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Encaminhadas as alegações finais

por Agência Brasil publicado 08/07/2011 09h07, última modificação 08/07/2011 18h09
Roberto Gurgel pede a condenação de 36 réus, mas retira Luiz Gushiken da denúncia

Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou na quinta-feira 7 ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais do Ministério Público sobre a Ação Penal 470, que denuncia 38 réus envolvidos no esquema do mensalão. Inicialmente eram 40 réus, mas não estão mais no processo Sílvio Pereira, que fez acordo com o Ministério Público, e José Janene, que faleceu.

Nem a assessoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) nem a assessoria do STF confirmam o teor do parecer divulgado pela imprensa. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Gurgel pede a condenação de 36 réus. Ele teria retirado da denúncia original o ex-secretário de Comunicação Luiz Gushiken e Antônio Lamas, ex-assessor do deputado Valdemar Costa Neto.

De acordo com a assessoria do STF, não há sigilo no processo e é possível ter acesso ao parecer de Gurgel, desde que o pedido seja autorizado pelo ministro plantonista, no caso, o presidente Cezar Peluso. No entanto, como o tribunal está em recesso, a área responsável pela liberação do parecer só começa a funcionar a partir das 13h.

Quando a PGR pede que acusados sejam inocentados no meio do processo, cabe ao STF decidir se arquiva ou não as acusações. Depois das alegações finais do Ministério Público, os réus terão 30 dias para apresentar defesa. Somente após isso o relator irá elaborar o voto.

O advogado de Luiz Gushiken, José Roberto Leal de Carvalho, comemorou a decisão do procurador-geral.

“O procurador-geral acabou reconhecendo aquilo que eu já afirmava por ocasião do recebimento da denúncia. Pronunciei uma frase nesse julgamento dizendo que não admitia um estado leviano. Cheguei a dizer que confiava plenamente no pedido de arquivamento”, disse Leal de Carvalho.

Outro lado

O parecer do procurador-geral foi classificado pelo advogado José Luiz de Oliveira, que defende o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, como “peça de ficção”. 

Para o advogado, “não há, no processo, nenhuma prova, nenhum fato, nenhuma circunstância que incrimine o ex-ministro”. Ele disse estar convencido de que o Supremo Tribunal Federal irá absolver José Dirceu.

No blog que mantém na internet, o ex-ministro reafirmou a inocência e disse que aguarda o julgamento com “serenidade". Em comentário postado após a divulgação do parecer da Procuradoria-Geral da República, Dirceu escreveu: “Sei que, ao final desse doloroso processo, se imporá a Justiça e cairá por terra a farsa montada contra mim”.

Até o início da tarde, o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-presidente do PT José Genoino (também réu da ação), não tinha definido que medida irá tomar em relação ao pedido de prisão de seu cliente, porque ainda não teve acesso às alegações do Ministério Público Federal.

Ele disse que soube, pelos jornais da notícia. Argumentando que conhece bem o caso, Pacheco negou que seu cliente tenha cometido crimes. Segundo ele, na época Genoino exercia funções estritamente políticas, mantinha relações tanto com a base partidária quanto com parlamentares de outros partidos.

"Não existe um indicativo sequer de qualquer esquema espúrio ou ilegal que possa envolvê-lo em atos de corrupção ativa ou formação de quadrilha".

Já o advogado do deputado cassado Roberto Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, considerou “uma manobra eleitoral” a decisão do procurador-geral da República. Indicado pela presidenta Dilma Rousseff para permanecer à frente do órgão, Gurgel estaria, na opinião de Corrêa Barbosa, trabalhando para que a recondução dele ao cargo seja aprovada pelo Senado Federal.

“Como há toda uma movimentação em paralelo e o [Supremo] Tribunal [Federal] está em recesso, eu imaginei que isso [o pedido de condenação] prepara a sabatina do procurador-geral no Senado. É um documento eleitoral”, afirmou.

Barbosa disse que não teve acesso às alegações finais do procurador-geral, apenas foi informado de que o processo já está protocolado no Supremo. O advogado disse ainda que a única novidade no parecer é o reconhecimento de ausência de provas contra um dos acusados, o ex-ministro Luiz Gushiken.

“O que importa mesmo é a prova e os autos mostram que isso vai terminar em uma execução de crédito bancário”, ironizou Barbosa. Ele lembrou que as provas não confirmaram o uso de dinheiro público no escândalo do mensalão, mas sim, empréstimos concedidos pelo Banco BMG ao PT e ao empresário Marcos Valério. Por isso, o advogado rebateu uma das acusações atribuídas a Roberto Jefferson, acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“A lavagem de dinheiro tem 18 modalidades diferentes. Ele não está incurso em nenhuma delas. Para se reconhecer o crime de lavagem de dinheiro é preciso que haja prova do crime antecedente. Se não há a obtenção do dinheiro de forma criminosa, evidentemente, o dinheiro não precisa ser lavado”, argumentou Barbosa.

Para o advogado, também não houve crime de corrupção passiva. O único crime que poderia ser atribuído a Jefferson, na opinião do advogado, seria o eleitoral. “Foram contribuições interpartidárias. Não há ilicitude nisso. O que tem de ilícito é deixar de comunicar à Justiça Eleitoral, para efeito de contabilização, e isso, de fato, deixou de ser feito. Mas isso é um crime eleitoral e a pena para ele é multa. E as penas de multa prescrevem em dois anos".

*Matérias originalmente publicadas em Agência Brasil

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