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Serra e a reforma política

por Marcos Coimbra publicado 01/10/2011 18h25, última modificação 02/10/2011 09h09
O ex-governador ataca a proposta de financiamento público, tal como está no anteprojeto do deputado Fontana. Sua tese é que ele é pior que o modelo vigente, de financiamento misto

Depois de ter sido premiado com a presidência do conselho político do PSDB, o ex-governador José Serra resolveu virar cientista político. E especialista em legislação eleitoral. Em um texto publicado há alguns dias na mídia paulista, ele expôs suas ideias sobre alguns pontos polêmicos da reforma política. (De -forma sintomática, apesar de presidir o conselho de seu partido, falou por conta própria.)

A hora é boa: as primeiras propostas de emenda constitucional estão chegando ao plenário do Senado, depois de saírem da comissão especial que José Sarney criou no início da legislatura e passarem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Em paralelo, a Comissão de Reforma Política da Câmara, cujo relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS), também está prestes a apresentar seu anteprojeto.

No PT e nos principais partidos que formam a base de sustentação do governo, há muita movimentação. Quem a lidera é o ex-presidente Lula, que tem levado a sério o papel que ele mesmo se atribuiu, de “embaixador da reforma”. Desde a campanha eleitoral de 2010, repete que considera imprescindível promover nem que sejam algumas mudanças nas regras que organizam o -nosso sistema político.

Lula tem procurado fazer com que o PT e esses partidos se entendam a respeito de duas questões básicas: o financiamento exclusivamente público das campanhas e a manutenção do voto proporcional, mas com lista fechada, na eleição de deputados e vereadores. Com os partidos médios (PSB, PDT e PCdoB), a concordância parece viável. Com o PMDB, quase impossível.

São as mudanças relevantes que ainda podem ocorrer. Algumas foram descartadas, como a queda da obrigatoriedade do voto e o fim da reeleição no Executivo. Outras devem ser aprovadas sem maior discussão, pois são pouco significativas.

O artigo de Serra tem um título revelador, “O ruim pelo pior”, e é um ataque à proposta de financiamento público, tal como está no anteprojeto do deputado Fontana. Sua tese central é que ele é pior que o modelo vigente, de financiamento misto, mesmo que esse seja admitidamente ruim.

Na crítica à proposta, dois argumentos são usados. O primeiro diz respeito à previsão de que 80% dos recursos do fundo público de campanhas sejam distribuídos aos partidos de forma proporcional aos votos que obtiveram na eleição anterior, deixando 15% para reparte igualitário entre os que elegeram ao menos um deputado e 5% entre todos (mesmo os que não elegeram nenhum).

Parece que Serra considera errado levar em conta o desempenho dos partidos no acesso a um fundo como esse. Mas qual seria a alocação correta? A de um igualitarismo singelo, que faria com que legendas artificiais tivessem os mesmos recursos daquelas representativas?

Todo sistema de financiamento em que há algum tipo de recurso público estabelece a performance passada como critério de acesso. É assim no Brasil, onde o tempo de televisão depende do número de cadeiras conquistadas na Câmara na eleição anterior.

Serra diz que isso “congela a correlação de forças”, impedindo que “eventuais mudanças nas preferências dos eleitores” tenham “reflexos nos recursos disponíveis” na eleição seguinte. Ele mesmo expressa seu temor: “Que a proposta ... beneficie diretamente os dois maiores partidos, PT e PMDB”.

Ou seja, é contra o financiamento público por conveniência, sem discuti-lo no mérito. Se contribui para a maior transparência na contabilidade dos partidos, se permite maior fiscalização ao explicitar o que cada um tem para gastar, se reduz a pressão por doações escusas, se fortalece os partidos, não importa: o que o preocupa é o risco de que seu partido seja “prejudicado”, recebendo menos dinheiro por ter tido menos votos que outros. (Ele parece não se lembrar que o PSDB perdeu votos, entre 2006 e 2010, na vigência do modelo atual, o que sugere que seu problema não se resolveria mantendo-o).

O segundo argumento é o mais usado pelos que preferem deixar tudo como está. Consiste em dizer que o financiamento público não impediria a arrecadação ilegal, pois os partidos continuariam a realizá-la.

É bem possível, mas isso não justifica considerar melhor o modelo vigente. Ou alguém acha que ele conduz à legalidade?

Não faz sentido a hipótese de que o financiamento público provoque mais problemas, que “empurre os candidatos para a ilegalidade”, como disse Nelson Jobim, citado por Serra. O que faz é reduzi-los, criando uma fonte legítima para os recursos necessários a uma campanha competitiva. Se empurra em alguma direção, é para a legalidade (o que não quer dizer que todos se comportarão da -maneira correta).

O texto termina com uma frase de pura fantasia: “A redução de custos, a transparência, a maior vinculação entre eleitor e eleito e o fortalecimento dos partidos, tudo isso pode ser alcançado... (com) o voto distrital”.

Com certo atraso, parece que Serra resolveu aderir a uma campanha que a direita brasileira faz há algum tempo.

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