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O plano de Washington para constranger o governo brasileiro usando a mídia

por Viomundo — publicado 05/04/2011 09h15, última modificação 05/04/2011 09h43
Relatório revela estratégias dos Estados Unidos para influenciar decisões do governo brasileiro. Traduzido por Coletivo da Vila Vudu

Tradução do Coletivo da Vila Vudu

WikiLeaks
Excerto do item CONFIDENCIAL do telegrama 09BRASILIA1435
A íntegra do telegrama não está disponível.
Tradução de trabalho, não oficial, para finalidades didáticas.

ASSUNTO:
Estratégia para Engajar o Brasil na “Difamação de Religiões”[1]

1. (C) RESUMO: A posição do Brasil na questão da “difamação de religiões” na comissão de Direitos Humanos da ONU reflete a conciliação entre as objeções do país à ideia (objeções baseadas num conceito do que sejam Direitos Humanos) e o desejo de não antagonizar os países da Organisation of the Islamic Conference (OIC) com os quais tenta construir relações e que o Brasil vê como importante conjunto de votos a favor de o Brasil conseguir assento permanente no CSONU. À luz da argumentação a favor da abstenção do Brasil, proponho abordagem de quatro braços, envolvendo aproximação com os altos escalões do Ministério de Relações Exteriores; uma visita a Brasília, para pesquisar meios de trabalhar com o governo do Brasil, nessa e noutras questões de direitos humanos; outros governos que possam conversar com o governo do Brasil; e uma campanha mais intensa pela mídia e mobilizando comunidades religiosas a favor de não se punir quem difame religiões . FIM DO RESUMO.

Contexto: “Quando Direitos Humanos e ambição de chegar ao Conselho de Segurança entram em choque”.

2. (SBU) Essa embaixada levantou várias vezes a questão dos votos do Brasil no Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores. A última vez foi com a chefe do Departamento Ministra Glaucia Gauch. O Brasil nunca discordou de um único argumento dos que apresentamos em outros encontros.

A resposta sempre foi a mesma: o conceito de difamar religiões é repugnante. Repugna aos valores e princípios do Brasil e é inconsistente com a legislação brasileira e a legislação internacional. Por isso o Brasil não pode aprovar e não votará a favor de resolução que proíbe que se puna quem difama religiões. O Brasil abstém-se de votar.

3. (C) Perguntada sobre por que o Brasil não vota contra a resolução, dado que a considera absolutamente inadmissível, Gauch respondeu que o país entende que a abstenção é suficiente. Na opinião do Governo do Brasil, o país assume posição baseada em princípios, mas também prática, porque não interessa ao país ofender os países da Organização da Comunidade Islâmica, sobretudo os mais poderosos como Iran, Egito, Turquia e Arábia Saudita, países com os quais o Brasil tenta aprofundar relações.

É opinião dessa embaixada que o que mais interessa à política externa do Brasil é conseguir um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Como resultado, o Governo do Brasil prefere não antagonizar países e grupos de países cujos votos podem ser valiosos numa futura eleição.

Abordagem de quatro braços

4. (SBU) À luz dessa realidade complicada, proponho abordagem de quatro braços no caso do Brasil, sobre essa questão. Antes de qualquer das etapas e movimentos, deve-se declarar o compromisso dos EUA com o diálogo e a cooperação, e nosso empenhado esforço para manter o Brasil como um líder e um parceiro nessa questão.

Encontros de alto nível: Ao abordar os mais altos níveis do Ministério de Relações Exteriores, é essencial persuadir o Brasil a mudar seu voto e a trabalhar conosco a favor da “Difamação de Religiões”, até chegarmos a uma solução de conciliação. Telefonema da Secretária de Estado dos EUA ao Ministro Amorim das Relações Exteriores, logo depois da recente carta enviada por ela, demonstraria a importância que os EUA damos a essa questão. Também se deve abordar o vice secretário-geral do MRE ministro Antonio Patriota; e o subsecretário Burns deve abordar a subsecretária para assuntos políticos, embaixadora Vera Machado (que supervisiona questões de direitos humanos e política das organizações internacionais), o que muito ajudaria a aumentar a importância do tema na cabeça dos brasileiros (sic).

Só as abordagens nos níveis inferiores dificilmente conseguirão modificar a abordagem “em cima do muro” [orig. Brazilbs hands-off approach] dos brasileiros sobre o assunto.

Um Diálogo sobre Direitos Humanos: Uma visita dedicada exclusivamente a essa questão, seria, na minha opinião, de pouco efeito, porque o Brasil aceita as premissas de nossa objeção. Ao mesmo tempo, uma discussão mais detalhada dos nossos pontos de vista e de nosso plano de ação, com níveis operacionais e político do MRE seria valiosa.

