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"Proposta do Código Florestal deveria ser eliminada", diz pesquisador

por Gabriel Bonis publicado 04/05/2011 19h50, última modificação 06/05/2011 17h41
Para Paulo Barreto, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, nas mudanças contidas no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB) não há equilíbrio entre a produção e o meio ambiente

A votação do novo Código Florestal, apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), foi adiada para a próxima terça-feira 10. O projeto, que teve a medida de urgência aprovada pela Câmara na terça-feira 3, sofreu críticas de diversos setores, que não conseguiram chegar a um acordo sobre um texto consensual.

Um dos pontos polêmicos do relatório é a isenção do reflorestamento da reserva legal, em propriedades com até quatro módulos. Segundo o relator, a proposta visa proteger os pequenos produtores, mas o governo e ambientalistas acreditam que a medida poderia incentivar a derrubada de mata nativa em áreas maiores ou levar à divisão das fazendas para burlar a legislação. Outro motivo de divergência é a suspensão de multas por desmatamento aplicadas até julho de 2008, para os que aderirem ao Plano de Regularização Ambiental.

Entre os desejos dos ruralistas está a possibilidade de que as áreas de compensação por desmatamento possam ser feitas em outros estados. Diferentemente de hoje, em que devem acontecer no mesmo bioma. Enquanto isso, os ambientalistas pedem que as propriedades de até quatro módulos realizem o reflorestamento e contesta a suspensão das multas.

Para discutir o relatório do novo Código Florestal e as divergências sobre o mesmo, a CartaCapital conversou com o pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que monitora o desmatamento da região amazônica, Paulo Barreto:

CartaCapital - Como o senhor avalia o relatório do novo Código Florestal apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP)?
Paulo Barreto - Acredito que ele [Rebelo] piorou a proposta. Ele falava em diminuir de 30 para 15 metros a distância das margens dos rios, mas manteve os 30 e estipulou 15 metros em caso de interesse social, como a produção de alimentos. Isso é uma espécie de armadilha. Criou também a área de uso consolidado para validar os desmatamentos ate julho de 2008. Transformou essa questão em recente, mas há desmatamentos antigos. O objetivo dele não é o equilíbrio entre a produção e o meio ambiente.

CC - 0 relatório propõe a isenção da recuperação das áreas de preservação permanente em terras de até quatros módulos para proteger os pequenos produtores. Para o senhor, essa justificativa tem sentido?
PB – É provável que aconteça em alguns casos. A preocupação com o pequeno produtor é justa, mas há maneiras de apoiá-los e fazer o reflorestamento. O relatório não procura equilibrar meio ambiente e produção, ou não se importa. Isentar, no final das contas, aumenta apenas aumenta a degradação. A China estava com problemas de enchentes por causa dos desmatamentos em áreas inclinadas. Por isso, criou um programa para eliminar a plantação nestes locais e realizar o reflorestamento.

O Código atual prevê que pequenos e grandes têm um prazo de 30 anos para recompor a reserva legal. É um tempo grande para ambos, mas é preciso ter programas para pagar aos pequenos produtores para que reflorestem ao menos as áreas degradas ou subsidiar a compensação fora do imóvel. Fazendo isso, o argumento de que o código é contra os pequenos seria eliminado. Há ainda o aspecto de que muitas das áreas ocupadas por esses produtores não são adequadas, por não terem como comprar ou por terem as recebido de programas de reforma agrária.

CC - O senhor acredita que a definição da área em módulos deveria ser mais específica, pois varia consideravelmente nas regiões do país, em Brasília é de 20 hectares, no Acre, 378?
PB – A divisão por módulos faz sentido. Pode até ser que haja a necessidade de se diferenciar, mas isso não foi avaliado agora. Deveria ser pensado melhor a extensão adequada do módulo, mas a ideia é que chegue ao tamanho em que a família possa sobreviver.

CC - O senhor acredita na possibilidade de um acordo na votação? Acha que seriam necessárias quais mudanças no projeto? PB – A proposta é muito ruim, precisaria ser eliminada. É necessário pensar equilíbrio entre a produção e o meio ambiente, ao invés de partir da ideia de regularizar terras de desmatamentos. Não haverá conversas efetivas enquanto não se pensar nesse sentido. Porém, é possível tornar o relatório menos pior retirando essas medidas de isenção das áreas de preservação permanente e anistia. Acrescentar, a longo prazo, programas para implementar as mudanças.

Em outros lugares do mundo o governo paga algum tipo de apoio para que áreas sejam conservadas. Isso acontece nos EUA, na Europa e a China o fez também. O Brasil, segundo um levantamento, é o país que mais sofre quando acontecem desastres naturais. Não há preparação, mas é possível diminuir isso. O Brasil tem dinheiro para isso.