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Cotas parlamentares

Verba pública, serviço particular

por Clara Roman — publicado 15/09/2011 17h37, última modificação 15/09/2011 18h44
Para fundador do Contas Abertas, falta de transparência permite mal uso de verbas destinadas para a atividade política

Senadores e deputados incorporaram a prática de utilizar verbas parlamentares, destinadas às atividades exclusivas da rotina legislativa, para uso pessoal. O caso mais emblemático é o do . Reportagem do jornal Folha de São Paulo mostrou que Novais utilizou esse dinheiro para contratar uma governanta para sua casa. Pouco depois, foi divulgado que ele também usava serviços de um funcionário que trabalhava como chofer de sua mulher - pago, portanto, com dinheiro público.

Se somados apenas os gastos publicados no portal da Câmara dos Deputados, desde setembro de 2009, o deputado gastou cerca de 916 mil reais de verbas parlamentares. A quantia equivale a 34 meses do salário hoje recebido pelos parlamentares, de 26.700 reais. Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas, afirma que a prática de utilizar verbas públicas para fins privados é completamente disseminada nas duas Casas. Prova disso são os escândalos sucessivos. O próprio Novais se envolveu em mais um episódio no final de 2010, quando, prestes a ser nomeado ministro, gastou 2.156 reais em um motel no Maranhão.

Historicamente, as indenizações parlamentares, entre 23 mil e 34 mil na Câmara (por indivíduo) e cerca de 15 mil no Senado, segundo a ONG Contas Abertas, surgiram devido a exigências de aumento de salário por parte dos políticos. Como isso significaria um desastre político, as verbas foram criadas como um “penduricalho”. Por isso, desde o início, a confusão entre público e privado ocorre de um modo bastante generalizado. “Eles têm a impressão que essas verbas são como salários complementares”, afirma Castello Branco.

A verba é ainda mais maior desde que os salários dos parlamentares se elevaram ao teto máximo do salário público de 26.700 reais. Sem contar o 13º, o 14º e o 15º, recebido no início da atividade parlamentar.

Segundo o Contas Abertas, um senador recebe, além do salário mencionado, entre 90 mil e 100 mil reais de verba de gabinete, 15 mil de verba indenizatória, entre 6 e 28 mil de passagens aéreas,  3,8 mil de auxílio-moradia, 25 litros de gasolina ou 36 litros de álcool por semana e valor ilimitado para contas de celular e consultas médicas.

Um deputado recebe um salário equivalente, 60 mil reais de verba de gabinete, 3 mil de auxílio moradia, valor ilimitado para consultas médicas e entre 23 e 34 mil reais do “Cotão”, cotas de verbas parlamentares para passagens, fretamento de aeronaves, telefonia, combustível e lubrificantes, consultoria, divulgação de mandatos, entre outras.

Somando tudo, um deputado custa aos cofres públicos entre 99.545 e 115.015 reais e um senador, entre 120.317 e 148.853 reais. E, apesar de gastos das cotas parlamentares serem divulgados nos portais da Câmara e do Senado, ainda é muito difícil acompanhá-los. Pelo que é disponibilizado nas prestações de contas, não é possível saber se o dinheiro foi usado de fato em atividades públicas ou não. “A transparência, portanto, ainda é limitada”, oferece Castello Branco.

Verbas de gabinete são utilizadas para a contratação dos funcionários que trabalharão para determinado parlamentar. Os assessores do gabinete trabalham em regime diferenciado, pois perdem seus empregos assim que os mandatos acabam. E as verbas indenizatórias bancam todo o tipo de gasto, inclusive escritórios em outras cidades.

Falta controle

Uma vez que o detlhamento e notas não são divulgados para a sociedade, os únicos com acesso aos dados são os funcionários do Departamento de Apoio Parlamentar – DEAPA, da própria Câmara. Gil Castello Branco aponta, no entanto, que esse é um órgão submetido às práticas políticas das Casas Legislativas. Ou seja, ainda que sejam concursados, os funcionários são “politizados”, subordinados indiretamente aos parlamentares.

“Embora tenham funcionários concursados, acabam sendo chefiados por deputados, senadores e acabam agindo politicamente também”, diz Castello Branco. Assim, o controle não é totalmente confiável. O mesmo vale para o Tribunal de Contas da União, cuja atividade, segundo o especialista, perdeu seu caráter técnico e se encontra “politizado”, isto é, imerso na lógica de pressões políticas. O TCU seria um possível órgão fiscalizador das casas legislativas, mas não tem cumprido seu papel à risca, afirma.

“Quando surgem esses fatos, a própria Casa, que deveria puní-los, os acoberta porque aí o problema de um passa a ser o problema de muitos”, afirma Castello Branco, que acredita que o controle social é a única maneira de fazer uma fiscalização severa. Mas, para isso, defende ele, é necessário que se aumente a transparência sobre os gastos dos parlamentares.

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