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São Paulo

Promotoria pede afastamento de Kassab

por Redação Carta Capital — publicado 24/11/2011 19h23, última modificação 25/11/2011 10h07
Ministério Público acusa prefeito por supostas irregularidades em contratos com a empresa responsável pela inspeção veicular ambiental em SP

O Ministério Público de São Paulo ajuizou, nesta quinta-feira 24, uma ação civil pública na Justiça pedindo o afastamento do prefeito Gilberto Kassab (PSD) por supostas irregularidades em contratos da administração municipal e a empresa prestadora de serviços de inspeção veicular ambiental na capital. Além de Kassab, são citados na ação o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Sobrinho, dois agentes públicos e a empresa Controlar – de quem a Promotoria pediu o sequestro judicial de bens para eventual futuro ressarcimento aos cofres públicos. O Ministério Público pede também a suspensão do contrato da empresa com a prefeitura.

A ação, proposta pelos promotores de Justiça Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi, da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, aponta nulidades da concorrência vencida em 2005 pelo Consórcio Controlar, a inabilitação técnica, econômica e financeira da Controlar para executar o contrato, fraudes na mudança do controle acionário e na composição do capital social da Controlar, inconstitucionalidade de leis municipais sobre a inspeção veicular obrigatória e uma série de outras suspeitas que tornariam nulos o contrato e seus aditivos.

O Ministério Público também busca a responsabilização de Hélio Neves, chefe de gabinete da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, que tem deveria acompanhar a execução do contrato, e de Félix Castilho, assessor jurídico que teria atuado com desvio de finalidade para dar aparente legalidade a atos ilegais – ignorando, segundo os promotores, os pareceres precedentes contrários das suas Assessorias Técnica e Jurídica e decisões do Tribunal de Contas do Município.

A ação pede o afastamento do prefeito porque, no entendimento dos promotores, os processos administrativos demonstram ingerência do prefeito na autonomia da Procuradoria Geral do Município, bem como em virtude da resistência do prefeito em atender as recomendações do Tribunal de Contas que, nos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, já havia apontado irregularidades no negócio.

Os promotores pedem a responsabilização dos agentes públicos, empresas e empresários envolvidos, com base na lei de improbidade administrativa – que prevê a perda do cargo e dos direitos políticos, entre outras sanções -, além do ressarcimento aos cofres do município de eventuais prejuízos causados ao erário, inclusive com devolução do valor devolvido aos proprietários de veículos que tiveram reembolso da quantia paga pelo serviço, e ao ressarcimento de danos morais difusos causados aos particulares.

A ação foi distribuída à 31ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Os promotores também encaminharam cópia do procedimento ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal.

Na mesma tarde, a Prefeitura de São Paulo informou que só vai se pronunciar sobre as acusações após a notificação de que a ação foi protocolada na Justiça. Em nota, a empresa Controlar também disse não ter sido notificada ainda, mas informou já ter prestado esclarecimentos aos promotores que confirmariam "a lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão".

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