Você está aqui: Página Inicial / Revista / Iraque / O STF retoma o equilíbrio
Número 806,

Política

Justiça

O STF retoma o equilíbrio

por Rodrigo Martins publicado 01/07/2014 04h27, última modificação 01/07/2014 04h38
O plenário anula decisões arbitrárias de Joaquim Barbosa
Carlos Humberto/ SCO/ STF
Joaquim Barbosa

Para nove ministros, o presidente da Corte errou ao suspender o trabalho externo dos condenados

O resultado era esperado. Por 9 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou na quarta-feira 25 um recurso apresentado pela defesa do ex-ministro José Dirceu e concedeu ao petista o direito de trabalhar na biblioteca do escritório de advocacia de José Gerardo Grossi, em Brasília. Sabedor da derrota de sua posição, Joaquim Barbosa não participou da sessão.

Antigo relator do processo do “mensalão”, Barbosa havia negado o benefício a Dirceu e revogado as autorizações de trabalho concedidas por juízes de Primeira Instância a outros sete condenados, entre eles Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.

Ao negar os benefícios em maio, o ministro sustentou que os condenados ao regime semiaberto só teriam o direito ao trabalho externo após cumprir um sexto da pena na prisão. O despacho contrariou uma jurisprudência consolidada havia mais de 15 anos pelo Superior Tribunal de Justiça. Além disso, vislumbrou na oferta de emprego a Dirceu um “arranjo entre amigos”.

Todas as teses foram demolidas por seus pares no julgamento da quarta 25. Apenas o ministro Celso de Mello concordou com a exigência de cumprimento mínimo de um sexto da pena, mas afastou qualquer suspeita sobre a lisura do empregador, de quem foi colega no Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, Grossi assumiu o compromisso de abrir as portas do escritório de advocacia para qualquer atividade de fiscalização. A partir de agora, Dirceu está autorizado a deixar o Complexo da Papuda para cumprir sua jornada de trabalho, com salário de 2,1 mil reais.

Barbosa declarou-se impedido de participar da sessão, após envolver-se em uma querela com o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-deputado José Genoino. Por várias semanas, o presidente do STF recusou-se a incluir na pauta do plenário o julgamento dos agravos interpostos por condenados no “mensalão”. Em 11 de junho, Pacheco subiu à tribuna para protestar, e lembrou que processos com réu preso devem ter prioridade. Irritado, Barbosa interrompeu o advogado e ordenou sua retirada do plenário por seguranças. Do lado de fora, Pacheco acusou o ministro de abuso de autoridade e comparou-o a Tomás de Torquemada, o notório inquisidor do século XV.

Em apoio a Pacheco, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil destacou em nota que o presidente do STF não era “intocável” e deveria prestar conta de seus atos. “Sequer a ditadura chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia”, apontava o texto. A despeito da forte reação contrária aos seus atos, o magistrado apresentou queixa contra Pacheco por desacato, calúnia, difamação e injúria.

O advogado de Genoino afirma desconhecer o teor da representação enviada por Barbosa ao Ministério Público Federal, razão pela qual preferiu não se manifestar a respeito. “Independentemente do resultado do nosso pleito, esperamos que a imparcialidade seja restabelecida no STF”, limitou-se a dizer um dia antes de o pedido de prisão domiciliar de seu cliente ser recusado pelo plenário da Corte.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Luís Roberto Barroso, amparado em quatro laudos médicos oficiais que negam a existência de cardiopatia grave no caso do ex-deputado. “A situação dele não é diversa daquela de centena de outros detentos, há muitos em situações mais delicadas”, afirmou Barroso.

Somente os ministros José Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor da prisão domiciliar. Os ministros divergentes destacaram a informação prestada pelo médico José Ricardo Lapa da Fonseca, do Centro de Internamento e Reeducação, sobre a inexistência de assistência emergencial na Papuda no período noturno, aos fins de semana e feriados. Segundo a defesa, Genoino enfrenta dificuldades no presídio para controlar os níveis de coagulação no sangue, o que poderia desencadear uma embolia ou um derrame.

Em habeas corpus encaminhado ao STF no fim de maio, Dirceu também alegava ter sofrido “constrangimento ilegal imposto pelo ministro Joaquim Barbosa”. A primeira ilegalidade, sustentam seus advogados, foi a suspensão da análise da oferta de trabalho externo, em fevereiro, motivada pela denúncia de uso irregular de celular nas dependências do presídio veiculada por um jornal. No afã de investigar o suposto desvio de conduta, a promotora Márcia Milhomens pediu a quebra do sigilo telefônico em duas coordenadas geográficas que, descobriu-se mais tarde, correspondiam ao Complexo da Papuda e ao Palácio do Planalto.

Provocado pela Advocacia-Geral da União, que viu na medida uma bisbilhotice injustificável, o Conselho Nacional do Ministério Público abriu um inquérito para apurar a conduta da promotora. Nesse meio-tempo, a investigação sobre o uso irregular de celular por Dirceu acabou arquivada, após a direção do presídio desmentir o jornal e informar que naquela data específica o condenado não recebeu visitas ou teve acesso a telefones.

“De toda forma, a análise da oferta de trabalho não deveria ser suspensa com base numa simples denúncia”, afirma Rodrigo Dall’Acqua, um dos advogados de Dirceu. “Somente quando se viu obrigado a avaliar o caso, Barbosa apresentou a tese de cumprimento mínimo de um sexto da pena.”

A decisão foi criticada tanto pelo procurador-geral da Justiça quanto pela OAB. Segundo a Ordem, a alteração das regras poderia prejudicar até 100 mil presos que cumprem pena no regime semiaberto. Com a recente decisão do plenário do STF, volta a valer a jurisprudência anterior à decisão de Barbosa. Na quinta 26, Barroso liberou Delúbio Soares para trabalhar, mas negou as solicitações de Romeu Queiroz, ex-deputado, e Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério de Souza. O ministro considerou irregular o desejo de Queiroz de trabalhar em sua própria empresa e contratar Tolentino.