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Política

Eleições 2014

STF, uma esperança para a reforma política

por André Barrocal publicado 29/10/2014 16h05, última modificação 31/10/2014 10h31
Decisão final sobre doações empresariais é vista por dilmistas como saída contra boicote do Congresso a plebiscito. Por André Barrocal
Agência Brasil
Gilmar Mendes

Gilmar Mendes adiou fim das doações empresariais

Os deputados derrubaram nesta terça-feira 28 decreto presidencial que determinava aos órgãos federais que ouvissem conselhos populares na elaboração, execução e supervisão de políticas públicas e que criassem canais na internet para isso. O decreto ainda será examinado no Senado, mas no governo há quem veja poucas chances de salvá-lo. O rancor da oposição pós-eleição e o ressentimento de certos governistas indicam que o “terceiro turno” já começou. Uma saída para preservar o decreto é o Supremo Tribunal Federal, poder já visto entre dilmistas como esperança para emplacar outra ideia a indispor o Congresso com o governo e as ruas, a reforma política.

O STF examina desde 2011 uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o financiamento empresarial de campanhas. A proibição é a principal bandeira da reforma política prometida por Dilma logo depois da reeleição. O julgamento da ação foi suspenso em abril deste ano, quando a maioria dos juízes já havia votado pela proibição (seis, de um total de onze).

A decisão foi adiada, porém, por solicitação do ministro Gilmar Mendes. Em dezembro passado, durante a primeira etapa do julgamento, ele já tinha dado sinais contrários ao veto. “A quem isso interessa? Em geral, ao governo”, dissera na ocasião. Mendes foi advogado-geral da União no governo Fernando Henrique, que o indicou para o STF no último ano de gestão, em 2002.

Às vésperas do primeiro turno da eleição, com Aécio Neves no páreo, FHC admitia que as doações empresariais são nocivas à política, razão pela qual a OAB acionou o Supremo. “Tenho propagado que sejam mudadas algumas regras no sistema eleitoral, como voto distrital e etc. Mas mesmo sem isso, só com o financiamento eleitoral do jeito que é hoje, por exemplo, a eleição em si já fica corrompida”, afirmou o ex-presidente em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo na sexta-feira 3.

No dia da votação no primeiro turno, quando Aécio teve desempenho surpreendente e chegou ao round final, o tucano Álvaro Dias, reeleito senador pelo Paraná com a maior votação proporcional para o Senado em todos do País (77% dos sufrágios), dizia a uma emissora de tevê que era preciso mudar o sistema eleitoral brasileiro com uma reforma política.

Na reta final do segundo turno presidencial, porém, o PSDB já indicava a intenção de infernizar o Planalto em caso de vitória de Dilma. No dia 21, via Twitter, o deputado paulista José Aníbal reproduziu uma conhecida frase do jornalista Carlos Lacerda, inimigo de Getúlio Vargas. “Lacerda dizia de Getúlio: 'Não pode ser candidato. Se for, não pode ser eleito. Se eleito, não pode tomar posse. Se tomar posse, não pode governar.'” Anibal é (era?) amigo de Dilma.

Nesta terça-feira 28, o senador pelo PSDB paulista Aloysio Nunes Ferreira, vice na chapa de Aécio, foi explícito sobre os atuais sentimentos tucanos em relação à presidenta. Em discurso na tribuna da Casa, disse que Dilma “não tem autoridade moral” para pedir diálogo, por ter autorizado, segundo ele, uma campanha difamatória contra Aécio nas redes sociais.

Enquanto isso, na Câmara, os deputados barravam o decreto que estabelecia uma política nacional de participação social, em sessão com rancor oposicionista e mágoa de alguns governistas. “Vamos derrubar esse decreto bolivariano, vamos derrotar a Dilma”, dizia o líder do oposicionista DEM, Mendonça Filho (PE).

O líder do governo na sessão, Hugo Leal (PROS-RJ), afirmava que barrar o decreto era “picuinha eleitoral”. O presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), teve uma atuação a confirmar Hugo Leal. Recém derrotado na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte por uma candidato apoiado pelo ex-presidente Lula, Alves foi um “trator”. Cortou a palavra de petistas que tentavam empurrar a sessão até não haver mais quórum para votar o decreto. Rejeitou pedidos de votação nominal feitos só alguns segundos depois do prazo. Mandou recados de que estava certo da presença de deputados no plenário durante toda a noite, não importasse a tentativa protelatória do PT.

Para os oposicionistas, o decreto usurpa as funções dos parlamentares, ao abrir espaço à sociedade civil dentro do poder federal. Para o Planalto, é um avanço democrático, tal qual disse em artigo publicado em junho no jornal Folha de S. Paulo o economista Bresser-Pereira, fundador do PSDB rompido com o partido e apoiador de Dilma. “O decreto não é uma ameaça à democracia, pelo contrário”, escreveu ele.

O decreto seguirá para o Senado. Na Secretaria Geral da Presidência, mentora da proposta, há pouca esperança de virar o jogo entre os senadores. Quando o Congresso tentava derrubar a medida antes da eleição presidencial, a Secretaria planejava levar o caso ao STF, sob o argumento de que os parlamentares estariam invadindo a competência da Presidência ao impedi-la de fixar regras de funcionamento do Executivo. Não se sabe se o plano será usado agora.

Na visão de um estrategista de Dilma, o STF também pode ser a saída para dobrar a resistência à proposta de uma reforma política a eliminar doações empresariais em campanhas. O Congresso a ser empossado em 2015 será mais fisiológico e conservador, com menos representantes de trabalhadores e de partidos progressistas e um número recorde de legendas (28). Se o atual Legislativo negou-se a convocar um plebiscito para a reforma política, como Dilma propusera após as manifestações de junho de 2013, é ainda mais improvável que o próximo aceite fazê-lo em 2015.

Um dia após Dilma defender o plebiscito, pelo qual o eleitor determinaria de antemão qual seria a reforma política a ser votada pelos parlamentares, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), soltou uma nota pregando que a população se pronunciasse via referendo, ou seja, só depois de aprovada a reforma, redigida livremente pelos legisladores. Mesma posição de Henrique Alves, que não voltará à Câmara em 2015 mas deixará por ali parceiros alinhados como o atual líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).

Durante o segundo turno da eleição, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, defendeu o fim das doações empresariais, com uma argumentação semelhante à de Dilma. “Acho que desequilibra as forças eleitorais, porque você dá muito mais força para as empresas e menos poder para o cidadão, e é uma fonte de corrupção”. E fez uma discreta pressão sobre Gilmar Mendes, de quem depende a retomada do processo. “Esse julgamento está paralisado por um pedido de vista e acredito que esse pedido de vista deve ser liberado logo e podemos decidir de uma vez por todas essa questão.”

Caso o STF conclua o julgamento vetando as doações empresariais, o Congresso seria forçado a aprovar uma lei definindo como seriam feitos os financiamentos de campanha – provavelmente com recursos públicos, numa espécie de investimento na democracia. E seria obrigado a fazê-lo logo, pois em 2016 haverá eleições para prefeitos e vereadores. Sem uma lei sobre o financiamento dos candidatos, os pleitos municipais se tornariam uma grande incógnita.