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Caso Opportunity

Uso da Abin na Satiagraha foi legal, diz Gilson Dipp

por Redação Carta Capital — publicado 05/05/2011 17h53, última modificação 05/05/2011 20h57
O ministro votou contra o relator, Adilson Macabu, que havia aprovado a anulação das provas contra Daniel Dantas. Laurita Vaz pediu vistas e o julgamento foi suspenso

O julgamento do pedido de habeas corpus do banqueiro Daniel Dantas voltou a ser suspenso nesta quinta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desta vez após um pedido de vistas da ministra Laurita Vaz. O relator do caso, Adilson Macabu, e o ministro Napoleão Nunes Maia Filho já haviam votado pela concessão do HC para anular a ação penal em 1º de março. Eles consideraram ilegal a participação da Agência Brasileira de Inteligência nas investigações da operação Satiagraha, conduzidas pela Polícia Federal. À época, o ministro Gilson Dipp pediu vistas do processo e, hoje, rejeitou o pedido feito pela defesa de Dantas.

Para Dipp, as interceptações telefônicas feitas pelos espiões da Abin são provas válidas, já que foram autorizadas pela Justiça. “Não é impossível a cessão de servidores técnicos e material da Abin para a atuação conjunta com a PF. Para tanto, devem estar submetidos ao controle do responsável pela direção do inquérito”, afirmou o magistrado. “A conclusão de que as investigações são fruto de condutas ilícitas é incompatível com a ação de habeas corpus. Seria necessária a análise profunda das provas.”

Na sequência, a ministra Laurita Vaz pediu vistas do processo. Não há previsão de quando a 5ª turma do STJ retomará o julgamento, já que não há prazo limite para a revisão do processo pelos magistrados. Dipp, por exemplo, demorou dois meses. Além de Laurita, falta votar o ministro Jorge Mussi.

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