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Política

Decisão

Relator libera processo de extradição de Battisti para julgamento pelo STF

por Agência Brasil publicado 24/05/2011 09h00, última modificação 24/05/2011 12h13
O presidente da Corte, Cezar Peluso, deve marcar a data para o julgamento final, que pode chegar ao plenário em 1 de junho

Por Débora Zampier*

Brasília – O processo de extradição do ex-ativista político italiano Cesare Battisti foi liberado hoje (23) pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, para julgamento definitivo pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora cabe ao presidente da Corte, Cezar Peluso, marcar a data do julgamento. A expectativa é que o processo chegue ao plenário no dia 1º de junho.

A liberação, confirmada pelo gabinete de Gilmar Mendes, deve ser publicada no Diário da Justiça entre terça-feira 24 e quarta-feira 25. Depois disso, é preciso respeitar um intervalo mínimo de 48 horas para o processo ser julgado, uma vez que os advogados também precisam se preparar. Esses obstáculos impedem que o processo seja julgado esta semana, até mesmo porque a pauta já está fechada desde a última sexta-feira 20.

Battisti está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, desde 2007, onde aguarda o desfecho do processo. Em 2009, o STF aprovou a extradição do italiano, mas a decisão dependia de análise do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Em dezembro do ano passado, Lula decidiu rejeitar o pedido de extradição do governo da Itália.

Mesmo com a decisão, o ex-ativista continuou preso sob o argumento de que o STF ainda precisa analisar a adequação da decisão de Lula com o que foi definido pelo Tribunal em 2009. Desde janeiro, os advogados de Battisti entraram com dois pedidos de soltura, que foram negados.

A defesa da Itália chegou a criticar a demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em dar parecer sobre o caso. “A Procuradoria-Geral da República deveria ter cinco dias para se manifestar, mas levou 60 dias para dar parecer com a mesma opinião que o procurador-geral [Roberto Gurgel] manifestou na festa de posse da presidenta Dilma”, disse o advogado Nabor Bulhões. O parecer da PGR foi encaminhado no último dia 12 ao gabinete do relator.

*Publicado originalmente em Agência Brasil.

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