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A política do esquecimento

por Ricardo Carvalho — publicado 19/07/2011 11h52, última modificação 19/07/2011 18h28
Autora de apelação do MPF que pede punição de três torturadores defende a reinterpretação da Lei da Anistia pelo Supremo

Em março de 2011, a juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo, rejeitou uma ação civil pública assinada por procuradores do Ministério Público Federal que pedia o afastamento e a perda de cargos e aposentadorias de três delegados da Polícia Civil que participaram diretamente dos atos de tortura durante o regime militar (1964-1985). Com isso, a juíza valeu-se da interpretação da Lei da Anistia dada pelo Supremo Tribunal Federal, que no ano passado reconheceu como anistiados tanto as vítimas da repressão quanto os agentes de Estado que cometeram assassinatos, torturas e desaparecimentos forçados.

Mesmo assim, em julho deste ano, o MPF de São Paulo recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Federal (3ª Região), contestando o entendimento com base na decisão do STF. A aposta desta vez é que seja levada em conta a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em novembro de 2010.

O mesmo argumento é utilizado pela OAB. A ordem apresentou embargos declaratórios como base na decisão da Corte - que, diante na não revisão da Lei da Anistia pelo STF, cobrou do Brasil a investigação e punição dos crimes cometidos pela repressão. “A Corte Interamericana disse que a Lei da Anistia não vale para os agentes do Estado que cometeram crimes de lesa-humanidade. E nesse aspecto o que vale é a decisão da Corte Interamericana, porque o Brasil se vinculou formalmente a ela”, explica a procuradora Eugênia Augusta Gonzaga, autora da apelação junto ao TRF-3.

A procuradora afirma que os legisladores brasileiros são reticentes em abordar casos de crime de lesa-humanidade. “O nosso principal obstáculo é a interpretação da Lei da Anistia dada pelo Supremo, que a considerou válida inclusive para os torturadores. Além disso, a legislação brasileira precisa abordar os crimes de lesa-humanidade como imprescritíveis, o que nem sempre acontece”, destaca.

Os réus da ação movida pelo MPF são dois delegados já aposentados, Aparecido Laertes Calandra e David dos Santos, além de Dirceu Gravina, delegado ainda na ativa. O reconhecimento dos torturadores foi feito pelas próprias vítimas e seus familiares em reportagens publicadas em jornais, revistas e transmitidas pela televisão. Gravina, cujo codinome nos porões do Doi/Codi era JC (alusão a Jesus Cristo, pois ele tinha cabelos longos e lisos), foi reconhecido por uma de suas vítimas em reportagem de CartaCapital, que flagrou o delegado dando expediente em Presidente Prudente, interior de São Paulo.

O objetivo da ação do MPF-SP é que, além da perda dos cargos e aposentadorias, os réus retornem ao Estado valores pagos em indenizações aos torturados e familiares de desaparecidos.

Peixes pequenos?
Quando foi abordado pelos repórteres em 2008, o delegado Dirceu Gravina rebateu as acusações. Na época, ele negou ser o JC relatado pelas vítimas e disse que “só eventualmente fazia interrogatórios” no Dói-Codi. Na ação movida pelo MPF, ele foi reconhecido por Lenira Machado, Artur Scavone e Ivan Seixas, além de ser citado em correspondências de perseguidos políticos ainda durante o regime militar.

Em 2008, Gravina, que ingressou na polícia com 19 anos, também criticou sua responsabilização pedida pelo MPF. “Querem pegar 30 ou 40 pessoas agora. Mas e os grandes? Os donos da vida, os donos do poder, os que detêm a informação?”.

De fato, contra-argumenta a procuradora, “vários dos comandantes, mandantes dos crimes, faleceram impunes e se beneficiaram da Lei da Anistia. Mas a responsabilidade dos agentes que atuaram diretamente na tortura são tão culpados quanto. Porque eles não só cumpriram ordens, como as cumpriram muito bem”.

Eugênia definiu o modo como o estado brasileiro encarou historicamente os crimes contra os direitos humanos cometidos pelos militares como “transição com base no esquecimento”. Como resultado, diz, permanece uma “cultura da impunidade, em que crimes como a tortura continuam sendo amplamente utilizados, a exemplo do que ocorre nas cadeias hoje”.

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