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Direto de Salvador

Política sobre drogas no Mercosul

por Emiliano José — publicado 11/04/2011 16h56, última modificação 12/04/2011 09h51
O colunista Emiliano José discorre sobre o tema a partir de sua participação no seminário "Marco Jurídico sobre Drogas no Paraguai e Merscosul: situação atual e perspectivas"

Tive a satisfação de participar, em Assunção, capital do Paraguai, no dia 6 de abril de 2011, do seminário “Marco Jurídico sobre Drogas no Paraguai e Mercosul: Situação atual e perspectivas”, organizado pela associação Intercâmbios, da Argentina, entidade da sociedade civil que se dedica ao estudo e à atenção aos problemas relacionados às drogas, e pelo Ministério da Saúde Pública e Bem-Estar Social do governo paraguaio, e contando com o apoio da embaixada britânica em Buenos Aires. O encontro reuniu representações do Brasil, eu próprio, designado pelo líder de minha bancada, deputado Paulo Teixeira; da Argentina, representada pela deputada Cecília Merchan, além naturalmente de vários parlamentares paraguaios.

O mérito do seminário deve, no entanto, ser atribuído principalmente a Intercâmbios, entidade não governamental criada em Buenos Aires em 1995 voltada para a problemática das drogas, que ela sempre procura vincular aos direitos humanos. Com muita obstinação, Intercâmbios foi se afirmando, e tornou-se, por isso, uma entidade de alcance regional, atuando com muita desenvoltura no âmbito do Mercosul.

Impressionou-me de modo especial sua presidenta, Graciela Touzé, pela capacidade de articulação política e pelo conhecimento profundo da temática das drogas, numa linha, como já dito, indissoluvelmente vinculada aos direitos humanos e em oposição à matriz ideológica norte-americana, voltada para a guerra contra as drogas, o que implica sempre sofrimentos para os mais pobres.

Não se trata de um problema simples. Ao contrário, sua complexidade é enorme. Ao falar no seminário, logo depois da jovem e brilhante deputada Cecília Merchan, integrante da Comissão da Família, Mulher, Criança e Adolescência da Câmara dos Deputados da Argentina, lembrei-me que é muito forte, em todo o Continente latino-americano, e não custa dizer, no mundo, a ideologia norte-americana de combate às drogas, que, como já dito, é essencialmente voltada para a guerra. Guerra aos traficantes, e nem sempre distingue o traficante dos demais, e internação compulsória dos que se vêem envolvidos pelas drogas como usuários.

No seminário, havia um consenso de que essa estratégia tem fracassado rotundamente. Há que se pensar de outro modo, e algum tipo de liberalização das drogas, também no Continente latino-americano, há de ser pensado.

No Brasil, disse, de parte do governo, desde 2003, tem havido esforços no sentido de despenalização do usuário de drogas e ampliação da prevenção e do tratamento, embora não haja, no horizonte, qualquer perspectiva de flexibilização do uso das drogas ilícitas, sequer da maconha, liberada, sob reservas e regras em alguns países, mais amplamente em outros, ao menos no Continente europeu.

No Congresso brasileiro, não parece haver, atualmente, clima para uma discussão que leve em conta um paradigma diferente daquele esposado pelos EUA. O deputado Paulo Teixeira, que tem se dedicado ao assunto já há algum tempo, costuma dizer que vivemos uma espécie de entrocamento entre a política norte-americana, da guerra, e a política européia de redução de danos, onde o usuário é tratado com muito mais cuidado, respeitando-se os direitos dele, sem aplicar indiscriminadamente as penas de privação da liberdade.

De qualquer forma, para reforçar o argumento da atitude do governo Lula de fortalecer a prevenção, lembramos, no nosso pronunciamento no seminário, que durante os últimos oito anos foram criados 250 novos Centros de Atenção Psicossocial para álcool e drogas. E com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo brasileiro tem procurado atuar nas regiões denominadas de alta vulnerabilidade social, abrindo alternativas para a juventude.

Creio que cada vez mais impõe-se a necessidade de a legislação brasileira definir com clareza quem é traficante, quem faz das drogas um negócio, é quem é usuário. E além disso, também, definir quem é um simples assalariado do crime organizado, um trabalhador, dos dirigentes da atividade capitalista, do grande negócio em que as drogas se transformaram. E creio, também, que devemos nos abrir para a discussão de outro paradigma, que não seja apenas o do proibicionismo intransigente, da criminalização crescente, que obviamente não tem dado resultados.

Essa posição mais flexível tem sido defendida pela Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, que conta com a participação dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e César Gavíria, da Colômbia, além dos escritores Mário Vargas Llosa e Tomás Eloy Martinez, entre outras personalidades. A política de guerra tem feito vítimas, e elas estão entre os pobres. As estatísticas que tratam das mortes de jovens na guerra à droga são alarmantes. No Brasil, inclusive. E, como lembra o deputado Paulo Teixeira, há hoje no Brasil cerca de 80 mil pessoas presas por problemas relacionados às drogas. É muita gente. Há problemas complexos, e novos, como o do crack. É preciso o esforço para entender esse fenômeno, sem, no entanto, fazer dele um novo argumento para mais e mais guerra.

O debate que se deu no Paraguai é oportuno e tem que continuar. O país tem razões para se preocupar. É o maior produtor de marijuana do mundo. E a repressão pura e simples não resolve o problema, como se tem visto. Um dos participantes lembrou a propósito da ocupação pelo Estado de territórios antes controlados pelo narcotráfico, positivamente feita pelo Brasil ultimamente, ajuda a enfrentar o problema, mas não necessariamente o resolve. O consumo continua a existir, e o suprimento deve continuar, sob outras formas, mais flexíveis, e menos territorializadas, com o crime adaptando-se a essa sociedade do conhecimento, do trabalho imaterial. Enfim, necessariamente há de se pensar em novas políticas, muito mais olhando-se os exemplos europeus do que os paradigmas norte-americanos.

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