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Quem controla os controladores?

por Rodrigo Martins publicado 16/03/2011 10h48, última modificação 23/05/2011 18h46
O Congresso debate a criação de um conselho para avaliar os tribunais de contas

O Congresso debate a criação de um conselho para avaliar os tribunais de contas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Amapá, José Júlio de Miranda Coe­lho, é investigado por aprovar licitações fraudulentas. Teve a prisão decretada em setembro e bens confiscados pela Polícia Federal, entre eles um jatinho e cinco carros de luxo, incluindo um Maserati e uma Ferrari. Robson Marinho, conselheiro do TCE de São Paulo, é acusado de receber mais de 1 milhão de reais em propina da Alstom, para favorecer a multinacional em contratos com o Metrô paulista. No Rio Grande do Sul, o presidente do TCE, João Luiz Vargas, renunciou ao cargo, em 2009, após virar réu num processo de improbidade administrativa. Ele é acusado de participar de um esquema que desviou 40 milhões de reais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Diante das frequentes denúncias contra conselheiros e ministros das cortes responsáveis por auditar os gastos dos governos, duas propostas de emenda constitucional (PEC) tramitam no Congresso para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC). Proposto para funcionar nos moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão de controle externo teria a função de uniformizar leis e procedimentos, fiscalizar a atuação dos servidores e puni-los por eventuais desvios. Mas a configuração da futura entidade pode esvaziar suas atribuições ou mesmo transformá-la numa “instituição de fachada”, alerta a Federação Nacional de Servidores dos Tribunais de Contas (Fenastc).

“De um lado, está o grupo que defende um conselho menor, composto majoritariamente de ministros e conselheiros dos tribunais de contas. De outro, aqueles que exigem uma representação maior da sociedade civil”, afirma Marcelo Henrique Pereira, presidente da organização sindical. “Corremos o risco de criar uma estrutura corporativista e colocar a raposa para tomar conta do galinheiro. Para haver um controle efetivo, as entidades de classe e os funcionários de carreira precisam ter voz ativa.”

As diferenças estão expostas na redação das duas propostas em discussão desde 2007, a PEC 28, em tramitação na Câmara, e a PEC 30, no Senado. A primeira, de autoria do então deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), prevê um conselho de nove integrantes, dos quais sete seriam colegiados dos tribunais de contas (conselheiros, ministros e procuradores) e dois representantes da sociedade civil. A segunda, apresentada pelo ex-senador e hoje governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, vislumbra uma estrutura mais ampla, composta de 17 integrantes: nove colegiados e oito representantes do sindicato dos servidores e das entidades de classe da categoria, como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Federal de Administração. “Essa representação mais plural é a garantia de um efetivo controle, já que, além dos representantes dos tribunais, participam membros da sociedade”, avalia Pereira. “Só que a relatoria da PEC 30 acabou nas mãos de Vital do Rêgo, que se elegeu senador, mas foi o autor da proposta de um conselho mais enxuto e menos democrático na Câmara.”

A avaliação é contestada pelo conselheiro Salomão Ribas Júnior, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). “Não é conveniente transformar um órgão de controle em mais um fórum de debate sindical. Também não faz sentido manter uma estrutura tão grande. O CNJ tem 15 integrantes, mas representa mais de 17 mil juízes. Temos apenas 33 tribunais de contas e cerca de 300 agentes políticos, isto é, conselheiros e ministros nomeados pelos governantes”, afirma Ribas. “Além disso, não se deve lançar uma nuvem de suspeitas contra todos os conselheiros por causa dos desvios de alguns.”
As propostas de emenda constitucional têm tramitação independente, mas o mais provável é que se forme uma comissão mista de deputados e senadores para unir os projetos e colocar em votação um texto único.

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