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Número 810,

Sociedade

Análise / Vladimir Safatle

Violência de direito

por Vladimir Safatle publicado 27/07/2014 10h46
Os manifestantes tidos por “ilegítimos” ajudam a democracia a avançar. Direito e justiça nem sempre andam juntos
Agência Brasil
protestos

Manifestação no Rio de Janeiro, feita na quarta-feira 23, pede a libertação dos ativistas

O cenário era previsível. Governos acuados por ondas de manifestações que parecem, por um momento, sair completamente do controle e atingir todos os partidos, imprensa e instituições respondem normalmente de maneira idêntica. Eles começam por afirmar existir manifestantes legítimos e ilegítimos. Os primeiros respeitam o Estado Democrático de Direito e estão lá para referendar a festa da democracia brasileira. Eles sairão às ruas, mas no fundo não devem ser ouvidos. Como se diz, quem está descontente que use o voto, mesmo se as eleições se transformaram, em grande parte, em um jogo viciado no qual uma partidocracia define as opções possíveis e associações escusas entre classe política e empresariado determinam quais dessas opções terão fôlego real.

Ou seja, afirmar que a melhor resposta é o voto tem, atualmente, algo de silêncio imposto. Escolhas limitadas não são escolhas reais. Se a classe política não se sentir pressionada até o limite a ouvir o que vem das ruas, a dar à insatisfação popular uma forma, ela simplesmente não ouvirá e nada fará. Pensem, por exemplo, no que aconteceu com as ditas reformas que circulavam no Congresso Nacional, depois das manifestações de junho. Em larga medida, elas desapareceram.

No entanto, quem força até o limite a classe política são aqueles que os governos gostam de chamar de “manifestantes ilegítimos”, ou seja, esses que agem “fora do Estado Democrático de Direito”. Quando pacifistas impedem a circulação de armamentos, ecologistas vão à Rússia impedir navios de despejarem lixo no mar, quando grevistas fazem piquetes e camponeses invadem latifúndios, ouvimos sempre a mesma coisa: trata-se de criminosos que agem à margem do Estado Democrático de Direito, obrigando o Estado e sua polícia a tomar medidas violentas a fim de fazer respeitar a legalidade democrática.

No entanto, são esses os que atuam à margem do Estado Democrático de Direito e que fazem a democracia avançar. Pois eles nos lembram que a democracia é o único regime que reconhece sua própria imperfeição e incompletude. Por isso, ela é o único que aceita que há momentos nos quais direito e Justiça se dissociam. Há uma violência que vem da urgência da necessidade de mudança. Por isso, ela é uma violência política.

Nesse exato momento, dezenas de manifestantes estão presos ou foragidos por se indignarem contra os gastos da Copa do Mundo, a miséria de nosso sistema político e o caráter lastimável de nossos serviços públicos. Segundo a polícia, eles preparavam um grande ataque, com direito a bombas, assassinatos de policiais, megadepredações, em suma, o caos.  Sim, a mesma polícia que mais tortura, da América Latina, que costuma fazer pessoas simplesmente desaparecerem na representação ontológica do nada (como o senhor Amarildo), que foi filmada infiltrando-se em manifestações a fim de insuflar violência, que ficou famosa pela mistura de ineficiência, truculência e barbarismo agora vem à imprensa dizer que descobriu um complô formado por advogados, professoras de Filosofia e ativistas para criar o mais fantástico ato terrorista da Nova República. Em seus inquéritos, ela acusa de “formação de quadrilha” pessoas que nem sequer se conheciam e faz apelo à vidência para afirmar que agiu de maneira preventiva para evitar o pior. As gravações telefônicas, ao menos as apresentadas pela imprensa, são de fragilidade aterradora.

O resultado são ativistas na cadeia, sem que em momento algum a população ouvisse suas versões, assim como uma advogada que pediu asilo político ao vizinho Uruguai. Que uma parte da população aplauda isso, dizendo que devemos ter braços firmes contra arruaceiros, eis algo nada surpreendente. São os mesmos que falavam as mesmas coisas na época da ditadura. E de nada adianta dizer que nossa situação não é ditatorial. Nem só ditaduras cometem atos de exceção. As democracias parlamentares têm uma zona cinzenta de suspensão da lei ou de torção da lei usada quando o poder se sente acuado. Que o digam Julian Assange e Edward Snowden. Já para quem chama de vândalos os que jogam pedras em vidraças de banco, eu diria: pior vândalo é quem funda bancos. Se esses vândalos que quebram a economia de países pagassem por seus crimes, certamente não haveria hoje aqueles que quebram vidraças. A resposta a essas pessoas que agem de maneira cada vez mais violenta é a política, não a polícia.

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