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Política

Casamento gay

STJ aprova união de casal gaúcho

por Redação Carta Capital — publicado 25/10/2011 17h43, última modificação 25/10/2011 17h43
Ministros do Supremo consideram válido, por 4 votos a 1, recurso de duas mulheres que vivem juntas há cinco anos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu nesta terça-feira 25 o pedido de duas mulheres para a habilitação ao casamento civil por 4 votos a 1. O casal de gaúchas, que vive junto há cinco anos, desejava mudar o seu estado civil e já havia feito o pedido antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir a união estável homoafetiva, em maio.

A aprovação inédita do recurso do casal ocorreu após a retomada do julgamento, iniciado na última quinta-feira 20 e interrompido pelo pedido de vista do ministro Marco Buzzi. Último a votar, Buzzi acompanhou o relator, ministro Luis Felipe Salomão, favorável à medida. "Se é verdade que o casamento civil melhor protege a família e sendo múltiplos os arranjos familiares, não há de se discriminar qualquer família que dele optar", disse Salomão.

O ministro Raul Araújo votou a favor, mas reconsiderou sua decisão. O magistrado alegou que o caso envolve interpretação da Constituição Federal e deveria ser julgado pelo STF. Porém, a decisão deve abrir precendentes para novos processos.  

A decisão foi comemorada entre os grupos de defesa dos direitos humanos. Toni Reis, presidente da ABGLT, declarou que  "venceram os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade humana, a liberdade e a proteção à segurança jurídica. Foi uma vitória da cidadania e da constituição."

O caso

As duas mulheres, que não tiveram o nome revelado porque o  processo corre em sigilo de Justiça, entraram com ação após terem o pedido de registro do casamento negado em um cartório. Antes de chegar ao STJ, o caso foi julgado improcedente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

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