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Número 772,

Política

EUA

Prazo de validade vencido?

por Antonio Luiz M. C. Costa publicado 19/11/2013 06h03, última modificação 19/11/2013 06h06
O desafio do Tea Party ameaça levar ao naufrágio a Constituição de George Washington
Mladen Antonov/AFP
teaparty

Nostalgia de uma era em que os negros e os pobres "sabiam o seu lugar"

Há quem veja a Constituição dos Estados Unidos como modelo ou referência por ser antiga e ter recebido relativamente poucas emendas (27 em 226 anos – a brasileira teve 80 em 25 anos), por valorizar a estabilidade em si mesma ou julgar que a falta de mudanças basta para provar qualidade. Essa atitude, em si acrítica e conservadora, é comum entre americanófilos de todo o mundo, mas é em primeiro lugar a dos conservadores estadunidenses, que tratam o texto original da Constituição e as supostas intenções dos Pais Fundadores com a mesma reverência fundamentalista que dedicam à Bíblia.

Isso não leva em conta que o texto de 1787 refletia um momento histórico e interesses conjunturais, inclusive os dos latifundiários escravocratas, distorção que se mostrou imune a mudanças por meios constitucionais e exigiu uma brutal guerra civil para ser corrigida. Ao longo da maior parte da história, as fraudes eram descaradas e as eleições manipuladas de forma quase cômica. Certos estados apresentavam os candidatos na cédula em ordem alfabética sem designação de partido ou em letras góticas, para dificultar o voto dos menos letrados. Ou exigiam que o eleitor riscasse o nome dos candidatos que não queria eleitos, deixando ampla margem de manobra para anular os votos indesejados. Ou se votava com cédulas partidárias diferenciadas e com “assistência” de agentes dos partidos. Ou ainda se excluíam eleitores indesejados pela exigência do pagamento de uma taxa ou testes de inglês escrito, jamais exigidos dos brancos com direito “hereditário” à cidadania.

Os “jeitinhos” mais cínicos foram proibidos por leis federais, as mais decisivas das quais aprovadas nos anos 1960. Mesmo assim, ainda não existe um código eleitoral unificado. Muitos estados mantêm métodos de votação obsoletos, mas, habilitados à manipulação dos resultados ou à exclusão dos menos instruídos, dificultam a inscrição de candidatos nas cédulas ou de eleitores nas listas ou cassam o direito de voto de eleitores com passagem pela cadeia. Além de excluir multidões do processo eleitoral (5,9 milhões ou 2,5% da população em 2010, chegando a 10% de minorias raciais), isso serve para intimidar eleitores regulares indesejados a caminho das urnas, pobres e negros, principalmente, a pretexto de verificar seus documentos, retardando-os e ameaçando-os de multa e prisão até desistirem de votar.

Os sinais de disfuncionalidade não são tão recentes, mas era possível fazer vista grossa quando o país crescia o suficiente para que quase todos prosperassem, os anglo-saxões protestantes controlassem a política e a cultura e os partidos Democrata e Republicano funcionassem, na prática, como duas alas do mesmo “Partido da Propriedade”, como dizia Gore Vidal ao comentar o escândalo Watergate em 1976. O quadro mudou nas últimas décadas, com a redução do crescimento econômico, as crises, a radicalização da elite avessa a partilhar sua riqueza e abrir mão de privilégios e a mentalidade, aguçada na era neoliberal, de que “vale tudo” dentro das regras do jogo pretensamente legal.

Em 2000, graças ao anacrônico sistema de eleição indireta, George W. Bush foi eleito com menos votos que o adversário e evidência abundante de fraude, facilitada por mecanismos arcaicos de registro e contagem de votos, e de empecilhos postos por seu irmão Jeb Bush, governador da Flórida, ao voto de negros, detidos na estrada para checar documentos. Nos anos seguintes, uma muito exagerada ameaça terrorista serviu de pretexto para revogar garantias tradicionais e criar tribunais secretos, legalizar a tortura e a prisão sem julgamento por tempo indefinido e implantar um sistema sem precedentes de vigilância interna e controle de viagens e deslocamentos de cidadãos e estrangeiros. Ao mesmo tempo, o acesso a armas e munições e, portanto, aos meios do terror interno, tornou-se mais fácil do que nunca.

Após anos de predomínio republicano incontestado, a eleição de Barack Obama serviu para ressaltar a erosão da maioria demográfica “branca” e da hegemonia cultural wasp e exacerbou a intransigência das elites. Propôs reformas sociais e econômicas muito moderadas e em pouco mudou (e até agravou em alguns aspectos) as medidas de exceção tomadas a pretexto da “guerra ao terror”. Os interesses conservadores encastelados na máquina militar, diplomática, financeira, administrativa e judiciária desde Ronald Reagan garantiam que nada muito fundamental fosse mudado. Na verdade, até garantiram mais retrocessos, como quando o Supremo anulou lei federal que restringia doações de campanha e propaganda política por pessoas jurídicas. Os privilegiados reagiram, contudo, com a virulência de aristocratas ameaçados com a guilhotina e apelaram aos mais baixos preconceitos dos brancos fundamentalistas do interior contra os negros e os imigrantes.

