Você está aqui: Página Inicial / Revista / Quatro anos pela frente / De Battisti a Pizzolato
Número 824,

Política

Análise/Wálter Maierovitch

De Battisti a Pizzolato

por Wálter Maierovitch publicado 04/11/2014 05h25
Não foi vendetta da Justiça italiana. Em todo caso, há diferenças notáveis entre a falta de extradição de um e de outro
Agência Brasil
Battisti

A decisão de não extraditar Henrique Pizzolato (à direita) não foi vingança pela não extradição de Cesare Battisti

Para muitos brasileiros, a Corte de Bologna, na terça-feira 28 e ao indeferir o pedido de extradição do notório Henrique Pizzolato, deu um “troco” em razão do anterior indeferimento da extradição do pluriassassino Cesare Battisti, por ato do então presidente Lula e depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter deferido a pretensão original do Estado italiano. Nada mais equivocado, pois, no mundo civilizado, a Justiça não tem por meta a vingança, mas, com imparcialidade e segundo a legislação, solucionar conflitos de interesse e de modo, como ensinava em 210 o jurista romano Ulpiano, dar a cada um o que venha a ser seu: suum cuique tribuere.

Na verdade, realizado um cotejo dos casos Battisti e Pizzolato, houve coincidência em uma parte da motivação decisória. No caso Battisti, o STF, por proposta contida no voto do ministro Cezar Peluso, delegou para o então presidente Lula a decisão final da extradição. Algo estranho, já que a competência constitucional era conferida com exclusividade ao Poder Judiciário, pelo STF, e não ao Executivo, pelo chefe de Estado e de governo. Até aquele momento nunca o STF havia dado, em extradições, a última palavra ao chefe do Executivo. Depois do caso Battisti, o STF recuou e não mais delegou as decisões nas extradições: uma delegação ad hoc, sob encomenda.

Como observou o jurista italiano Antonio Padoa Schioppa na sua monumental obra sobre a Storia del Diritto in Europa, o iluminismo jurídico de Montesquieu contido na reformulada teoria da tripartição fundamental dos poderes do Estado, não ganhou força nas Constituições europeias. Assim, na Itália não existe um Poder Judiciário, mas um sistema de garantias assegurador da independência dos juízes. Nas extradições, a Justiça italiana aprecia a legalidade das pretensões das extradições e a decisão final é atribuída ao Poder Executivo. O ministro Peluso, no caso Battisti, quis copiar a Itália e esqueceu-se, no Brasil, ser o Judiciário um dos Poderes do Estado nacional e com competência constitucional exclusiva para, via STF, decidir sobre extradições.

O presidente Lula ao decidir, no último dia do seu mandato presidencial, o caso Battisti fiou-se no parecer do ministro Luís Adams, titular da pasta da Advocacia-Geral da União (AGU). No parecer, e como inúmeras vezes foi frisado por CartaCapital, Adams destacou não possuir a Itália presídios em condições de evitar riscos à vida e à integridade física de Battisti.

Por sua vez, a Corte de Bologna entendeu, convencida por irrefutáveis fotografias reveladoras das condições dos presídios brasileiros, com destaque ao de Pedrinhas, no Maranhão, pela falta de condições humanas para custodiar Pizzolato. Mais ainda, o seu estado de saúde mental poderia ser agravado nesses estabelecimentos, dado o atual quadro depressivo.

Como se percebe, os dois sistemas prisionais pesaram nas decisões de Lula e dos juízes da Corte de Bologna. O diferencial é que, no presídio de Modena onde Pizzolato permaneceu até ser libertado pelo indeferimento da extradição, não ocorreu o imaginado pelo ministro Adams. Ao contrário, Pizzolato elogiou as acomodações e o trato. Não se deve olvidar, outrossim e relativamente aos condenados no processo apelidado de “mensalão”, a inocorrência de incidentes nos presídios brasileiros fechados, algo que a AGU deixou de destacar aos juízes italianos.

Não passou despercebida aos magistrados italianos a questão da dupla cidadania de Pizzolato. No Brasil, não se admite a extradição de brasileiros natos e a Constituição abre exceção apenas aos naturalizados condenados por tráfico de drogas ilegais. Diante da falta de reciprocidade de tratamento, a Itália não estaria obrigada a extraditar um seu cidadão. E tem mais, a cidadania italiana adquire-se pelo jus sanguinis, ao contrário da brasileira, em que conta o jus soli (lugar do nascimento).

O acórdão da Corte de Bologna ainda não foi escrito e os seus fundamentos fáticos e jurídicos carecem de melhor exame, embora, oralmente, já se saiba das razões do indeferimento.

A decisão de Bologna não é definitiva e poderá ser reexaminada, em caso de recurso, pela Corte de Cassação, o Supremo da Itália. Somente após passará pelo crivo final do Executivo.

Não se deve esquecer as ameaças de Pizzolato ao ser preso e frisar que não seria “bode expiatório”, ou seja, apresentou disposição de optar por delações premiadas, no processo de execução da pena. Depois do indeferimento, ele abraçou o discurso de, no Brasil, correr risco de ser assassinado.

Por enquanto, o governo brasileiro, que é parte no processo de extradição, não teve competência para demonstrar aos magistrados italianos que Pizzolato teria garantida a sua integridade com designação de um presídio certo para a sua custódia. Em resumo, a defesa de Pizzolato deu de 7x0 na AGU e, para muitos no Brasil, o indeferimento representou um alívio.