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STF deve encerrar hoje julgamento dos recursos do "mensalão"

por Redação — publicado 05/09/2013 10h01, última modificação 05/09/2013 12h52
Procuradoria-Geral da República pode pedir a prisão imediata dos 11 réus condenados a regime fechado
José Cruz / ABr
stf mensalão

Ministros do STF em sessão para julgamento dos embargos de declaração, recursos usados para corrigir omissões ou contradições no texto final

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve terminar nesta quinta-feira 5 o julgamento dos embargos de declaração dos 25 condenados na Ação Penal 470, o processo do "mensalão". Serão julgados os dois últimos recursos que estão pendentes: do ex-assessor do PP João Claudio Genu e do advogado Rogério Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério. Terminada esta fase, os ministros vão analisar se cabem os embargos infringentes, recursos que podem levar a um novo julgamento.

O julgamento de Genu, condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro, foi interrompido duas vezes por pedidos de vista de ministros que preferiram verificar a redução da pena. O plenário analisa se o ex-assessor do PP teve atuação menor em relação aos réus Pedro Corrêa (ex-deputado federal) e Pedro Henry (deputado federal), ambos ligados ao partido.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Genu e os demais acusados ligados ao PP receberam R$ 2,9 milhões das empresas de Marcos Valério, considerado o operador financeiro do esquema.

O último réu que terá recurso analisado será Rogério Tolentino, advogado ligado a Valério. Tolentino foi condenado a seis anos e dois meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção.

Após a análise dos embargos de declaração, o Supremo vai analisar a possibilidade de novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.

O embargo infringente permite novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. A situação atende a pelo menos 11 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha).

De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, caso a Corte decida que esse tipo de recurso não é válido, a Procuradoria-Geral da República promete pedir a prisão imediata dos 11 condenados a regime fechado.

"Vamos aguardar. Se estiver tudo terminado, faremos isso [renovar pedido de prisão], com certeza", disse ao jornal a procuradora-geral interina da República, Helenita Acioli, sobre os réus condenados a regime fechado.

Em dezembro, Barbosa negou pedido de prisão de réus feito pelo então procurador-geral, Roberto Gurgel. Na época, no entanto, os recursos não haviam sido apresentados.

*Com informações da Agência Brasil

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