A agenda de retrocesso explícito aos valores do século XIX tomou corpo com o surgimento do Tea Party. É de notar o simbolismo do uso frequente tanto de símbolos da guerra de independência quanto da bandeira dos Confederados escravistas nesse movimento. Além das conotações racistas, é um apelo aos valores dos EUA anteriores à Guerra Civil – governo federal reduzido à função militar e policial, sem regulamentação ambiental e financeira, educação pública e programas sociais. E, por trás de tudo, a sacralização da Constituição: em vez de se discutirem as realidades e necessidades de hoje, argumenta-se sobre o que George Washington ou James Madison aparentemente pretendiam há 226 anos.

Esse extremismo se apodera de mecanismos constitucionais tradicionais de controle mútuo, consolidados numa época de relativa moderação e busca de acordos razoáveis. Ignora regras não escritas do costume e do senso comum para paralisar o Estado e tomar o país como refém. Bastam 40% dos senadores para impedir qualquer debate e um pequeno número de parlamentares pode infantilmente estender um discurso por tempo indefinido, ou mesmo ocupar a tribuna lendo livros infantis ou de ficção científica, para bloquear uma proposta indesejada. Deputados podem anexar qualquer tipo de emenda a uma lei em discussão (mesmo sem relação com seu propósito) e o governo não tem recursos a não ser vetá-la em bloco (veto parcial por itens, como se faz no Brasil, não é admitido).

Estima-se que, desde 2010, esse jogo custou 1% de crescimento acumulado do PIB e 2 milhões de empregos aos EUA, além de enfraquecer o prestígio do dólar e dos títulos do Tesouro nas finanças globais. O país tornou-se incapaz de conduzir uma política fiscal coerente e à beira de um calote não por razões econômicas, mas pela insistência do Tea Party em desmantelar a política de saúde de Obama. Teimosia à qual os republicanos moderados se dobram por medo de perder suas candidaturas futuras para rivais mais radicais.

O que é também uma consequência dos arranjos constitucionais dos EUA. Ao voto puramente distrital, que praticamente inviabiliza novos partidos capazes de romper a polarização, combinou-se ao gerrymandering, a prática secular dos legislativos estaduais de redesenhar os limites dos distritos de maneira a assegurar eleitorados “previsíveis”. Às vezes, isso permitiu a minorias marginalizadas pelo voto distrital eleger alguns representantes (juntando arbitrariamente bairros negros ou hispânicos no mesmo distrito, por exemplo), mas serve principalmente para criar feudos democratas (“azuis”) ou republicanos (“vermelhos”) quase inexpugnáveis. Nos distritos mais “vermelhos”, a candidatura democrata é irrelevante e a eleição real é a primária entre os pré-candidatos republicanos. Não conta a capacidade de persuadir maiorias com um discurso razoável e abrangente, mas a de entusiasmar igrejas e organizações conservadoras e convencer seus militantes a ir às urnas com pautas extremas, como a abolição da escola pública ou o veto a todo aumento de imposto.

Tais situações, cada vez mais frequentes, fazem pensar se a tão louvada Constituição de 200 e tantos anos não se tornou uma excrescência contraproducente. Precisariam os EUA de uma mudança de paradigma? Se precisam, o primeiro obstáculo é a própria Constituição. Se passou por poucas mudanças, foi menos por não necessitar delas do que pela própria dificuldade da proeza. Além de obter maioria de dois terços em cada uma das casas do Congresso Federal, uma emenda precisa ser ratificada por três quartos dos legislativos estaduais, façanha obtida pela última vez em 1992 e praticamente impossível na atual conjuntura.

Sabe-se, porém, que o poder não admite vácuo. Se a combinação de uma Constituição anacrônica com uma polarização ideológica com a qual ela é incapaz de lidar resulta na paralisação do processo de decisão, instâncias menos formais assumirão o poder efetivo. Setores liberais começam a admitir que a fraqueza de Obama resultou em um “golpe militar silencioso”, pelo qual o aparato do Pentágono e da NSA impõe políticas externas, militares, de segurança nacional e de espionagem sem controle eficaz dos poderes civis. O mesmo pode acabar por acontecer com outras áreas, a começar pela financeira, de modo a impor na prática uma ditadura das elites e reduzir os mecanismos democráticos a um ritual ainda mais vazio.