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Análise

Por uma nova gestão pública de segurança

por Fórum Brasileiro de Segurança Pública — publicado 29/05/2011 14h00, última modificação 01/06/2011 10h38
O desafio para uma nova gestão pública da segurança passa pelo revigoramento e pela democratização dos dados do Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal

Por Eduardo Pazinato*

Os novos contornos e padrões organizacionais da gestão pública da segurança no país impõem desafios diversos para a consolidação de um desenho institucional que seja capaz de incorporar ao planejamento das políticas públicas nessa área estudos e pesquisas aplicadas com diagnósticos, mais técnicos e acurados, dos programas, projetos e ações (a serem) formulados, implementados e avaliados (accountability), não somente pelos chamados especialistas, como também pela cidadania.

 Nesse contexto, o tema da gestão do conhecimento avulta como uma das dimensões mais relevantes para a produção, coleta, análise e divulgação de dados e informações no campo da segurança pública. Historicamente, todavia, a despeito das conquistas, político-institucionais e socioculturais, democráticas da última década, em especial a estruturação, mesmo que não plenamente consolidada, do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e, recentemente, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), as políticas públicas de segurança continuam sendo concebidas sem diagnósticos prévios, efetivando-se, não raro, a partir de emergências sociais midiatizadas.

Por conseqüência, instrumentos de avaliação e monitoramento aparecem no processo de gestão da segurança somente depois da tomada de decisão dos gestores públicos, inviabilizando a busca de soluções com foco mais estratégico, de médio e longo prazos, implicando, por vezes, a alocação de recursos públicos sem a preservação da garantia, constitucionalmente assegurada, da eficiência do gasto público.

Essa problemática fomenta um paradoxo entre a demanda social por mais e melhores investimentos em segurança pública e a carência de parâmetros e indicadores mínimos para o controle quanti e qualitativos dessa área, obliterando, no limite, a concretização de políticas públicas de segurança mais dialógicas, e não somente criminais ou criminalizantes, que conjuguem o direito à segurança com a segurança de outros direitos também fundamentais para a prevenção e a redução das violências.

O fortalecimento dos Observatórios de Segurança Pública, no bojo dos Gabinetes de Gestão Integradas (GGI’s), preconizados pelo PRONASCI, a exemplo da experiência de Canoas, tem o potencial de contribuir para a redefinição do modelo de atuação das instituições de segurança pública e justiça criminal, ao introduzirem um planejamento integrado e mais racional, com foco na superação do empirismo, do senso comum punitivo e, ainda, na promoção de avanços e de rupturas na lógica da “gestão da segurança por espasmos”.

O desafio, portanto, para uma nova gestão pública da segurança passa pelo revigoramento e pela democratização dos dados do Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal (SINESPJC), ferramenta indispensável para forjar uma nova cultura de integração das diversas agências de segurança pública com a cidadania, imperativo do Estado Democrático de Direito.

*Eduardo Pazinato é secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas (RS), presidente da Associação Estadual de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública do Rio Grande do Sul e coordenador institucional do Observatório de Segurança Pública de Canoas (RS)

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