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"Prescrição do 'mensalão' mostra que Justiça é falha"

por Clara Roman — publicado 14/12/2011 13h28, última modificação 14/12/2011 13h28
Revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski declarou que réus do processo podem não ter punição. Para Wálter Maierovitch, é uma mostra da baixa efetividade da Justiça
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O ministro Ricardo Lewandowski decidiu suspender uma investigação em andamento. Foto: Renato Araújo/ABr

Parte das eventuais penas relativas ao processo do chamado mensalão correm o risco de prescrever. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada nesta quarta-feira 14, que o julgamento deve demorar e que, portanto, algumas penas serão prescritas. Para o ministro, a culpa é do processo, que seria muito longo. “São mais de 130 volumes. São 38 réus do mensalão. São mais de 600 páginas de depoimentos”. Isso, segundo ele, levaria um certo tempo para ser analisado. A previsão é de que não seja julgado até o fim de 2012.

Wálter Maierovitch, jurista e colunista de CartaCapital, aponta que o argumento de Lewandowski explicita as falhas do sistema judiciário brasileiro.

“Isto é a pior das desculpas”, diz.

Para ele, quando o processo tem um número grande de páginas, está bem apurado e instruído. Ou seja, deveria ser visto como um fator positivo.

"Juiz é juiz, não importa se tem 10 ou 100 volumes. Esse tipo de declaração, de que são varios volumes, várias páginas, significa que o Supremo não tem condições de atuar como virtuando, tem gente de menos”, comenta.

“A Justiça é do Estado e o Estado não pode deixar prescrever. A sociedade quer uma resposta, quando prescreve significa que a justiça é falha”.

  

 

Lewandowski é revisor do processo e deverá analisá-lo depois do voto do relator, o ministro Joaquim Barbosa.

“É um processo complicado. Vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas”, diz o ministro.

Teoricamente, explica Maierovitch, o revisor pode ter o processo em mãos antes do voto do relator. Mas, na prática, isso é quase impossível, uma vez que os profissionais da área já estão sobrecarregados com outras funções e processos.

“O processo não teve a tramitação desejada. O ministro Joaquim Barbosa ficou doente e não foi substituído”, diz Wálter. “Ele [Lewandowski] falou uma coisa que vem sendo dita há muito tempo: que poderá ocorrer prescrição porque o processo é demorado”.

A prescrição depende do tempo passado desde o início do processo. A quantidade de anos varia de acordo com a pena – que pode ser "em abstrato", ou seja, o tempo de pena estimado antes do julgamento ou "em concreto", depois da condenação. No caso do mensalão, o crime de formação de quadrilha, dos quais são acusados 24 réus, – entre eles Delúbio Soares, Marcos Valério e José Dirceu – tem pena de um a três anos. Assim, a prescrição é de quatro anos, se a pena for mínima, e de oito, se a pena for máxima.

No primeiro caso, o suposto crime já teria precrito em agosto de 2011. Mas ainda não foi declarada. Outra acusações, como corrupção ativa e lavagem de dinheiro podem prescrever, se a pena for máxima, apenas em 2023.

Para Lewandowski, alguns podem não ser punidos, consequência de uma opção do STF de que todos os réus fossem julgados no mesmo processo. Mas, para Wálter, essa decisão foi acertada, uma vez que a maioria das suspeitas se relaciona entre si. Afinal, as supostas provas de que de fato houve um esquema de pagamentos mensais a parlamentares envolvem várias pessoas.

“Nos últimos 40 anos, o Supremo não condenou nenhum político”, lembra o jurista.

A última condenação, segundo ele, foi a de José Tático, do PPB de Goiás. O político, no entanto, foi condenado a sete anos no sistema semi-aberto. “Não vai para a cadeia e ainda não há decisão definitiva, ele está recorrendo”. Ou seja, nem com o sistema de foro privilegiado, no qual autoridades são julgadas pelo próprio STF, a Justiça consegue dar uma resposta efetiva à sociedade.

“A resposta pode ser de absolvição ou condenação. Não importa. O que não pode é ter um sistema Judiciário moroso, lento”, conclui.

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