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Número 755, Julho 2013

Política

Constituinte

A maioridade do povo

por Mauricio Dias publicado 29/06/2013 08h19
Sem mudanças, a voz das ruas voltará a ecoar
James Alexander/IStockPhoto
PRotestos

Faoro. Uma lição preciosa: constituintes não se seguem necessariamente a rupturas

Não houve na imprensa brasileira foco mais acertado sobre a reação da presidenta em atenção à voz das ruas. Ele se expressou no diário carioca O Dia, na terça-feira 25. No caminho inverso da motivação que levou à formação de passeatas, o jornal, de viés popular, ilustrou sua primeira página com a manchete: “Dilma vai às ruas”.

Os dias seguintes confirmaram esse caminho inicial, mas no meio do caminho havia pedras. Muitas pedras. Assim, a presidenta Dilma Rousseff se movimentou nos limites do cargo e limitada à tese liberal de que é preciso haver ruptura para a criação de uma Constituinte.

De qualquer forma, essa mudança no comportamento popular criou uma situação inédita no País. O povo não foi mobilizado por líderes ou partidos políticos. Rompeu amarras e decidiu influir. Nesse ponto atingiu a maioridade.

Os governantes, de alto a baixo, temeram. A polícia, fiel à origem de surrar o povo inquieto, baixou o pau. Foi forçada, porém, a recuar e aposentar até mesmo as balas de borracha. Oficialmente, no saldo do conflito, foram presas, em todo o País, quase mil pessoas. Seriam todos arruaceiros?

No calor dos acontecimentos, Dilma, tocada pelas cenas transmitidas para o Brasil e para o mundo, “juntou-se” ao movimento. Anunciou decisões e propôs a formação de uma Constituinte restrita, no entanto, à tarefa de fazer a reforma política.

A presidenta foi freada. Recuou e não avançou. Tinha condições políticas adequadas de propor ao Congresso a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e escolhida paralelamente à eleição presidencial de 2014. Já então distanciada do calor dos acontecimentos.

“Sem a plenitude da participação do povo, o governo não será nunca um governo constitucional, mas governo de fato, dissimulado em aparências constitucionais ou sem essas aparências”, diz o jurista e historiador Raymundo Faoro, em Assembleia Constituinte – A legitimidade recuperada.

Faoro desfez o mito resgatado agora e, de novo, no tabuleiro das decisões. O mito sustenta que as constituintes devem seguir-se necessariamente a rupturas. É uma mentira histórica para “quem conhece alguma coisa da história contemporânea”. Assim Faoro espicaça os analistas contemporâneos.

“A Constituinte dissolvida em 1823 foi convocada em 3 de junho de 1822, portanto, antes da Independência, exatamente para organizar o berço em que esta deveria nascer (...) A Constituinte eleita em 2 de dezembro de 1945 foi convocada por Getúlio Vargas em 28 de fevereiro do mesmo ano, ainda vigente o Estado Novo...”

No movimento das ruas não se projeta uma revolução. Há uma aspiração por mudanças profundas descoladas do processo político fraudulento e viciado.

Esse sentimento guia o barulho das multidões nas ruas e o silêncio dos que ainda não se manifestam. Por ora, talvez possam sufocar os anseios. Sem mudanças profundas, no entanto, haverá uma próxima vez. Eles voltarão.

Injustiça
Se houvesse no País um prêmio por demérito, o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, levaria o troféu. Ele resiste a homologar a anistia de 190 funcionários do Arsenal de Marinha, no Rio de Janeiro. Punidos na ditadura, a Comissão de Anistia reconheceu o direito deles a uma indenização.

Parece que o ministro não se preocupa com os habitantes do Brasil de baixo.

Aonde vais, Joaquim?
O canal fechado GloboNews abriu espaço para a entrevista de 40 minutos do ministro Joaquim Barbosa, após encontro dele com a presidenta Dilma Rousseff.

Barbosa tem sido testado em pesquisas como candidato a presidente e declarou na ocasião que os partidos políticos brasileiros estão falidos.

Na oportunidade, pregou a criação de candidatos avulsos a todos os cargos. Coincidência ou descuido planejado, ministro?

O inimigo mora ao lado
Manifestantes acampados perto da casa do governador Sérgio Cabral, no Leblon, zona sul do Rio, não sabem que, ao lado, habita Jérôme Valcke, secretário-geral da Fifa, um dos alvos do movimento.

Ocupa um apartamento de mil metros quadrados, que pertencia ao empresário John Casablancas, da Elite Model.

Hoje, o imóvel é de Ronaldo Fenômeno. Ele entrega por uma bagatela em torno de 40 milhões de reais.

Nau de Cabral I
Sérgio Cabral (PMDB), governador do Rio, quer a cabeça do senador Lindberg Farias (PT) a qualquer preço. Lindberg, eleito senador em 2010, pretende disputar o governo estadual em 2014, rompendo uma aliança de oito anos com Cabral.

Pesquisa Vox Populi mostra que o petista, com 23,5% das intenções de voto, tem grande vantagem sobre o candidato de Cabral, o vice-governador Luiz Fernando Pezão, com 9,1%.

Mas quem puxa a corrida é o ex-governador Anthony Garotinho, com 26,3%. Ele faz o papel de “coelho”, que sai na largada e abandona a corrida.

Nau de Cabral II
A tabela de rejeição mostra que, até agora, são poucas as chances de Pezão, o candidato do governador. Pezão, pouco conhecido na capital e na Baixada Fluminense, onde se concentram 70% dos votos do estado, tem 5,5% de rejeição.

Garotinho, ex-governador, lidera a lista dos rejeitados com 21%. Cabral ameaça, da boca para fora, deixar Dilma sem palanque no Rio de Janeiro.

O petista Lindberg é hoje o favorito. Além do bom porcentual de intenção de voto, tem baixo índice de rejeição (3,8%).

Provocar não ofende
O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos mete o dedo na ferida:

“Em momentos de crise e de tensão, propostas de reforma política sempre foram diversionistas. Se os políticos brasileiros estão desmoralizados, de que país seriam importados candidatos íntegros à assembleia reformista?”

Demagogia hedionda
Transformar corrupção em crime hediondo é forçar uma homenagem da virtude à hipocrisia.  Pode ser que a lei pegue bagrinhos. Nunca pegará tubarões. Essa reação é similar àquela que vê a pena de morte e a redução da idade penal como ações eficazes contra a violência.

A demagogia, para iludir o clamor das ruas, devia ser crime hediondo.