Você está aqui: Página Inicial / Política / STJ considera ilegal ação da Operação Satiagraha

Política

Decisão

STJ considera ilegal ação da Operação Satiagraha

por Redação Carta Capital — publicado 07/06/2011 19h52, última modificação 07/06/2011 20h44
O banqueiro Daniel Dantas consegue habeas corpus para anular provas obtidas pela Polícia Federal com ajuda da Abin

O banqueiro Daniel Dantas conseguiu o habeas corpus na 5ª Turma do STJ para anular a ação penal que sofre na esteira da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Nesta terça-feira 7, após a retomada do julgamento, suspenso desde o mês passado quando o pedido da defesa vencia por 2x1, a ministra Laurita Vaz votou contra o pedido do banqueiro. O desempate veio pelo ministro Jorge Mussi. Com isso, a ação está anulada desde o início, mas o Ministério Público  ainda pode recorrer.

A defesa de Dantas alegou que a participação da Agência Brasileira de Inteligência nas investigações da Satiagraha, conduzidas pela Polícia Federal, foi ilegal. Argumento aceito pelo relator do caso, o ministro Adilson Macabu, e o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

O ministro Gilson Dipp rejeitou o pedido da defesa, por entender que as interceptações telefônicas feitas pela Abin foram autorizadas pela Justiça.

De Sanctis

Também nesta terça-feira 7, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em 2009, decidiu não instaurar processos administrativos contra o juiz  Fausto De Sanctis por suposta desobediência no processo que levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas duas vezes em 2008 - a segunda, após o ministro Gilmar Mendes, então presidente do STF, mandar soltá-lo. O CNJ também decidiu livrar o magistrado do processo.

As ações foram ajuizadas pelo próprio Dantas e pelo empresário Dório Ferman, que pediam a punição ao então juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo por supostamente desobedecer determinações de ministros do Supremo Tribunal Federal.  Depois, foi acusado pelos superiores de atrasar o envio de informações das investigações sobre Dantas, alvo da Polícia Federal na operação que descobriu um esquema de evasão de divisa, gestão fraudulenta e corrupção ativa montado pelo dono do Oportunity.

registrado em: ,