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Por 6 x 1, TSE barra criação do partido de Marina

por Redação e Agência Brasil — publicado 03/10/2013 21h17, última modificação 03/10/2013 22h51
De sete ministros, 6 votaram contra a criação da Rede Sustentabilidade. Único voto a favor foi o de Gilmar Mendes. Falta de comprovação do mínimo de assinaturas foi a causa
Agência Brasil
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Para ser candidata em 2014, Marina precisa se filiar a um partido já existente até sábado agora

Em votação na noite desta quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o pedido de criação da Rede, partido de Marina Silva, por falta de comprovação do número mínimo de assinaturas determinado por lei. Dos sete ministros do TSE, apenas Gilmar Mendes votou  favor da criação. O argumento da ministra relatora Laurita Vaz, apoiado pelos demais ministros contrários, que indeferiram o pedido de criação da Rede, é o de que não havia comprovação do número mínimo de assinaturas necessário para legalmente criar o partido.

Os ministros João Otávio de Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Marco Aurélio e a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, seguiram o voto da relatora do processo, ministra Laurita Vaz. A relatora entendeu que não é possível validar no TSE as 95 mil assinaturas que foram invalidadas pelos cartórios eleitorais.

O ministro João Otávio Noronha foi o primeiro a acompanhar Laurita: “Procuram nos sensibilizar das dificuldades enfrentadas para a obtenção das certidões das assinaturas (...) todas as demais agremiações que obtiveram o registro passaram pelo mesmo processo (...) há um precedente, o Partido Ecológico Nacional não se habilitou para as eleições de 2012 e agora está legitimado para participar das eleições de 2014 (...) mas nesse caso [da Rede] não vejo como contornar a exigência da lei, no que pese todo calor social, estamos premidos pelo respeito à Constituição”, concluiu Noronha, que acompanhou o voto da relatora, a ministra Laurita Vaz.

O advogado do partido, Torquato Jardim, disse que a Rede conseguiu mais de 900 mil assinaturas e que houve diversas irregularidades cometidas pelos cartórios eleitorais, responsáveis pela validação das assinaturas dos apoiadores. Jardim citou a anulação de 95 mil assinaturas sem justificativa e a falta de cumprimento do prazo de 15 dias para que os cartórios certificassem os apoiamentos. ˜É inadmissível que possa o Estado restringir o direito fundamental [criação de partido político] em razão da má gestão", argumentou. “Não podemos ser punidos pela inoperância do Estado (...) são 95 mil negadas sem fundamentação alguma", afirmou Torquato, que é ex-ministro do TSE.

O vice-procurador geral eleitoral, Eugênio Aragão, foi direto ao ponto: "o dado é objetivo, não foram obtidos os apoiamentos necessários para a criação do partido", diz ele. Seguiu no mesmo argumento contrário à validação de assinaturas não certificadas pelos cartórios, mas elogiou a Rede: “O partido tem um filtro ético diferenciado”.

"Muito se falou que este caso é diferente dos outros. Mas é idêntico ao do Partido Ecológico Nacional. O pedido desse partido era muito parecido com o de agora, e foi indeferido [em 2012]", argumentou o ministro Henrique Neves, ao indeferir o pedido de criação da Rede.

“Um partido não é um projeto de eleição, um projeto de poder. É um projeto de nação. Um partido político nasce com uma perspectiva maior, e não apenas para a participação naquele pleito eleitoral”, ressaltou a ministra Luciana Lóssio.

Em seguida, viream os ministros do STF que fizeram parte do julgamento. Marco Aurélio de Mello acompanhou a relatora, e Gilmar Mendes fez um veemente voto a favor do partido de Marina: O ministro disse que alguns cartórios eleitorais não fizeram trabalho adequado na validação das assinaturas. Mendes defendeu a informatização do processo de coleta das assinaturas para evitar os problemas com a invalidação de assinaturas sem justificativas."Estamos em um dos mais modernos dos tribunais, que tem a urna eletrônica. Estamos contando uma história que nos enche de constrangimento. Vamos atualizar a Justiça Eleitoral", declarou.

Carmen Lúcia fechou a votação com um voto contra a criação do partido de Marina e rebateu as críticas à Justiça Eleitoral feitas por Mendes. Afirmou que não vota com constrangimento e defendeu o trabalho dos servidores. "Os cartórios têm dado testemunho de trabalho, que autuaram com a rapidez necessária. Se houve pendência, não foi pela inércia. Acredito no trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral", ressaltou.

Para que disputasse as eleições em 2014, a Rede precisaria estar aprovada e registrada na Justiça Eleitoral até o próximo sábado, dia 5 de outubro. A legenda até pode ser criada em um futuro próximo, mas não poderia concorrer nas eleições do ano que vem.

Para uma nova sigla ser criada, a lei determina que são necessárias assinaturas, comprovadas em cartório, de pelo menos 0,5% do eleitorado que votou nas últimas eleições para o Congresso.

Ainda cabe recurso no STF, mas juristas consideram improvável que seja aceito. Para disputar as eleições do ano que vem, Marina teria que se filiar a um novo partido, como o nanico recém criado PEN (Partido Ecológico Nacional) ou ao PPS, que já lhe ofereceu abrigo.