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Número 810,

Sociedade

Protestos

No Rio e em SP, manifestantes são constrangidos na tática do medo

por Miguel Martins e Piero Locatelli — publicado 25/07/2014 12h52
Para especialista, acirramento da repressão teria origem no medo da reedição de protestos massivos como os do ano passado e a própria eleição
Leonardo Benassatto/Futura Press/Estadão Conteúdo
Detido em São Paulo

O professor Jefte Nascimento, manifestante detido em São Paulo na quinta-feira, 24

A Copa do Mundo acabou e os protestos, tão pequenos no último mês, quase desapareceram. O esvaziamento das manifestações contrastou com uma ação atrabiliária da Polícia Civil e da Justiça no Rio de Janeiro e São Paulo.

No Rio, o Tribunal de Justiça ordenou a prisão temporária de 23 manifestantes por formação de quadrilha armada na sexta-feira 18. Em São Paulo, cinco militantes estão presos por diferentes motivos, após participarem de manifestações. Os processos nas duas cidades foram criticados por juristas, organizações civis e movimentos sociais.

As primeiras prisões no Rio aconteceram no dia anterior à final da Copa do Mundo, no sábado 12. Entre os detidos estava a radialista Joseane Araújo, da Empresa Brasileira de Comunicação, e a professora Camila Jourdan, diretora do curso de pós-graduação em filosofia da Uerj. A justificativa inicial para a prisão era o perigo de atentados durante a Copa, batizados como “junho negro” no inquérito. Apesar do fim do evento e do mês de junho sem atentados, um novo pedido de prisão foi feito na terça-feira 15 e atendido três dias depois.

As investigações se concentraram na devassa da vida de manifestantes conhecidos e não na busca de evidências materiais de crimes, segundo Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC. O objetivo, segundo o especialista, parecia ser o de prever o crime antes de sua ocorrência. “É um direito penal Minority Report”, diz o advogado, ao lembrar da obra de ficção científica do americano Philip Dick, na qual as forças policiais baseiam-se em premonições de seres mutantes para antecipar a ação de criminosos.

Sem um crime a ser julgado, pouco se sabia sobre como teria sido o seu planejamento, pois o processo corria em sigilo e não estava disponível para a defesa. Jornalistas das organizações Globo tiveram acesso às investigações antes dos advogados. Áudios vazados pela emissora mostravam conversas entre militantes para comprar combustíveis ou a comemorar o ferimento de um PM mostrado na televisão. Em outra gravação, Elisa Quadros, a Sininho, demonstrava medo em uma conversa com seu pai.

Os trechos dos diálogos telefônicos interceptados e vazados para a Globo, diz Serrano, estão longe de constituir  elementos probatórios. Segundo ele, as conversas interceptadas nem sequer poderiam ser consideradas indícios. As gravações de diálogos de Sininho e outros ativistas revelariam mais sua preocupação em fugir da perseguição estatal do que uma predisposição de cometer um crime.

Nos dias seguintes, reportagens de outros meios de comunicação revelaram fragilidades do inquérito. As conclusões da investigação foram baseadas nas palavras de um único delator, ex-namorado de uma ativista. Além disso, dez telefones de advogados foram grampeados em conversas com seus clientes. “Há muitos anos não se via tamanha violência contra o exercício da advocacia e do direito de defesa. Este foi o episódio mais lamentável depois da redemocratização,” diz Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro.

A entidade criticou a prisão da advogada Eloísa Samy. Segundo a OAB, Samy não cometeu nenhum crime enquanto defendia manifestantes. Após o pedido de prisão, Samy pediu asilo ao Uruguai, mas teve o pedido negado pelo país vizinho.

A OAB-RJ também critica a dificuldade de acesso dos advogados ao inquérito. Os defensores, relata Santa Cruz, não conseguiam sequer pedir a liberdade dos seus clientes por não saber de qual crime eles eram acusados. Na quarta 23, o desembargador Siro Darlan determinou a liberdade de todos os manifestantes, que, agora, devem responder pelas acusações em liberdade.

Em São Paulo, os cinco manifestantes seguem presos. A estada do assistente de laboratório Fábio Hideki no presídio de Tremembé estimulou pequenos protestos nas ruas, debate em faculdades e campanhas na internet. Militante de histórico pacifista, Hideki está há um mês na prisão. A Polícia Militar alega que ele portava materiais explosivos, mas vídeos do momento em que foi preso não corroboram a acusação.

Na última quinta-feira 24, foi montado um teatro no Departamento de Investigações Sobre Crime Organizado para mostrar um novo manifestante preso. As roupas de Jefte Nascimento foram mostradas aos jornalistas. Ao lado, um vídeo exibia um manifestante com vestimenta idêntica enquanto quebrava a janela de uma agência bancária durante um protesto em 29 de junho. Algemado, Nascimento foi colocado diante de cinegrafistas e fotógrafos.

André Zanardo e Breno Tardelli, do grupo Advogados Ativistas, afirmaram ter sido impedidos de acompanhar o depoimento de Nascimento, que chorava diante do escrivão. O delegado Wagner Giudice, diretor do Deic, disse que não iria discutir com os advogados, pois estes seriam “muito jovens”.

Nascimento, disse o delegado, vai responder pelos crimes de depredação de patrimônio e associação criminosa, e pode ser condenado a até oito anos de prisão. A associação criminosa ocorre, segundo ele, pelo fato de Nascimento estar presente em diversos protestos com depredações. “Entra na página do Facebook dele para ver, é lá que eles se organizam,” resumiu o delegado.

Professor da Universidade de São Paulo, Pablo Ortellado questiona a insistência do Ministério Público na tese de formação de quadrilha por parte dos manifestantes. Parte dos movimentos sociais, em especial o Passe Livre, não possuem lideranças formais. Segundo Ortellado, a intimação da polícia afirmava que os manifestantes não se conheciam, mas os líderes teriam propósitos criminosos. “Atribuir a uma organização anarquista a existência de lideranças é um absurdo. Qualquer um que se assuma de tal forma será rechaçado.”

Para Serrano, a tese de formação de quadrilha é um atentado à inteligência jurídica. “O objeto que estimula a reunião dos manifestantes é legítimo. Embora possa haver crimes durante as manifestações, eles não constituem sua finalidade.”

Ortellado lista três fatores para o acirramento da repressão no Rio e em São Paulo: o medo da reedição de protestos massivos como os de junho do ano passado, os resquícios das ações preventivas desencadeadas durante a Copa e os próprios desdobramentos do jogo eleitoral. Na terça 22, o candidato à Presidência Aécio Neves, do PSDB, afirmou apoiar a prisão dos ativistas e cobrou uma posição de Dilma Rousseff sobre o assunto.

Apesar da reação da OAB-RJ, da Anistia Internacional e de integrantes do PT, do PSOL e de sindicatos às prisões, Ortellado teme que o poder midiático possa acuar ainda mais as manifestações no futuro. No presente, o medo tem acuado manifestantes. Na rua e em reuniões, o receio de um processo tem sido maior do que um possível confronto com a Tropa de Choque.