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Número 826,

Sociedade

Segurança

Qual é o tamanho da violência no Brasil?

por Miguel Martins publicado 25/11/2014 05h59
Uma das metas da ONU a partir de 2015 deve ser a redução da criminalidade, o que representa um grande desafio para o País
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O Brasil antecipou em sete anos o compromisso firmado em 2000 com as Nações Unidas de reduzir a extrema pobreza e a fome a um quarto do índice de 1990. O prazo terminava em 2015, mas a meta foi cumprida em 2008. Uma nova rodada de recomendações da ONU pode atingir diretamente uma das principais mazelas brasileiras. Entre as metas a serem cumpridas a partir do próximo ano, debate-se a inclusão da redução da violência mundial. A julgar pelos últimos dados coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o País tem um enorme desafio pela frente.

Em 2013, houve aumento de 1,1% no número de mortes, violentas em comparação com o ano anterior. Entre 2007 e 2010, a taxa de óbitos por homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e latrocínio reduziu-se por três anos consecutivos. A partir de 2011, o índice voltou a subir: passou de pouco mais de 48 mil registros para 53,6 mil no ano passado, segundo o oitavo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na terça 11.

Não é possível afirmar que houve um aumento dos crimes violentos no Brasil. Talvez se trate apenas de uma melhor apuração dos indicadores. Em 2012, o Congresso aprovou a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública com o objetivo de centralizar a coleta dos dados fornecidos pelas secretarias estaduais. Uma das medidas foi determinar punições às unidades da federação lenientes no abastecimento do sistema: a omissão pode resultar na suspensão das verbas federais para a pasta. Em 2011, houve crescimento súbito de mais de 5 mil mortes violentas no País. Apesar das distorções dos dados, a polícia brasileira tem boa parcela de responsabilidade sobre o resultado negativo. Agentes de segurança mataram 11,1 mil cidadãos entre 2009 e 2013, mais do que a polícia dos Estados Unidos em 30 anos.

A qualificação da base de dados é o primeiro passo para estabelecer políticas públicas adequadas, avalia o professor da FGV Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Fórum. Sob esse aspecto, São Paulo merece elogios por sua busca precoce na transparência das informações de segurança pública. Em 1995, o então deputado estadual Elói Pietá, do PT, relator da CPI do Crime Organizado, propôs a divulgação trimestral de dados de violência estaduais, entre eles o número de civis mortos por policiais e vice-versa. O projeto foi incorporado pelo governador tucano Mario Covas. “A lei revolucionou a área”, comenta Lima. “Naquele momento, PT e PSDB uniram-se em torno de um projeto maior.”

A importância do acordo político reflete-se no ritmo de queda dos indicadores de violência no estado. Conforme o anuário, São Paulo registrou no ano passado a menor taxa de homicídios por 100 mil habitantes entre as unidades da federação: 10,8. Foi um bom resultado diante da alta do indicador em 2012, engordado pelas disputas e os acertos de contas entre a polícia paulista e o Primeiro Comando da Capital, principal organização criminosa do País. Os conflitos no estado nos dois últimos anos levaram o número de policias mortos fora do horário de serviço no País a saltar de 191, em 2012, para 369, no ano passado. Na outra ponta, o número de brasileiros mortos por agentes de segurança fora de seu expediente subiu de 310 para 401. Mais da metade dessas mortes foram provocadas pela polícia paulista. A queda na letalidade policial no Brasil, ante uma alta no número de agentes de segurança mortos, pode ser explicada pela subnotificação. Apenas sete estados divulgam as mortes provocadas por policiais civis. Em relação aos óbitos praticados pela PM, são 13 estados.

A consolidação de uma base de dados mais confiável produz distorções que impedem afirmações conclusivas sobre certas regiões. A impressionante alta de 92,3% na taxa de homicídios no Rio Grande do Norte em 2013 não permite afirmar se houve um massivo aumento da violência ou uma melhora na coleta das informações. O estado faz parte do chamado “Grupo 2” do anuário, acompanhado de Amapá, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Os dados de segurança pública nessas localidades são considerados menos confiáveis. As informações disponibilizadas no Sinesp não apresentam conformidade com aquelas das respectivas secretarias estaduais ou com o Datasus, que contabiliza os óbitos a partir das internações hospitalares. Um dado aparentemente positivo, a redução de 329 para 246 registros de estupros no Rio Grande do Norte, carece de confiabilidade. Há apenas duas delegacias da mulher em Natal, com funcionamento apenas de segunda a sexta-feira, nas quais metade das equipes é formada por homens, fatores que inibem o registro pelas vítimas e sugerem subnotificação. No País, o número de estupros sofreu leve oscilação de 50,2 mil para 50,3 mil. O Fórum estima, porém, que apenas 35% das vítimas relatam os episódios às autoridades.

Enquanto a ONU não estabelece diretrizes para a redução da violência, o Fórum propõe uma meta: reduzir os homicídios em 65,5% até 2030. Para tanto, políticas públicas eficientes devem ser disseminadas, diz Lima. O vice-presidente do Fórum cita São Paulo, Pernambuco e Rio de janeiro. “O ponto em comum entre esses estados foi a prioridade assumida pelos governadores, ao fazer com que as pastas tivessem não só recursos, mas secretários de prestígio e com poder de decisão”, comenta. “A vontade política, aliada ao tripé formado pelo uso intensivo de informações, aperfeiçoamento das investigações e participação comunitária, leva à queda da criminalidade.” Um aumento na participação da União na condução da segurança pública, proposta ventilada por Dilma Rousseff na campanha eleitoral, é bem-vista pelo especialista.

*Reportagem publicada originalmente na edição 826 de CartaCapital, com o título "Números sem tortura"

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