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Política

Maioridade Penal

SP, Rio, Porto Alegre e Brasília têm atos contra a redução da maioridade

por Felipe Campos Mello — publicado 08/07/2015 13h48, última modificação 08/07/2015 15h20
Na avenida Paulista, 8 mil pessoas, a maioria estudantes, foram às ruas contra a medida aprovada pela Câmara dos Deputados
Fotos: Felipe Campos Mello
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Na noite desta terça-feira 7 de julho, milhares de jovens foram à avenida Paulista protestar: "redução não é a solução"

Nesta terça-feira, 7 de julho, manifestações contra a redução da maioridade penal levaram milhares de pessoas às ruas de capitais brasileiras. Em São Paulo, cerca de 8 mil manifestantes, segundo a organização, caminharam em protesto pela avenida Paulista, passando pela rua da Consolação até chegar à praça Roosevelt. Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e outras cidades também receberam atos.

Os manifestantes protestavam contra a aprovação da Câmara dos deputados da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes como homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e atos infracionais hediondos

Entre outras críticas, as entidades que convocaram os protestos consideram a medida inócua, uma vez que não há estudo ou exemplo em país nenhum do mundo que mostre que a redução reduza a criminalidade. Estavam na organização a União Nacional dos estudantes (UNE), a Associação Nacional de Estudantes Livres, e diversos setores do movimento negro, além de representantes de partidos como o PSOL e o PCB.

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Além de São Paulo (foto), Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre também receberam manifestações

Na capital paulista reivindicou-se mais investimentos na educação pública e, principalmente, o respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. Gritos de "Fora Cunha" e "Não à redução" pautaram o manifesto. A Polícia Militar, também alvo dos protestos, acompanhou o ato pacífico desde seu ponto de encontro, as 17h30 no vão livre do Masp, até aproximadamente as 20h, onde encerrou no centro da cidade. Não houve nenhuma ocorrência

"O ato desta terça-feira surgiu da revolta das pessoas neste momento seguinte ao golpe do Eduardo Cunha na Câmara", explicou Beatriz Lourenço, 23 anos, estudante de Direito na PUC-SP e militante do Levante Popular da Juventude. Uma nova manifestação no país todo está marcada para o dia 13 deste mês, e a perspectiva é que seja maior e atraia mais movimentos sociais.

A PEC 171/93 (que reduz a maioridade) ainda tem um longo caminho até entrar em vigor. Tem de ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados para então ir ao Senado, onde passará por comissões e plenário. Como é uma emenda constitucional, independe da assinatura da presidenta, que não pode vetá-la. Ou seja, caso seja aprovada pelos parlamentares, a redução da maioridade virará lei e adolescentes passarão a ser presos no Brasil. 

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Em São Paulo, cerca de 8 mil manifestantes, a maioria estudantes, participaram do protesto

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Uma das principais críticas era pelo fato de a opção ser a punição, e não a educação ou a ressocialização