A verdade jogada no lixo

por Rodrigo Martins publicado 17/12/2014 06h30
Sem a revisão da Lei da Anistia, é inútil listar os crimes da ditadura
Antonio Cruz / ABr

A Comissão Nacional da Verdade apresentou em seu relatório final uma lista com 377 violadores dos direitos humanos durante a ditadura e recomendou a responsabilização criminal, civil e administrativa dos 196 que permanecem vivos. Além dos agentes envolvidos diretamente nos casos de torturas, mortes e desaparecimentos forçados, a relação inclui os cinco generais-ditadores entre 1964 e 1985. A decisão de inserir Castello Branco, Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo no rol da infâmia deve-se ao reconhecimento de que “a repressão e a eliminação de opositores se converteram em política de Estado, concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares”.

Feito o registro, cabe perguntar: qual a utilidade dos dois anos e sete meses de investigações se o Brasil tende a continuar o único países do Cone Sul a manter uma Lei de Anistia criada exclusivamente para proteger torturadores e assassinos e que se choca com a interpretação mundialmente aceita de que crimes contra a humanidade nunca prescrevem? De que valem as lágrimas da presidenta da República na cerimônia de entrega do relatório, se ela, vítima das barbáries no porão da ditadura, contemporiza e fala em manter os “acordos”, em claro aceno à manutenção da impunibilidade? É possível falar em democracia se o poder civil continua a temer o militar e este se acha tão protegido a ponto de reclamar de uma meia dúzia de verdades elencadas em um relatório cuja única serventia será enfeitar prateleiras em universidades e bibliotecas obscuras?

Criada por lei aprovada no Congresso em 2011 e instalada no ano seguinte, a Comissão da Verdade assumiu a atribuição legal de investigar as graves violações aos direitos humanos praticadas no Brasil entre 1946 e 1988. Como esperado, os trabalhos focaram o período posterior ao golpe de 1964, que mergulhou o País em uma ditadura de 21 anos. Ao todo, foram coletados 1.116 depoimentos, 633 deles em audiências reservadas. A investigação revelou fatos até então desconhecidos sobre as circunstâncias da morte do ex-deputado Rubens Paiva, assassinado em janeiro de 1971 nas dependências do DOI-Codi do Rio de Janeiro. As descobertas demolem a versão oficial do Exército, segundo a qual o parlamentar teria fugido após o veículo que o transportava ser interceptado por estranhos.

Em outros casos emblemáticos, o esforço resultou inútil. A comissão investigou as suspeitas de assassinato dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart. No caso de JK, os peritos reforçaram as conclusões de três investigações anteriores: o político morreu em um acidente de automóvel e não vítima de um atentado. O laudo da morte de Jango, por sua vez, apresentou resultado inconclusivo. Os peritos testaram a presença de 700 mil substâncias tóxicas nos restos mortais, mas não acharam indícios de envenenamento. Registraram, porém, que as evidências podem ter sido perdidas pela ação do tempo, pois se passaram 37 anos da morte. Goulart recebeu ao menos as honras de um novo sepultamento como chefe de Estado, direito negado pela ditadura.

Das 4,4 mil páginas do relatório, 3 mil são dedicadas a traçar o perfil de 434 mortos e desaparecidos políticos no período, a mais completa listagem pública feita sobre os crimes do regime. Do total, 210 vítimas continuam com paradeiro desconhecido. “Esta é, certamente, nossa maior frustração”, afirma o advogado Pedro Dallari, coordenador da comissão. “Não avançamos muito na localização dos restos mortais, e isso se deve, sobretudo, à falta de colaboração dos militares.”

As Forças Armadas boicotaram sistematicamente os trabalhos da comissão. Poucos agentes da repressão, a exemplo do delegado Cláudio Guerra, da Polícia Civil do Espírito Santo, e do coronel reformado do Exército Paulo Malhães, encontrado morto em sua residência em abril, admitiram participação em crimes ou forneceram informações relevantes. A grande maioria optou pelo silêncio ou negou as denúncias. Outros sequer atenderam à convocação. Um dos agentes foi categórico ao responder a um ofício: “Não colaboro com o inimigo”.

Segundo Dallari, o contato com as Forças Armadas foi “muito oscilante em relação ao fornecimento de elementos para as investigações”. A comissão não encontrou obstáculos nas visitas em instalações militares, e sobreviventes da ditadura puderam prestar depoimentos nos locais onde foram torturados. Houve, porém, sistemática negativa à cessão de documentos. “Os militares alegam que a maior parte foi destruída, mas sempre tivemos muitas dúvidas.”

