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Emenda sobre licitações: o desafio de novas ministras

por Fernando Vives — publicado 14/06/2011 07h52, última modificação 14/06/2011 18h13
Novas ministras terão prova de fogo na votação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) na Câmara dos Deputados

Um dia após tomarem posse em seus novos cargos, Gleisi Hoffman, ministra-chefe da Casa Civil, e Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais, já têm um teste decisivo na coordenação política do governo Dilma Roussef com a base aliada.

A partir desta terça-feira 14 entra em pauta na Câmara dos Deputados a votação para o chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC) – na prática, a flexibilização das normas de licitação para as obras para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016. Se Gleisi e Ideli forem bem sucedidas, o governo enterra de vez a crise com a queda de Palocci. Mas se a aprovação não ocorrer, uma forte pressão deve marcar as próximas negociações das novas duas ministras.

A ideia de relaxar as licitações ajudaria a coibir atrasos nas obras e daria maior autonomia a prefeitos e governadores envolvidos para escolher os projetos. O lado negativo: maior autonomia significa maior margem para corrupção. Um exemplo possível de caso: segundo o jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira 13, a Fifa, entidade máxima do futebol que organiza a Copa do Mundo, pressiona as cidades-sede do Mundial brasileiro a contratar os serviços de seus próprios patrocinadores.

Polêmica à parte, o Regime Diferenciado de Contratações entraria como emenda na Medida Provisória 527/11, cuja ideia inicial era criar a Secretaria de Aviação Civil, que coordenaria as políticas para o tráfego aéreo no país no lugar do Ministério da Defesa.

Esta é a quarta vez que a bancada governista tenta remendar uma Medida Provisória com o RDC. A oposição já barrou ao menos duas tentativas: primeiro, na criação da Autoridade Público Olímpica (APO), mas a medida perdeu a validade – não foi votada em até 120 dias, como manda o regimento. Posteriormente a situação tentou incluir a emenda em dois outros projetos na prática apelidada de “contrabando de medidas provisórias”: primeiro, no projeto que previa o aumento do balor da bolsa para médicos residentes e no pagamento solidário de tributos por empresas consorciadas. Nestas duas últimas os governistas retiraram a proposta.

Para evitar nova derrota – o governo já perdeu a votação do Código Florestal, quando as bancadas do PMDB e do PT divergiram -, a presidenta Dilma Roussef usou um tom conciliador em seu discurso durante a cerimônia de posse de Ideli Salvatti na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e de Luiz Sérgio no Ministério da Pesca. "Para trilhar esses caminhos e fazer o que o país espera de nós precisamos trabalhar todos juntos. O governo não é só o Poder Executivo, mas a ampla coalisão que soubemos pactuar e que representa, antes de mais nada, o povo que nos elegeu", disse.

Ideli Salvatti discursou no mesmo tom. "Sempre ganhei mais batalhas conciliando que divergindo. Serei firme nos princípios e afável na abordagem", afirmou.

*com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara.

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