Você está aqui: Página Inicial / Revista / As 750 obras de Youssef / Israel, rumo ao apartheid
Número 828,

Internacional

Israel

Israel, rumo ao apartheid

por Antonio Luiz M. C. Costa publicado 02/12/2014 06h12
Para agradar à ultradireita, projeto do governo coloca o judaísmo de Estado acima da democracia e dos direitos humanos
Baz Ratner / AFP
Benjamin Netanyahu

Benjamin Netanyahu durante entrevista coletiva em 1º de dezembro: ele faz mais um aceno para os extremistas

Dizer que Israel é um “Estado Judeu” pode soar trivial, mas não é. A expressão consta da Declaração de Independência, mas sem uma definição clara. O conceito de “judeu” é problemático e seus primeiros líderes se queriam modernos e laicos, mesmo se não se importavam se isso soava às minorias tão ofensivo quanto seria os Estados Unidos se proclamarem “Estado Anglo-Saxão Protestante” ou o Brasil “Estado Eurodescendente Católico”.

Na prática, isso não impediu Tel-Aviv de tratar como cidadãos de segunda classe os não judeus, principalmente os árabes que não conseguiu expulsar em 1948. Os cidadãos são oficialmente classificados por “le’om”, “etnia”: “judeu” para os cidadãos de primeira classe, “russo”, “francês” e assim por diante para filhos de judeus laicos casados com não judias e não convertidos por rabinos ortodoxos, “árabe”, “druso” ou “beduíno” para os nativos, um quarto da população. Esse item deixou de ser exigido nas carteiras de identidade em 2005, mas permanece no registro civil e, para deixar clara a distinção, só os judeus têm na carteira a data de nascimento pelo calendário judaico. Não há casamento civil, o que torna impossível o casamento misto se um dos noivos não se converter. Vários direitos sociais exigem o cumprimento do serviço militar, permitido aos “drusos”, mas não aos “árabes” israelenses. Vale notar ainda a invenção em 2014 da etnia “arameu” para cristãos que não querem ser identificados como árabes e se dispõem a servir no Exército para desfrutar de mais direitos.

A Organização para a Libertação da Palestina reconheceu Israel em 1993, porém desde 2006 Tel-Aviv faz de seu não reconhecimento como “Estado Judeu” um novo pretexto para não avançar nas negociações de paz. O significado disso não era claro, mas a Palestina resistiu por entender que aceitar a exigência implicava a renúncia incondicional ao direito dos seus compatriotas expulsos em 1948 de retornar ou serem adequadamente indenizados.

Agora, Benjamin Netanyahu aprovou e submeterá ao Parlamento uma proposta explícita de proclamar um “Estado Judeu”. Foi rejeitada por 6 dos 20 ministros, inclusive a titular da Justiça, Tzipi Livni, e o da Fazenda, Yair Lapid, líderes dos respectivos partidos, e criticada pelo presidente Reuven Rivlin, do mesmo partido Likud do primeiro-ministro. Este, mesmo assim, exige o reconhecimento do país nesses termos como base para negociar a paz. Para ele, trata-se de galvanizar a direita radical em torno de seu projeto e convocar novas eleições que lhe permitam dispensar os centristas.

Segundo as três propostas da bancada governista a serem unificadas por Netanyahu, “o direito à autodeterminação no Estado de Israel pertence apenas ao povo judeu” e o país é definido como “fundado de acordo com a visão dos profetas de Israel”. O Estado deve impor o ensino da história, cultura e costumes judeus nas escolas judias, estabelecer o Sabbath como dia de repouso, fortalecer os laços com a Diáspora judia e “proteger e resgatar” judeus em perigo por todo o mundo. Deve ainda “manter os direitos individuais de todos os cidadãos de acordo com a lei”, mas o país não tem uma Constituição para garantir a igualdade dos direitos individuais, muito menos dos coletivos. A proposta autoriza os não judeus a preservar sua religião e cultura em caráter pessoal, embora sem nenhum apoio oficial.

Duas das propostas acrescentam que “a lei judia deve guiar os legisladores e juízes”, uma contrapartida exata da exigência dos movimentos fundamentalistas islâmicos de impor a sharia como lei civil em seus países. Uma delas abole explicitamente o uso oficial do árabe e explicita que o Estado pode criar cidades e bairros reservados a judeus.

O objetivo explícito da lei é enquadrar o Judiciário, que tem dado prioridade aos direitos humanos ao obrigar o Estado a respeitar a unificação de famílias e dar cidadania a palestinos casados com árabes israelenses, recentemente exigiu o fim do campo de concentração para imigrantes africanos sem documentos, ordem desacatada pelo Executivo, e cobrou do governo que providencie sinalização bilíngue em cidades de população mista e ajude a manter instituições muçulmanas. Menos explicitamente, está na mira da lei a possibilidade de cassar a cidadania de não judeus acusados de “deslealdade” (por protestar, por exemplo) e banir os partidos árabes e seus deputados. Paralelamente, foi apresentado um projeto que permite cassar os mandatos daqueles que apoiarem a “resistência armada”.

O secretário de Estado dos EUA, John Kerry, criticou: “Israel é um Estado judeu e democrático e todos os seus cidadãos devem gozar direitos iguais. Esperamos que Israel se apegue a seus princípios democráticos”. Ze’ev Elkin, deputado do Likud, líder da bancada governista e autor da versão mais radical do projeto, bravateou: “Podemos manter as fundações da democracia mesmo sem ajuda do parceiro do outro lado do oceano”. O ministro da Economia, Naftali Bennett, do partido Lar Judeu, respondeu nos mesmos termos: “Digo aos americanos que nós mesmos administramos os assuntos do Estado de Israel”. Segundo ele, os direitos individuais foram, até agora, indevidamente sobrepostos ao caráter judeu do Estado.

Eufemismos à parte, anuncia-se o fim de Israel como Estado democrático e humanista e sua transformação em Estado confessional, racial ou ambos. Não é novidade na região, nem implica a perda do apoio de Washington, haja vista a Arábia Saudita, mas fortalece as campanhas de boicote e desinvestimento no Ocidente, bem como o fundamentalismo islâmico. Ante um Estado Judeu explícito, fica mais difícil argumentar contra o Estado Islâmico.

*Reportagem publicada originalmente na edição 828 de CartaCapital, com o título "Rumo ao apartheid"