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Reforma política: entenda o 'distritão'

por Marcelo Pellegrini — publicado 25/05/2015 13h47, última modificação 27/05/2015 11h18
Apoiado pelo vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o controverso modelo é a principal proposta de reforma política do PMDB
Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Michel Temer e Eduardo Cunha

Michel Temer faz defesa pública do distritão, enquanto Cunha pressiona pela aprovação do mesmo na Câmara

A Comissão Especial de Reforma Política deve aprovar em votação nesta terça-feira 26 a polêmica proposta do 'distritão', que altera por completo o sistema eleitoral brasileiro. Após passar pela comissão, a proposta será analisada pelo plenário da Câmara, em meio a diversos outros projetos da reforma política, que tratam de temas como financiamento de campanha e o tempo dos mandatos.

O distritão é defendido por caciques do PMDB, entre eles o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas sofre resistências do PT, do PSDB e de cientistas políticos, que avaliam o modelo como danoso para o sistema político brasileiro por agravar problemas já existentes.

Entenda o debate a respeito do distritão:

Como funciona a eleição para o Legislativo hoje?

Hoje, a eleição de deputados estaduais e federais e vereadores é proporcional. Os candidatos podem ser eleitos apenas com seus votos ou com a soma destes mais a parcela que lhe cabe dos votos recebidos pelo partido.

Por que é preciso mudar?

Não há obrigatoriedade de mudar o sistema, mas, diante das constantes críticas, há décadas o País debate uma reforma política. Uma das principais deficiências do sistema atual é o chamado "efeito Tiririca", no qual os chamados puxadores de votos podem levar ao Legislativo candidatos que receberam poucos votos. O nome do fenômeno é uma referência ao deputado federal Tiririca (PP-SP), reeleito em 2014 com 1,35 milhão de votos, suficientes para eleger não apenas ele próprio como outros três deputados federais.

Como ocorre o "efeito Tiririca"?

O "efeito Tiririca" ocorre devido ao quociente eleitoral, um cálculo que estipula o número de votos mínimos que um partido deve obter para alcançar uma vaga no parlamento. No caso de Tiririca, os votos obtidos pelo deputado ajudaram seu partido a superar em 3,5 vezes o quociente eleitoral de seu estado, elegendo assim outros três candidatos com menor votação.

E como funciona o distritão?

No distritão, acaba o quociente eleitoral, e as votações para deputados e vereadores migrariam do sistema proporcional para o majoritário. Assim, apenas os mais votados em cada estado ou município seriam eleitos --e a "sobra" dos votos individuais não iriam para outro candidato.  

O que há de positivo nesse sistema?

Os defensores alegam que o sistema ficaria mais simples para eleitor entender. Além disso, o distritão acabaria tanto com o "efeito Tiririca" como com a não eleição de candidatos com altas votações por não alcançar o quociente, como ocorreu com Luciana Genro (PSOL-RS), que obteve quase 130 mil votos quando foi candidata a deputada federal em 2010.

E o que há de negativo?

A principal crítica ao distritão é o fato de ele enfraquecer os partidos políticos. Ainda que haja inúmeras críticas às siglas brasileiras, elas são necessárias para o sistema democrático funcionar. Com o distritão, os candidatos obrigatoriamente precisarão de muitos votos para ser eleitos e aumentará a tendência dos partidos de lançar figuras populares. Isso pode diluir o espírito coletivo dos partidos, dificultando ainda mais a formação de maiorias no Congresso, fazendo com que o chefe do Executivo, seja ele prefeito, governador ou presidente, precise realizar ainda mais concessões em nome da chamada governabilidade.

E as campanhas, terão alguma alteração?

O distritão também tende a tornar as campanhas mais caras, uma vez que só serão eleitos os candidatos mais votados. Com esse sistema, candidatos de um mesmo partido estarão disputando votos uns contra os outros, o que deve tornar menos importante o esforço coletivo do partido para eleger candidatos. Assim, caberá a cada candidato maximizar sua exposição, o que demandará mais investimento na campanha.

Há mais algum aspecto negativo?

O distritão tende a diminuir a representatividade do eleitorado na Câmara Municipal, na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. Isso porque os votos dados a um candidato não eleito no sistema atual servem ao menos para eleger outros do mesmo partido ou da mesma coligação, que, em tese, representam ideais semelhantes. Com o distritão, todos os votos dados a candidatos não eleitos são desperdiçados.

Existe alguma alternativa ao distritão?

Uma possibilidade é o sistema atual ser mantido. Outra é ser aprovada uma mudança para o sistema de voto distrital misto. Neste sistema, metade dos eleitos seria escolhida de forma majoritária ou por voto em lista partidária e a outra metade por meio da votação em distritos, que ainda precisariam ser configurados.

Algum país adota o distritão?

Sim, três. O Afeganistão, a Jordânia e Vanuatu.