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Questão de partido

por Soraya Aggege — publicado 28/10/2011 09h36, última modificação 31/10/2011 08h10
A troca de Orlando Silva por Aldo Rebelo não muda o foco das denúncias que recaem sobre o PCdoB
Dilma-Rousseffafp

A situação do ministro ficou insustentável após o STF aceitar a denúncia, avaliou Dilma. Por Alexandre Joe/AFP

A crise do PCdoB no Ministério do Esporte não termina com a substituição de Orlando Silva por Aldo Rebelo. O partido, que controla o ministério desde 2003, continuará alvo de investigações. As possíveis ilegalidades envolvendo organizações sociais e membros do partido, investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de C ontas da União (TRU), pipocam por vários municípios. Mesmo após a substituição de Silva, vários integrantes da legenda terão de dar explicações sobre o uso suspeito do dinheiro público e do possível aparelhamento do partido por meio do Ministério do Esporte.

A cidade de Americana, no interior paulista, abrigará um dos principais focos das investigações. Administrado pelo PSDB, em aliança local com o PCdoB, o município foi um dos principais beneficiados pelos convênios do ministério. O MPF de Piracicaba mantém duas grandes investigações na cidade, focadas em possíveis fraudes e outras ilegalidades do Programa Segundo Tempo. Mas na quinta-feira 27 a situação se agravou. O MPF recebeu denúncias formais de possível envolvimento de políticos da legenda nos casos e em outras supostas ilegalidades. Há denúncias de que parte de pagamentos dos agentes do programa teria sido revertida para campanhas políticas do PCdoB.

As suspeitas são de que o principal operador dos desvios do Segundo Tempo na região seja o secretário da Habitação, Davi Ramos, dirigente do partido e amigo do ex-ministro Orlando Silva. Ramos foi o primeiro coordenador do projeto e uma espécie de interlocutor do programa em outros municípios. O Ministério Público Federal pretende ampliar localmente o foco dos inquéritos em andamento, mas começará a encaminhar relatórios da situação para a Procuradoria-Geral da União. A prefeitura de Americana e Ramos têm negado a existência de qualquer irregularidade. Procurados por CartaCapital, a assessoria de imprensa da Prefeitura e o secretário não se manifestaram até o fechamento desta edição, na noite da quinta 27.

do Segundo Tempo, estão sob investigação obras como as das praças de esportes Luiz Meneghel e Guilherme Assunpção. A primeira teria recebido repasses de 1 milhão de reais, com a última parcela depositada em 8 de agosto, e as obras existentes não justificariam o total gasto. A última teria recebido 2,4 milhões de reais, embora uma placa indique 2,8 milhões de reais. Mas quase não se vê nenhuma benfeitoria nos locais. O MPF vai pedir à Procuradoria-Geral que solicite uma auditoria específica das obras bancadas pelo Ministério do Esporte na cidade por causa das suspeitas de falta de execução e da grande quantidade de liberações financeiras.

CartaCapital teve acesso a um relatório da CGU feito para um dos inquéritos do Ministério Público Federal, em maio deste ano. As conclusões são impressionantes. A primeira denúncia foi apresentada em 2007, com base em suposta malversação de recursos públicos destinados à Federação Paulista de Xadrez (FPX) para atender 7 mil crianças e adolescentes da cidade, em 35 núcleos, por 1,491 milhão de reais. Mesmo sob suspeita, o contrato foi renovado e ampliado: 70 núcleos por 4,755 milhões de reais. Inicialmente, as suspeitas foram de direcionamento de verbas para políticos da cidade ligados ao PCdoB e seus aliados locais. Atualmente, o MPF busca os envolvidos nos dois inquéritos, que na realidade são separados pelos dois contratos, e suas possíveis atuações nos desvios de recursos. Os valores ainda estão sendo calculados.

Os inquéritos do Ministério Público Federal mostram ainda que vários serviços podem ter sido superfaturados e desviados do objeto. Um dos relatórios, de outubro de 2008, registra um “favorecimento do município de Americana, contratação irregular de empresas para prestação de serviços e existência de publicidade indevida de autoridades e políticos”, entre outras ilegalidades.

