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Número 767,

Política

"Mensalão"

A pressão perdeu

por Mauricio Dias publicado 21/09/2013 10h46
A mídia tentou pautar o julgamento do “mensalão”. Por este caminho, corre-se o risco de desestabilizar a Justiça
José Cruz/ABr
Celso de Mello

Celso de Mello. Sofreu até ameaça de companheiros de julgamento

O resultado da votação dos embargos infringentes, com resultado apertado, expressa a derrota da imprensa que sempre tentou pautar o julgamento.

Valendo-se de espaço farto na mídia, os arautos do apocalipse do Supremo Tribunal Federal, o fim da credibilidade da Corte, quebraram a cara. Anunciaram que, vitoriosa a aceitação dos embargos divergentes benéfica a 12 réus da Ação Penal 470, a Justiça estaria desmoralizada perante a opinião pública.

A decisão sobre a inclusão dos embargos chegou a uma dramática situação de empate: cinco juízes contra e cinco a favor dos embargos. O ministro Celso de Mello estava com o voto de desempate. Indicado no governo Sarney, ele é o mais antigo ministro da Corte.

Sem nenhum constrangimento, o ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra o uso desse recurso, botou a faca no pescoço do decano e alertou publicamente: “As pessoas podem ficar decepcionadas, e isso pode levar a atos”.

E, de fato, levou. No dia da decisão, um braço do que os jornais consideram opinião pública chegou às portas do STF. Houve tentativas de bombardear o prédio com fatias de pizza, gritando palavras de ordem contra a possível aceitação do embargo.
Visto pela tevê, fica a desconfiança de que havia mais pizza do que manifestantes. A imprensa não deu destaque. Os manifestantes não saíram na foto. Não era aquela multidão esperada e cultivada no imaginário de alguns.

A mídia, como nunca antes em qualquer país do mundo, tentou pautar o julgamento na Justiça. Nos Estados Unidos, há pelo menos um caso que, por essa razão, levou o juiz a anular o julgamento.

Mas é possível tirar daí uma lição. Pressionar o Supremo Tribunal Federal, como fez a mídia, pode ser o começo de um processo capaz de criar instabilidade jurídica. Nesse episódio a pressão perdeu. Uma derrota com placar apertado.

Com decisões desmedidas, estimuladas pela atenção espetaculosa da imprensa, o julgamento do chamado “mensalão” sempre esteve um tom acima do objetivo natural de fazer justiça, de punir os envolvidos nos delitos cometidos.

Há 25 réus condenados com penas que variam de 2 a 40 anos. Por que tanta resistência com os embargos infringentes que poderão somente alterar, para menos, algumas penas? Não se pode dizer que a Justiça não deixou de cumprir seu papel em razão da cor do colarinho dos réus. Não só cumpriu, como exagerou.

É nesse ponto que se vê o outro lado da Ação Penal 470: a face política que, a partir de certo ponto, transformou o “mensalão” em julgamento de exceção. Construíram, sem constrangimentos, pontes e escadas, e abriram trilhas imaginárias, fosse o que fosse, para punir aqueles réus com “notória exacerbação”, como anotou o ministro Teori Zavascki.

O “mensalão” foi uma rara oportunidade de se tentar provar que, no Brasil, os privilegiados também são punidos quando erram. Quem quiser que se embale nessa fantasia. Ela insinua que, a partir de agora, as celas das cadeias vão ser divididas por pobres e ricos, pretos e brancos.

Nós e os espiões
Foi oportuna a decisão da presidenta Dilma Rousseff de cancelar a viagem aos Estados Unidos, em outubro, em reação ao episódio de espionagem.

Nessa história de espionagem há, porém, algumas contradições. Na Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Banco de Dados de Exploração e Produção de Petróleo (BDEP) é administrado pela americana Halliburton, via Landmark Solution.

Tem mais. A McKinsey fez quase todos os estudos estratégicos do BNDES e, no governo FHC, dispunha de um andar inteiro no edifício-sede da Petrobras, onde, dizem, também gerenciava informações estratégicas da empresa.

A Booz Allen foi responsável pela elaboração do “Brasil em Ação”, plano de governo do segundo mandato de FHC.

Marina com fé
Por duas ou três vezes, Marina Silva bateu à porta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para pedir uma ajudazinha para legalizar o Rede Sustentabilidade. São mínimas as possibilidades de sucesso.

No TSE, ela espera pelo milagre de Nossa Senhora da Concessão.

Placa da vaidade
Helenita Acioli mandou trocar, de novo, a placa do veículo 001 da Procuradoria-Geral da República. Nos poucos dias de interinidade, ela mudou a referência de gênero sobre quem transitava no carro: Procuradora-Geral.

Se ela não tirasse, o novo procurador-geral, Rodrigo Janot, pretendia manter a placa que Helenita mandara confeccionar. Usaria a ironia para cutucar a vaidade.

Erro de Dilma
Deixaram passar um erro no discurso da presidenta Dilma Rousseff, na posse de Rodrigo Janot. Ela referiu-se a Sepúlveda Pertence como “ex-ministro” do STF. Ministro dos tribunais superiores, quando se retira, passa a ser identificado oficialmente como “ministro aposentado”.

FHC e a ditabranda
Fernando Henrique Cardoso escreveu o discurso de posse na Academia Brasileira de Letras sem receio de, no futuro, pedir que seja esquecido o que disse no passado.

Após lembrar, orgulhoso, de ter-se dedicado “com denodo” ao estudo do “autoritarismo”, sapecou a afirmação: “Pelo menos, no Brasil, não houve fascismo e, se a forma de governo foi repressiva, não aboliu os partidos políticos...”

O Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, dissolveu todos os partidos políticos existentes no País. E não foi por engano. É um esforço intelectual para transformar pesadelo em sonho brando. Ou seja, ditadura em ditabranda.

Cabral navega
Sérgio Cabral tenta salvar o que sobrou do incêndio político no projeto do PMDB para o governo do Rio de Janeiro, em 2014, após o alerta das ruas. Já recebeu em casa o senador Lindbergh Farias, candidato do PT.

Costura um acordo que pode levar a uma aliança eleitoral com os petistas. Mesmo que seja no segundo turno.

Ausente
Foi notada e anotada a ausência do senador Renan Calheiros na posse do novo procurador-geral. Renan reagiu ao jogo pesado do Ministério Público contra ele no capítulo das aventuras românticas do presidente do Senado.