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Número 820,

Política

Análise / Delfim Netto

Banco Central autônomo

por Delfim Netto publicado 09/10/2014 04h25
A autonomia operacional do BC é um instrumento útil para obrigar a adoção de políticas coerentes com a meta de inflação fixada
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A autonomia do Banco Central pode ser um instrumento útil

As acaloradas discussões entre duas das inúmeras tribos que se abrigam na nação dos economistas, os “marxianos” e os “keynesianos”, mostram que alguns deles são escravos do pensamento congelado de dois filósofos-economistas defuntos: Karl Marx e J. M. Keynes. Foram gênios. Estiveram à frente do seu tempo. Cultivaram contradições. Aumentaram a nossa compreensão do mundo e dissecaram a estrutura da nossa organização social. Obrigaram-nos a enfrentar a cruel realidade escondida na ingênua e generosa concepção de que existiria uma harmonia social providenciada pela natureza.

A partir de suas ideias, menos distantes do que parecem no seu objetivo final – a construção de uma sociedade civilizada –, avançou dramaticamente o conhecimento empírico e teórico que algum de seus epígonos, “escravos do pensamento congelado”, insiste em ignorar.

Devemos reverenciá-los porque foi “subindo nos seus ombros” que enxergamos mais longe. Mas “marxianos” e “keynesianos” congelados discutirem a “utilidade” de um banco central operacionalmente autônomo na segunda década do século XXI é de um anacronismo decepcionante. Um banco central operacionalmente autônomo não é nem condição necessária nem suficiente para a estabilização dos preços. Não é necessária porque pode ser feita sem ele. Não é suficiente porque não pode ser feita apenas por ele. Trata-se, basicamente, de um “instrumento útil” para obrigar o poder incumbente (que fixa a “meta de inflação”) a adotar políticas (fiscal, salarial etc.) coerentes com ela, sob pena de ver murchar o Produto Interno Bruto.

No Brasil, os membros do Banco Central são escolhidos livremente pelo poder incumbente eleito e submetidos ao escrutínio do Senado, que, infelizmente, não leva a sério a sua missão. Mandatos fixos (com as limitações de sempre) não são necessários, mas, de novo, são úteis. Mandatos calibrados convenientemente darão a necessária e imediata maioria aos membros escolhidos pelo novo governo.

Mas por que um banco central autônomo (com mandatos fixos calibrados), quando adquire credibilidade, é um instrumento útil no controle da taxa de inflação? Porque, outra vez, uma avalanche de segura comprovação empírica nos últimos 30 anos sugere: 1. Que a “expectativa de inflação” formada na sociedade é fator importante na determinação da taxa de inflação posteriormente verificada. 2. Que um banco central com credibilidade é fator determinante na construção daquela “expectativa”.

Se um dia a economia vier a ser uma ciência, ela há de ser um conhecimento empírico estável que facilite a vida do governo na manipulação coerente das variáveis sobre as quais ele influi, o que nega o “voluntarismo” tópico.

Mesmo com o risco de simplificar exageradamente o problema, é impossível deixar de aceitar o robusto fato empírico (sustentado por razoável desenvolvimento teórico), que a taxa de inflação num determinado momento é, aproximadamente, “explicada” pela equação linear explicitada no apêndice.

As estimativas da taxa de inflação mostram a necessidade de coerência entre as políticas monetária (que tenta estabilizar a taxa de inflação com o menor nível de desemprego possível, manipulando a taxa de juro real de longo prazo), a fiscal (que induz a demanda pública e estabelece a política distributiva) e a salarial (que responde pela variação do custo unitário do trabalho e é coadjuvante da política redistributiva).

Como é evidente, se as variações do custo unitário do trabalho em moeda nacional não corresponderem a um aumento da produtividade (que tem limite) ou uma depreciação cambial, as exportações (e o PIB) se deteriorarão. No médio prazo, portanto, há muito pouco espaço para o “voluntarismo experimental” sugerido quando se teme a autonomia do banco central com mandatos fixos adequadamente calibrados.

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