O MPF de Piracicaba fez vistorias nos núcleos e descobriu que muitos funcionavam, na realidade, onde eram praticadas atividades da própria prefeitura, com servidores municipais, e não os contratados e pagos pelo Ministério do Esporte. Foram localizadas áreas onde as atividades de piscinas eram inviáveis, listas de presença em duplicidade e em branco, falta de comprovação da aquisição dos materiais esportivos e até um custeio de transporte de 40 mil reais, pagos pelo Ministério do Esporte, embora a prefeitura de Americana tenha providenciado o traslado.

Os lanches, pagos pelo Programa Segundo Tempo, são um capítulo à parte nas investigações. Além da baixa qualidade dos produtos servidos, a quantidade oferecida e paga com o dinheiro público é irracional. Segundo o relatório, várias planilhas de entrega de lanches exibem quantidades muito inferiores às cobradas. Por exemplo: em janeiro de 2008, as planilhas apontaram o fornecimento de 44.601 unidades de lanches, mas a quantia faturada em nota fiscal foi equivalente a 82.502 unidades.

“Por fim, o Ministério Público concluiu pela existência de indícios das seguintes ocorrências: fraude na licitação, alteração na quantidade de mercadorias entregues, falsidade ideológica nos documentos encaminhados. Assim sendo, foi encaminhado expediente para a instauração de inquérito pela Polícia Federal e concomitante remessa dos autos à Controladoria-Geral da União para apreciação da regularidade do convênio”, diz o documento. A presidenta Dilma Rousseff pediu uma avaliação do caso à CGU, como noticiou CartaCapital na edição passada.

A Controladoria conclui, em seu relatório, que a Federação Paulista de Xadrez não cumpriu sequer com seu plano de trabalho. Quinze dos coordenadores de núcleos contratados não atuavam. As equipes (69 monitores, 15 coordenadores e 5 coordenadores-gerais) foram remuneradas com recursos do Ministério do Esporte, embora o contrato tenha previsto que o pagamento fosse feito com contrapartida da entidade. Também as diretrizes do programa não foram cumpridas nem havia pessoal qualificado contratado. As novas denúncias apresentadas ao MPF dão conta de que parte dos contratados seria de cabos eleitorais e laranjas que devolveriam o dinheiro aos articuladores do projeto.

O relatório avalia ainda que embora o Ministério do Esporte tenha concluído- que a entidade cumpriu 91,75% de sua meta de atendimentos “baseou-se em extrapolação dos resultados das visitas realizadas a apenas três dos 35 núcleos em funcionamento, o que não é representativo o suficiente para atestar o cumprimento da meta”. Além das suspeitas, a entidade cumpriu apenas 20% da meta. E, depois do início das investigações, devolveu 1,7 milhão de reais, do total de 6,3 milhões. Ou seja, bem menos de um terço do montante. O valor se deve ao fato de o programa ter sido reeditado, com valores duplicados.

“Assim, verificou-se que os problemas verificados na execução do convênio anterior não foram considerados suficientes pelo gestor (Ministério do Esporte) para a reprovação das contas apresentadas, assim o gestor assumiu o risco de aprovar novo plano de trabalho prevendo o funcionamento de um número maior de núcleos para o mesmo parceiro privado”, conclui a CGU.

O caso não compromete apenas a gestão do ministro Orlando Silva, mas a atuação do PCdoB no setor desde 2003. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou na quarta-feira 26 que as investigações referentes às denúncias contra o ministro continuariam mesmo se Silva deixasse o cargo: “A gente tem de investigar independentemente. A saída eventual dele (Orlando Silva) do ministério não altera a necessidade de investigação, pois a primeira aparência é a de que todo esse programa Segundo Tempo tem sérios problemas de irregularidades em todo o País”.

A situação do ministro ficou delicada após o Supremo Tribunal Federal anunciar a abertura, a pedido de Gurgel, de inquérito para investigar denúncias de que Silva integraria um suposto esquema de desvio de verbas da pasta. O próprio ministro teria sugerido a medida.

O procurador-geral também adiantou que o inquérito poderia ser enviado para o STJ, onde já tramita uma investigação referente ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, ministro do Esporte entre 2003 e 2006.

“Caso o ministro deixe o cargo, o inquérito ao qual ele responde no STF será enviado ao STJ, porque permanecerá ainda a investigação sobre o governador Agnelo, que possui foro privilegiado”, disse Gurgel. •