Recentemente, Dallari teve mais razões para desconfiar. Em setembro, integrantes da comissão estiveram no Hospital Central do Exército, no Rio de Janeiro, à procura de prontuários médicos de vítimas da repressão. Os papéis não foram cedidos, sob a alegação de que não havia mais registros anteriores a 1983. Mentira. Há cerca de três semanas, o Ministério Público Federal fez uma diligência no local e conseguiu achar documentos sonegados pelo diretor do hospital.

Em ofício datado de 25 de fevereiro, o general Enzo Peri, comandante do Exército, proibiu os quartéis de repassar informações. Eventuais pedidos deveriam ser encaminhados ao seu gabinete, decretou. O caso, denunciado no fim de agosto, levou entidades de direitos humanos a redigir um abaixo-assinado a favor da demissão de Peri. O Ministério Público cobrou providências à Procuradoria-Geral da União. O general esquivou-se. Segundo ele, a orientação visava “padronizar procedimentos”.

O próprio desempenho da comissão foi claudicante. Os primeiros meses de trabalho acabaram marcados por divergências internas. Um grupo liderado pelo diplomata Paulo Sérgio Pinheiro e pelo advogado José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, defendia uma atuação mais discreta, na qual a comissão evitaria os holofotes e só produziria um relatório final. Do outro lado, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles e a advogada Rosa Cardoso pressionavam pela ampliação do debate público e divulgação de relatos parciais para envolver a sociedade. Fonteles abandonaria a comissão em 2013.

Segundo Carlos Fico, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenador do Núcleo de História da Capes, agência de fomento à pesquisa federal, a comissão poderia ter adotado uma estratégia que mobilizasse a sociedade. “Os conselheiros optaram por privilegiar os casos emblemáticos, conhecidos e há algumas décadas reclamados pela militância de direitos humanos. Ficaram de fora as histórias de perseguição de cidadãos comuns, aqueles que não eram militantes de esquerda, mas se tornaram vítimas da extensa rede de espionagem instalada no Brasil.”

Para os familiares das vítimas, o reconhecimento de que as graves violações aos direitos humanos foram uma política de Estado, e não atos isolados, é um passo importante. Resta, porém, a frustração diante da impunidade dos torturadores e da falta de informações sobre os desaparecidos. “Quem não teve a chance de enterrar os seus mortos nunca vai esquecer”, resume Maria Eliana de Castro, irmã de Antônio Teodoro de Castro, o Raul da Guerrilha do Araguaia, desaparecido desde 1974. “Não sou a favor da pena de morte, mas gostaria de ver os torturadores condenados à prisão perpétua, morrendo na cadeia, como aconteceu com o Videla.”

Condenado por crimes de lesa-humanidade, o ex-ditador argentino Jorge Rafael Videla morreu no cárcere aos 87 anos, em maio de 2013. Como ele, dezenas de outros criminosos tiveram destino semelhante nos países da América do Sul que viveram os horrores de uma ditadura. Na Argentina e no Chile, ocorreram 771 condenações. No Uruguai, o general Gregório Alvarez pegou 25 anos de cadeia. Aqui, protegidos pela anistia imposta ao Congresso pela ditadura em 1979, torturadores não só continuam soltos como se veem no direito de questionar a história e a atacar suas vítimas, caso do general Nilton Cerqueira, que criticou o relatório da Comissão da Verdade e voltou a chamar Dilma Rousseff de terrorista.

Há quatro anos, o Supremo Tribunal Federal ratificou o entendimento original da lei. O ministro Luís Roberto Barroso reconhece, no entanto, que a discussão precisaria voltar à pauta da Corte. O colegiado terá de discutir se a decisão que validou a lei em abril de 2010 deve prevalecer sobre outra, tomada oito meses depois pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, a favor da tese de que crimes contra a humanidade não prescrevem. “O que é preciso saber é se a lei é compatível com a Constituição e qual a posição a prevalecer.”

Marco Aurélio Mello, colega de Barroso no STF, jogou um balde de água fria na discussão. “Precisamos colocar na cabeça que anistia é esquecimento, virada de página, perdão no sentido maior, e para os dois lados.” O ministro poderia responder: qual outro lado foi anistiado? Os opositores ao regime não pagaram com vidas, torturas, prisões e exílios?

Às vítimas, Wadih Damous, presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, prometeu levar adiante a luta por justiça. O relatório nacional, diz, precisa ser entendido como uma “obra aberta”, cujas investigações serão aprofundadas pelo Ministério Público e pelas comissões locais. “Ainda não sabemos onde está o corpo de Rubens Paiva, Stuart Angel e demais desaparecidos políticos. Não vamos descansar até encontrá-los.” A esperança de Damous, corajoso homem público, não deixa de ser quixotesca.