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Número 776,

Economia

Análise / Delfim Netto

A busca do equilíbrio

por Delfim Netto publicado 26/11/2013 05h37
O Congresso parece ter concordado com os argumentos da presidenta Dilma Rousseff sobre os riscos inflacionários dos projetos que aumentariam os gastos e a dívida pública

A situação brasileira em matéria fiscal não é dramática. Não existe nada a indicar que nos aproximamos do Apocalipse. Nosso déficit fiscal é de 3%, a dívida bruta está em torno de 60% do PIB, o que não significa nenhuma tragédia. O que existiu até há pouco tempo foi uma perspectiva alimentada fortemente pela possibilidade da aprovação de um conjunto de medidas de aumento de despesas em pauta no Congresso, o que colocaria os gastos do governo praticamente fora do controle.

Essa expectativa começou a se desfazer somente a partir do momento em que a presidenta Dilma Rousseff tomou a iniciativa de reunir-se com as lideranças do Congresso, em busca de um acordo para retirar da pauta das votações as medidas que aumentariam a dívida.

A presidenta teve
disposição para convencer os líderes de que, se essas medidas de aumento de gastos fossem aprovadas, ela seria obrigada a vetá-las. E isso porque tais dispêndios causariam um grande prejuízo à sociedade brasileira, não vetaria, portanto, apenas por uma questão de gosto. Talvez beneficiassem um grupo de interesses ou outro, mas a população, como um todo, seria muito prejudicada.

Aparentemente, o Congresso aceitou os argumentos da presidenta Dilma Rousseff de que a aprovação daqueles gastos levaria a economia brasileira a uma situação insustentável em relação à inflação produzida pelo aumento do déficit e da projeção da dívida pública. Os presidentes da Câmara de Deputados e do Senado Federal têm retirado das pautas de votação projetos que contemplam aumentos de despesas, tão frequentes em momentos próximos à realização das eleições.

Na terça-feira 19, após reunião do conselho político no Palácio do Planalto, em Brasília, os dirigentes dos partidos e as lideranças aliadas assinaram um documento garantindo o respaldo “à manutenção dos sólidos fundamentos fiscais e monetários do País” (...) “imprescindíveis para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social”.

E concluem: “É preciso zelar pelo cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, por isso tomamos a decisão de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, aumento de gastos ou redução de receita orçamentária”.

Um fato importante é as pessoas estarem se convencendo cada vez mais rapidamente de que o Brasil não precisa de 3% de superávit primário, como tem sido sugerido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), interessado em chamar a atenção sobre o nível de nossa dívida bruta, classificada como a quarta mais importante entre os países emergentes. Há uma séria divergência entre os cálculos do FMI e os do nosso Banco Central. O FMI põe em suas contas 8% ou 9% de papéis do Tesouro em poder do BC, mas são títulos fora do mercado e, portanto, que não são dívidas, ainda.

Na medida em que são colocados no mercado, são calculados como dívida. Nesse caso, o dado do Banco Central é mais correto que o do FMI. De novo, é uma jabuticaba brasileira, mas uma jabuticaba produzida no próprio processo do Tesouro se financiar diretamente, e o BC financiar o Tesouro. É importante entender: esses 9% são papéis do Tesouro que estão no Banco Central, não foram colocados no mercado.

Nessa insistência do Fundo Monetário Internacional está embutida uma taxa de juros muito elevada: acredito que alguma coisa muito parecida como uma taxa real de juros de 8%, algo fora de propósito. Estou convencido (e a aritmética está comigo) de que, se fizermos um superávit primário de 2% do Produto Interno Bruto, sem truques, sem concessões, sem arranjos, vão mudar instantaneamente as impressões negativas sobre o futuro da economia brasileira.

O meu ponto é que a presidenta Dilma Rousseff tem a credibilidade necessária para fazer tal afirmação. E ser compreendida pela sociedade: sustentar que seu governo cumprirá o objetivo de alcançar um déficit primário de 2%, sem mudanças e sem novas definições.

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