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Política

Punição

STJ nega liberdade a fazendeiro associado ao trabalho escravo

por Redação Carta Capital — publicado 18/05/2011 10h40, última modificação 18/05/2011 15h38
Gilberto Andrade foi condenado a 14 anos de prisão em regime fechado, além de ser acusado de torturar empregado que protestou contra falta de salário

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou um pedido de habeas corpus feito pela defesa de um fazendeiro condenado a 14 anos de prisão em regime fechado por submeter trabalhadores em condições de escravidão. Além da prisão, o empregador, Gilberto Andrade - que possui fazendas no Pará e no Maranhão - foi condenado também a pagar multa de 7,2 mil salários mínimos por aliciamento de trabalhadores e ocultação de cadáveres em suas propriedades.

O Ministério Público denunciou Andrade também por cerceamento da liberdade e por supostamente ter torturado um trabalhador com ferro quente de marcar gado, para puní-lo pelas reclamações sobre alimentação e falta de salário.

Anulação

Condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1° Região, o fazendeiro tenta anular o processo argumentando que seu julgamento não caber à Justiça Federal. A defesa ainda afirma que a denúncia não poderia ter sido aceita, uma vez que não teria apresentado em detalhes as circunstâncias dos crimes. O fazendeiro pede também a anulação do acórdão ou reforma do julgado para reduzir as penas.

Em seu despacho, a ministra Laurita Vaz justificou que a competência do Juízo Federal para o caso havia sido definida em julgamento posterior, por envolver crimes relacionados ao trabalho escravo. Além disso, ela destacou que a alegação de inaptidão da denúncia não é mais possível, pois a sentença foi confirmada em segunda instância.

Leia a entrevista concedida à CartaCapital pelo procurador da República André Casagrande Raupp, que realizou 23 denúncias de situação de trabalho escravo em Marabá, sudeste do Pará, somente na última semana.

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