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Número 761,

Política

Análise / Maurício Dias

A pedra no caminho

por Mauricio Dias publicado 10/08/2013 10h09
Para o STF, à vista do retorno ao "mensalão", chama-se embargos infringentes
José Cruz/ABr
STF

Divergência entre ministros no retorno ao "Mensalão"

Após o Acórdão de cerca de 8 mil páginas compostas a partir das discutidas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da Ação Penal 470, batizada popularmente de “mensalão”, surge, como se previa, a controvérsia relativa aos “embargos infringentes”. Isso significa uma pedra no caminho do tribunal, que se reúne a partir do dia 14 para dar continuidade ao julgamento. Uma pedra não no meio, como na poesia de Drummond, mas no fim.

A Corte está dividida. Para alguns cabe o embargo e para outros não cabe. Embargo infringente é um instrumento que permite uma retratação, uma mudança radical na decisão tomada dentro de certas condições. Isso significa a possibilidade de transformar água em vinho. O réu condenado, sem a maioria dos votos, pode vir a ser absolvido. Bom para quem perdeu, por decisão arbitrária, o direito de se defender em uma instância superior.

As cartas estão embaralhadas. O ministro Celso de Mello já se manifestou pelo cabimento dos embargos infringentes. E o ministro Marco Aurélio já se disse contrário a essa possibilidade. Ambos votaram pela condenação dos réus.

O conflito pode ser sintetizado assim, considerando o argumento básico de quem defende os embargos: o regimento interno do Supremo Tribunal Federal, de 1980, considera cabíveis os embargos quando se condena um réu em decisão que conte com, pelo menos, quatro votos vencidos. Por outro lado, quem discorda invoca a Lei 8.038, de 1990. Ao dispor sobre o processo no STF e no STJ, essa lei não prevê os embargos infringentes.

Tudo repousa sobre uma definição: ao regular inteiramente a matéria sem mencionar os embargos à Lei nº 8.038, o STF teria revogado o regimento interno? Ou, ao contrário, o silêncio da lei importaria na manutenção do sistema tal como ele é nesse particular? A própria lei prevê a aplicação supletiva do regimento às questões que ela não tratou.

“O debate existente envolve, portanto, conciliação entre o regimento e a lei”, considera um dos ministros do STF. Para além do debate técnico, surge a ponta de uma questão com nítidas características políticas. Há quatro punições enquadradas nessa circunstância. Entre elas uma carta marcada: José Dirceu.

Dirceu foi condenado por corrupção ativa e, também, por formação de quadrilha, cuja pena gira em torno de 2 anos e 11 meses. Os acusadores se apoiaram na duvidosa teoria do domínio do fato do que, propriamente, como exige a lei, no fato.

Há dois juízes novos que não participaram do julgamento: Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Caso votem contra a condenação por formação de quadrilha, e considerando que os seis ministros mantenham a punição, o resultado será o empate: 6 a 6. Isso beneficia o réu.

Beneficiaria José Dirceu. Ele cumpriria o restante da pena em regime aberto.

Um desespero para a mídia conservadora, que guia a volúpia daqueles que se contentariam em ver o ex-ministro Dirceu com as algemas nos pulsos pelos erros cometidos. Meu palpite: não verão.

Acelera, Marina, acelera I

O tempo corre contra
Marina Silva.

No dia 8 de agosto,
no site do Rede Sustentabilidade, partido que ela pretende criar, era anunciada a coleta
de 842 mil e 818 assinaturas. Destas, 174 mil e 892
estavam certificadas.

Em um ano de trabalho certificaram um terço das 500 mil assinaturas necessárias, exigidas por lei.

Marina e aliados têm apenas mais 30 dias para certificar os dois terços restantes.

Tarefa dificílima.

Quiçá impossível.

Acelera, Marina, acelera II
Já se fala no retorno dela ao Partido Verde (PV), como alternativa para disputar a Presidência em 2014.

Marina deixou o PV rompida com José Luiz Penna, atual presidente do partido.

Dizem que Penna é um político flexível, capaz de recuar com certa facilidade.

Não se sabe, porém, o tipo de facilidade.

Voltas que Serra dá 
José Serra fez um cerco pessoal aos institutos de pesquisa.

Queria saber por que o nome dele não é incluído na lista da disputa presidencial de 2014.

A resposta é simples: o candidato do PSDB é o senador Aécio Neves.

Serra responde a isso com uma pergunta: “E se eu for para outro partido?”

Aí o nome dele será incluído, ouviu de volta.

Calendário político
O calendário político tem três datas importantes nos próximos 50 dias.

Em 14 de agosto, o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento do “mensalão”.

Setembro começa politicamente no dia 7, com a possibilidade de grandes manifestações em todo o País, conforme rolam
as conversas virtuais.

No dia 4 de outubro, acabam as possibilidades de fundar partidos ou migrar para outro em razão da eleição de 5 de outubro
de 2014. Ou seja, quem ficar de fora até lá não entra mais no jogo.

Coisas do acaso?
Por que razão o Espírito Santo nunca teve representante no Superior Tribunal de Justiça, tampouco no extinto Tribunal Federal de Recursos?

Os capixabas parecem resignados ao papel de primo pobre no Sudeste.

Dinheiro e voto
Por instinto ou sabedoria, o eleitor brasileiro é majoritariamente contra a doação de dinheiro para as campanhas eleitorais.

Essa incerteza surge da pesquisa OAB-Ibope de que a população brasileira mais modesta e moradora da periferia é contra o financiamento das campanhas eleitorais com recursos da iniciativa privada.

Esses segmentos são os mais contrários à doação feita por empresas.

Os mais favoráveis são os mais jovens (de 25 a 34 anos) e com curso superior.

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