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Política

Entrevista - Randolfe Rodrigues

Senador quer taxar em 30% dinheiro irregular no exterior

por Marcelo Pellegrini — publicado 18/05/2015 13h55, última modificação 18/05/2015 14h19
Para o vice-presidente da CPI do HSBC, o escândalo do Swissleaks deve servir para mudar a legislação brasileira
José Cruz/ Agência Brasil
Senador Randolfe Rodrigues

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) falta estrutura e vontade para coibir a evasão fiscal no País

escândalo do HSBC da Suíça, que pode ser maior crime financeiro envolvendo brasileiros, é uma oportunidade para o País modificar suas leis de forma a coibir esse tipo de prática e, ao mesmo tempo, arrecadar fundos em um momento de necessidade. O diagnóstico é do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), vice-presidente da CPI do HSBC. 

Em entrevista a CartaCapital, Randolfe diz desejar aproveitar o Swissleaks para propor uma taxa de 30% sobre o dinheiro enviado irregularmente ao exterior por brasileiros, seguindo uma proposta levantada em uma audiência da CPI por Heleno Torres, professor de Direito Financeiro da USP.

A alíquota, que é igual e funcionaria nos mesmos moldes da aplicada nos Estados Unidos, permitiria repatriar aos cofres públicos cerca de 60 bilhões de dólares, valor três vezes superior à meta do ajuste fiscal, segundo as contas de Rodrigues. "Existem mais de 200 mil brasileiros com contas no exterior e o controle das nossas autoridades é muito pequeno", diz o senador.

Leia a entrevista completa:

CartaCapital: O que a CPI conseguiu apurar até agora?

Randolfe Rodrigues: Tivemos o depoimento do presidente do HSBC Brasil, André Guilherme Brandão. Foi um depoimento que pouco acrescentou. Agora, os trabalhos futuros da CPI dependem principalmente da base de dados que chegará da França.

CartaCapital: Que dados são esses?

RR: São as informações obtidas pelo Estado francês a partir da delação de Hervé Falciani. Sem eles, pouco conseguimos fazer. Além disso, estamos conversando com o Ministério da Justiça e com a Procuradoria-geral da República para trazer Falciani para depor na CPI. Esses dois elementos são fundamentais.

CC: A CPI teve acesso a uma lista do Coaf de 126 nomes suspeitos de fraudes fiscais, sendo 50 destes em fase avançada de investigação. A CPI cogita ouvir essas pessoas?

RR: Não sei se há necessidade de ouvir todos os nomes, mas alguns personagens serão ouvidos e é importante que façamos isso tendo os documentos franceses em mãos. Com eles, podemos saber como as contas eram movimentadas e, assim, eles podem nos explicar a origem deste dinheiro.

CC: O senhor acha que falta estrutura para detectar crimes de evasão de divisas sem depender de denúncias externas como é o caso do Swissleaks?

RR: O Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] não investiga, mas apenas comunica as operações bancárias tidas como anormais. Mas, sim, falta estrutura para o nosso sistema de arrecadação, não só para o Coaf, mas também para a Receita Federal. A estrutura é muito incipiente. Salta aos olhos não termos percebido a movimentação de quase oito mil contas de brasileiros apenas nesta agência do HSBC da Suíça. Não temos um controle sobre quem registra conta no exterior e retira capital do País.

CC: O Brasil possui uma legislação eficiente para combater a evasão fiscal?

RR: Sem dúvida, mas temos que apresentar alternativas para ter um controle maior.

CC: Então, não falta legislação, mas estrutura?

RR: Faltam os dois. Eu apresentei o PL 126 porque hoje o tipo penal de evasão de divisas é ultrapassado e favorece o crime. Ele precisa ser aperfeiçoado.

CC: No que consiste o projeto?

RR: Ele aperfeiçoa o tipo de evasão de divisas, aumenta a pena de três para oito anos e estabelece quais são todos os casos de evasão, algo que hoje é restrito e precisa ser atualizado.

CC: O projeto prevê também uma alíquota de 30% para contas que estão irregulares no exterior, não é?

RR: Atualmente, a lei propõe a punição daquele que com finalidade de promover a evasão de divisas efetuar operação de câmbio não autorizado. Queremos ampliar o leque do tipo penal de evasão de divisas. Além disso, será inserido no PLS essa alíquota, que funcionaria como um agravante. Ou seja, quem for considerado culpado, além de ir preso, também deverá pagar 30% do que possui no exterior como multa para os cofres públicos. Acreditamos que acrescentando essa punição no bolso, as pessoas pensarão duas vezes antes de enviar seu dinheiro para paraísos fiscais e sonegar impostos.

CC: Como está a troca de informação entre a CPI e o Ministério da Justiça e as autoridades francesas?

RR: O Brasil está esperando o envio das informações pela França. Quando elas chegarem, há o compromisso de elas serem compartilhadas com a CPI.

CC: Existe uma estimativa de quando os documentos chegariam?

RR: A expectativa é de que até o final de maio a CPI já possua os dados que, hoje, estão na França.

CC: A CPI tem interesse nos documentos obtidos com exclusividade pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo, em inglês)?

RR: Como os dados do ICIJ não têm validade legal porque foram vazados pelo Hervé Falciani, nós não estamos nos atendo a essa base de dados que não é legalizada. Por isso, estamos priorizando a base de dados francesa.

CC: O senhor acredita que esse caso é único?

RR: Existem mais de 200 mil brasileiros com contas no exterior e o controle das nossas autoridades é muito pequeno.

CC: Por que o Brasil não fechou esse cerco antes e o que faltou?

RR: Não sei se faltou estrutura ou vontade política. A evasão que existe por conta do HSBC é um vertedouro de recursos e estabelece dois tipos de brasileiros: um que paga regularmente seus impostos e outros afortunados que têm dinheiro para depositar no exterior e, com isso, driblam a legislação nacional.

CC: O senhor acha que a CPI tem a atenção que merece?

RR: Eu acho que, em especial por parte da mídia, pelo tamanho dos valores do escândalo era necessária uma atenção maior. Eu não encontro razoabilidade para isso. Não podemos ter dois tipos de tratamento. Um escândalo como a Lava Jato ter uma cobertura gigante, enquanto um escândalo com quantidades financeiras maiores ter uma cobertura menor.