A abordagem mais efetiva (e, no longo prazo, mais valiosa para os interesses mais amplos do Governo dos EUA) poderia incluir a questão atual na pauta de um novo diálogo regular sobre direitos humanos, ideia que o próprio MRE (pelo emb. Patriota) propôs recentemente. O contexto mais amplo de um esforço para trocar ideias e para encontrar vias pra trabalharmos mais próximos do Governo do Brasil no campo dos direitos humanos nas organizações internacionais (tratando também, talvez, de outras das preocupações dos países chaves, incluindo o Irã e a Coreia do Norte, questões sobre as quais o Brasil sempre se abstém) criariam um fórum ideal para discussões e para conseguir que o governo do Brasil apóie o plano de ação proposto pelos EUA. Essa abordagem ampla seria atraente para os brasileiros, interessados em construir parcerias com os EUA, que ajudarão a validar o desejo de que o Brasil passe a ser visto como líder internacional. Essa abordagem seria mais bem recebida que abordagem focada, dirigida só à questão da difamação de religiões.

Abordagem por outros países: Desde que chegou ao cenário internacional, o atual governo do Brasil tem tido grande cuidado para não alinhar suas políticas às políticas dos EUA. O Brasil tem em alta conta o que considera como sua posição “de ponte” entre países em desenvolvimento e países desenvolvidos, por causa de sua disposição de falar com todos os países. Minha opinião é que essa posição tende a limitar o peso das opiniões dos EUA dentro do Governo do Brasil. Porque o Brasil vê-se ele mesmo como se fosse líder no bloco dos países latinoamericanos, esses países pouco conseguirão influenciar as ideias do governo do Brasil. O mais provável é que ouçam outros países que consideram ‘independentes’ [aspas no orig.] dos EUA, como África do Sul, Rússia, China, Índia e França.

Ganhar o apoio para nossa posição de alguns membros da Organização da Conferência Islâmica, especialmente do Egito, Turquia e outros ‘independentes’[aspas no orig.] influentes seria muito importante para que consigamos influenciar o voto do Brasil a favor da difamação das religiões. Em geral, abordagens feitas por qualquer outro país que apóie ação proposta pelos EUA servem como prova da natureza colaborativa de nossos esforços e podem ser úteis.

Aumentar a atividade pela mídia e o alcance das comunidades religiosas parceiras: Até agora, nenhum grupo religioso no Brasil assumiu a defesa da difamação de religiões. Mas o Brasil é sociedade multirreligiosa e multiétnica, que valoriza a liberdade de religião. Um esforço para difundir a consciência sobre os danos que podem advir de se proibir a difamação das religiões pode render bons dividendos. Grandes veículos de imprensa, como O Estado de S. Paulo e O Globo, além da revista Veja, podem dedicar-se a informar sobre os riscos que podem advir de punir-se quem difame religiões, sobretudo entre a elite do país.

Essa embaixada tem obtido significativo sucesso em implantar entrevistas encomendadas a jornalistas, com altos funcionários do governo dos EUA e intelectuais respeitados. Visitas ao Brasil, de altos funcionários do governo dos EUA seriam excelente oportunidade para pautar a questão para a imprensa brasileira. Outra vez, especialistas e funcionários de outros governos e países que apóiem nossa posição a favor de não se punir quem difame religiões garantiriam importante ímpeto aos nossos esforços.

Essa campanha também deve ser orientada às comunidades religiosas que parecem ter influência sobre o governo do Brasil, quando se opuseram à visita ao Brasil do presidente Ahmadinejad do Irã, em novembro. Particularmente os Bahab e a comunidade judaica, expandidos para incluir católicos e evangélicos e até grupos indígenas e muçulmanos moderados interessados em proteger quem difame religiões [sic]. [assina] KUBISKE

[1] Há matéria da Reuters sobre o assunto, de seis meses antes desse telegrama, em http://www.reuters.com/article/2009/03/26/us-religion-defamation-idUSTRE52P60220090326, em que se lê: “Um fórum da ONU aprovou ontem resolução que condena a “difamação de religiões” como violação de direitos humanos, apesar das muitas preocupações de que a condenação possa ajudar a defesa da livre expressão em países muçulmanos (sic)” [NTs].

PS do Viomundo: Na época em que foi feito esse comunicado, a Organização das Nações Unidas (ONU) estava para votar uma resolução condenando a “difamação de religião”. Os EUA eram contra. Defendiam que não deveria ser considerado crime difamar religiões e queriam mudar o voto do Brasil, que era pela abstenção. No dia 26 de março de 2009, a ONU aprovou a resolução condenando a “difamação da religião”, como uma violação dos direitos humanos.  Desde 1999, essa questão vai e volta à pauta da Comissão de Direitos Humanos da ONU.

*Matéria publicada originalmente em Vi o Mundo.

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