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Número 787,

Política

Análise / Wálter Maierovitch

Pizzolato no fio da navalha

por Wálter Maierovitch publicado 17/02/2014 05h35
O condenado viveu sua vida inteira no Brasil, portanto a nacionalidade prevalente não é a italiana

No direito internacional, a regra é a não extradição de nacionais. A exceção sempre lembrada é a Colômbia e o Afeganistão. Por pressão norte-americana decorrente da expansão da sua política de War on Drugs, a Constituição colombiana admite expressamente a extradição dos seus nacionais envolvidos no tráfico internacional de drogas proibidas. O Afeganistão, de terroristas.

Quanto à nossa Constituição, o brasileiro nato jamais poderá ser extraditado e, em caso de narcotráfico, abre-se exceção ao naturalizado brasileiro. A não extradição do nacional é abrandada pela possibilidade, sempre por meio de tratados com a cláusula fundamental da reciprocidade no tratamento, de o condenado por crime comum cumprir a pena imposta no país da fuga e onde restou capturado. O casal de canadenses preso e condenado no Brasil pela extorsão mediante sequestro do empresário Abilio Diniz, cumpriu, depois de um tempo encarcerado no Brasil, pena no Canadá, cuja Justiça decidiu os incidentes do processo de execução e, como se noticiou amplamente, colocar ambos, com rapidez, em regime aberto.

Outro sucedâneo contemplado no Direito Internacional e objeto do tratado entre Brasil e Itália diz respeito a novo julgamento pela Justiça do Estado onde se encontra o trânsfuga e desde que o Estado-contratante e emissor da sentença condenatória assim postule. Essa hipótese, Pizzolato pode tirar o cavalo da chuva, jamais será aventada pelo Brasil. Em respeito à separação dos Poderes e à soberania nacional, não se submeterá a decisão do Supremo Tribunal Federal a reexame pelas três instâncias judiciárias italianas, com possibilidade de extinção da punibilidade pela prescrição e absolvição.

Na cooperação judiciária celebrada entre Brasil e Itália, o nó jurídico decorre da regra da reciprocidade de tratamento. O tal nó, frise-se no caso Pizzolato, decorre de o Brasil não permitir a extradição para a Itália de um brasileiro nato, enquanto a Itália a admite, excepcionalmente e como expresso na sua Constituição de 1948. Um exemplo ajuda a entender à luz da regra da paridade de tratamento, a significar igualdade de condições: caso a Itália viesse a postular a extradição de Fernandinho Beira-Mar em face de condenação pela Justiça italiana por tráfico de drogas no seu território, o Brasil não atenderia ao pedido diante da expressa proibição constitucional de extraditar cidadãos natos.

No caso Pizzolato, de cidadania italiana, a falta de reciprocidade por parte do Brasil poderá implicar impedimento. Pelo que se comenta nos corredores do palácio da Via Arenula, sede do ministério da Grazia e Giustizia, alguns pareceristas trocam ideias a respeito da tese da nacionalidade prevalente. Pizzolato sempre viveu no Brasil, ocupou cargos importantes, votou, foi votado etc. Assim, e quando souber, Pizzolato perderá o sono, se é que não está insone com o fato de a polícia italiana, com repasse à brasileira, analisar o material registrado no disco rígido do seu computador. O caso do italiano e mafioso Tommaso Buscetta foi descartado como eventual paradigma. Só para lembrar, o “boss dos dois mundos” foi preso no Brasil e extraditado para a Itália. Logo depois, e por força de tratado de cooperação judiciária, Buscetta, nacional italiano, acabou extraditado para os EUA, sem nunca ter tido a nacionalidade norte-americana.

O motivo? Ele traficava drogas ilícitas da Itália para os EUA e sabia tudo sobre as famiglie mafiosas sículo-americanas radicadas nos EUA. Mais ainda: havia uma ponte criminosa construída pela Cosa Nostra entre Itália-EUA. Por outro lado, Buscetta desejava ser extraditado para a América, se tornar um colaborador de Justiça e desde que os americanos abrigassem seus filhos e a esposa brasileira, Cristina Guimarães. Tommaso Buscetta jamais recorreria à Corte Constitucional italiana para impedir a extradição.

Por se tratar de um Estado Democrático de Direito e civilizado, a Itália não aproveitará o caso Cesare Battisti para dar o “troco” no Brasil e manter o corrupto Pizzolato no seu território. São casos diferentes, pois Battisti não possui dupla nacionalidade. Fora isso, o Brasil, interna e externamente, experimentou a vergonha pelo fato de o então presidente Lula ter negado a extradição em crimes de sangue. A Itália, apesar do sucedido, não denunciou o tratado de cooperação e a polícia civil do Estado italiano ajudou na localização e prendeu Pizzolato. No Brasil, por desinformados, o sanguinário Battisti é incensado. O Direito Internacional e a Corte Europeia de Direitos Humanos não admitem poder ser considerado crime político o autor de delitos de sangue. Por isso, a Corte Europeia de Direitos Humanos não considerou políticos os quatro assassinatos de autoria e participação de Battisti.

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