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Política

Opinião

Uma decisão exemplar da justiça em caso de calúnias e ódio homofóbico

por Jean Wyllys publicado 04/09/2015 18h00
2ª Vara Federal de Natal condenou Márcio Damasceno a prestar serviços comunitários numa instituição que ajuda pessoas homossexuais após ele ter feito post com ameaças de morte e homofobia
Reprodução
Matéria humorística do site Sensacionalista deu origem à ofensa e à ameaça de morte

Matéria humorística do site Sensacionalista compartilhada como verdadeira deu origem à ofensa e à ameaça de morte

“Eu falei do deputado federal endemoniado Jean. Se Deus não matar esse infeliz, eu mesmo vou matá-lo pessoalmente. Querem respeito desrespeitando as leis de Deus e os princípios da Bíblia Sagrada. Mas rapaz, quem vai virar homofóbico agora sou eu.”

Márcio Damasceno achou que poderia publicar no seu perfil pessoal do Facebook uma ameaça de morte contra mim — ou contra quem quer que fosse — e nada aconteceria. Nesse país, veado é morto todo dia e nada acontece, não é? Na sua imaginação doentia, Deus, a Bíblia e seus “princípios” estavam do lado dele e o habilitavam para ameaçar de morte outra pessoa sem que houvesse consequências.

Contudo, a Polícia Federal não concordou com Márcio. E nem o Ministério Público que atua junto à 2ª Vara Federal de Natal.

De acordo com a ata da audiência conciliatória realizada no dia de hoje na sala do tribunal, Márcio Damasceno deverá prestar serviços comunitários por oito meses, a razão de sete horas por semana, na Sociedade Viva, que cuida de homossexuais em situação de risco no município de São José de Mipibu, a 45 km de Natal.

A proposta de transação penal do MP foi, por vários motivos, exemplar, e eu quero contar a história completa, para que sirva de exemplo.

Tudo começou com uma matéria publicada pelo Sensacionalista, um excelente site de humor que publica notícias falsas sem enganar ninguém, já que avisa aos leitores que tudo o que publica é fictício. O objetivo do Sensacionalista, do qual sou leitor assíduo, é provocar a reflexão dos internautas sobre temas de interesse político e social, valendo-se para isso do humor e da ironia.

“Bancada gay lança projeto de lei para proibir o casamento de evangélicos”, dizia a manchete da matéria, segundo a qual a inexistente bancada homossexual do Congresso, liderada por mim, tinha apresentado um projeto de lei para alterar o Código Civil e proibir aos evangélicos o direito a se casar.

Vejam a ironia: a notícia, obviamente falsa, brinca com outra, infelizmente verdadeira: a bancada “evangélica” (que, diferentemente da falsa bancada gay, existe sim) está tentando aprovar no Congresso um projeto de lei, cinicamente chamado de “Estatuto da Família”, que tem por objetivo discriminar milhares de famílias, negando aos homossexuais o direito a se casarem (direito já conquistado por decisão do Conselho Nacional da Justiça após uma representação promovida por meu mandato) e desconhecendo, para todos os efeitos legais, a existência das famílias formadas por casais do mesmo sexo.

Ou seja, o Sensacionalista apresentava uma notícia falsa que espelhava, ironicamente, outra verdadeira, para mostrar quão absurda é a pretensão autoritária da bancada homofóbica, mal chamada “evangélica” (os evangélicos de verdade não merecem ser confundidos com esses pilantras que exploram a fé alheia e espalham ódio na sociedade), que quer negar a gays e lésbicas direitos civis básicos garantidos pela Constituição Federal.

A matéria humorística do Sensacionalista, porém, foi reproduzida como se fosse verdadeira por um site “evangélico” (uso aqui novamente as aspas por respeito aos evangélicos de verdade), a “Rede Promessa”, com o intuito de convencer seus leitores de que o falso projeto realmente existia. O recurso é o mesmo que quando dizem que eu me referi à Bíblia como “uma palhaçada” e aos cristãos como “doentes”, o que obviamente jamais disse e nem penso: os pastores pilantras tentam me colocar como inimigo dos cristãos.

Contudo, dessa vez, não inventaram uma notícia falsa, mas reproduziram como verdadeira uma matéria humorística. O pastor “evangélico” Davi Morgado compartilhou o post calunioso da “Rede Promessa” em diversas oportunidades, provocando dezenas de comentários ofensivos e xingamentos contra mim. A mentira começou a se espalhar, recebendo milhares de compartilhamentos.

Um deles foi o de Márcio Damasceno, quem além de reproduzir a notícia falsa como se fosse verdadeira, declarou publicamente em seu perfil que estava disposto a me assassinar, caso o próprio Deus não me matasse (vejam a ideia distorcida que esses falsos “evangélicos” têm sobre a personalidade do seu deus, que imaginam como um psicopata homicida).

A difamação e a calúnia são crimes graves, mas a ameaça de morte é ainda mais grave. Contudo, eu não acredito que Damasceno realmente tenha pensado em me matar. Ele foi muito estúpido e irresponsável e, em depoimento à Polícia Federal, reconheceu seu crime e se mostrou arrependido. Por isso, meus advogados não pediram para ele uma pena de prisão.

Eu tenho dito e repito aqui que não acredito que a gente vá erradicar o preconceito mandando pessoas para a cadeia. Claro que quem comete um crime violento (quem mata, estupra, espanca, agride fisicamente ou coloca em perigo a saúde, a integridade ou a vida de outrem) deve ser preso (e deveríamos ter um sistema prisional humanizado e eficaz para a reabilitação dos infratores), porque essa conduta constitui uma ameaça para a sociedade.

Contudo, quem ofende, xinga, reproduz preconceitos ou comete outro tipo de formas de discriminação que não incluam violência física — ou, como aconteceu neste caso, faz ameaças numa rede social que não passam de um ato de idiotice do qual logo se arrependem — podem receber penas alternativas que, em vez de trancafiá-los num presídio e embrutecê-los ainda mais (porque nosso sistema prisional dista de ser humanizado, infelizmente), os ajudem a aprender, a entender, a melhorar. Afinal, ele também é uma vítima. Embora ele tenha agido com burrice e irresponsabilidade, quem colocou essas ideias na cabeça dele foram os pastores pilantras, os vendilhões do templo, os exploradores da fé.

Eles são os verdadeiros vilões dessa história.

Por isso, eu fiquei muito satisfeito com a proposta do Ministério Público, aceita pelo juiz e pelo próprio Damasceno. Ele deverá prestar serviços comunitários numa instituição que ajuda pessoas homossexuais em situação de vulnerabilidade social.

Eu acredito que a experiência vai servir para que ele mude, para que ele aprenda a ver pessoas como a gente com outros olhos, sem a distorção criada pelo preconceito e a ignorância motivada pelos discursos de ódio dos pastores pilantras. Ele vai conhecer muitas pessoas homossexuais e vai poder vê-las como seres humanos tão valiosos como qualquer um.

Eu espero que isso mude a vida dele. E eu espero que sirva, também, como exemplo para outros. Precisamos desterrar o ódio e o preconceito da nossa sociedade. Precisamos construir, através da educação, do acesso à cultura e da garantia da laicidade do Estado, uma sociedade mais informada, menos preconceituosa, mais solidária e mais empática.