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Número 777,

Política

Análise / Mauricio Dias

Os fracos e o Fortes

por Mauricio Dias publicado 30/11/2013 09h58
Condenado no Piauí, o ex-senador é beneficiado pelo curso “normal” dos processos no STF
José Cruz/ABr
Heráclito Fortes

O ex-senador Heráclito Fortes conversa com o então presidente do Senado José Sarney

Em tramitação no Supremo Tribunal Federal, uma ação popular contra o ex-senador Heráclito Fortes, condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí a devolver aos cofres públicos gastos feitos com promoção pessoal quando prefeito de Teresina (1989/1993), comprova que nem todos são iguais perante a lei. Alguns são mais iguais, como é sabido.

Fortes é um desses. Foi da Arena, partido de sustentação da ditadura, passou pelo PP e PMDB. Foi estrela do DEM e atualmente abriga-se sob as asas abertas do PSB de Eduardo Campos e, provisoriamente, de Marina Silva, após a tentativa frustrada de se reeleger ao Senado em 2010. Antes, em 2006, foi um dos coordenadores da campanha malsucedida do tucano Geraldo Alckmin à Presidência da República. Notabilizou-se como vanguarda do banqueiro Daniel Dantas no Congresso.

O processo contra o ex-parlamentar foi apoiado em publicidade oficial, na qual utilizou um recurso, em banal jogo de palavras, no slogan “Unidos seremos mais fortes”.

É, decididamente, um político de estreita vinculação com o poder permanente.

A oposição, em sintonia com a mídia, considera a prisão de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil no primeiro governo de Lula, e do deputado José Genoino, ex-presidente do PT, além do militante petista Delúbio Soares, exemplo histórico na atuação da Justiça no Brasil.

Risível conclusão. Mostra apenas que o julgamento, necessário para apurar supostos ilícitos, sofreu grande influência política. Os petistas ficaram sob o foco constante da mídia, que insuflou a reação política de alguns integrantes do Supremo Tribunal Federal, ora regidos por Joaquim Barbosa, ora regentes de Joaquim Barbosa.

Dirceu teve poder quando integrava os mais altos escalões da República. Uma situação, entretanto, provisória. Ele e outros do PT se iludiram. Perceberam tarde demais que não tinham articulação institucional com o poder permanente. Não eram aliados estratégicos. Por isso o julgamento, transformado em linchamento, reflete a voz dos reais donos do poder. Teve uma motivação política inquestionável.

Em 2010, o relator do processo de Heráclito Fortes era o ministro Gilmar Mendes. Ele concedeu efeito suspensivo às vésperas da eleição de 2010, algo não muito comum no STF, e possibilitou a Fortes concorrer ao Senado. Valeu o esforço, mas ele foi derrotado pelo voto popular.

Em março de 2012, após dormitar por dois anos no gabinete de Mendes, o processo foi a julgamento na 2ª Turma do STF. Ele foi derrotado pelo voto de Barbosa, que optou pelo não conhecimento do referido recurso extraordinário. Em junho, Fortes apresentou embargos de declaração.

Um ano depois, em junho de 2013, o caso parou no gabinete de Barbosa. Pior: JB, já presidente do tribunal, determinou a redistribuição do processo, equivocadamente remetido para o ministro Luís Roberto Barroso, da 1ª Turma. Conforme o artigo 10 do Regimento Interno do STF, deveria ser distribuído a um dos ministros da 2ª Turma. O erro foi corrigido, mas desde então a papelada está sob o chamado “embargo de gaveta”. No caso, gaveta do presidente do STF.

Ele não tem pressa ou a distribuição automática do Supremo sofreu alguma pane, da qual não se tem conhecimento.