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Política

Novo Código Florestal

"Projeto põe em risco metas para mitigar mudanças climáticas"

por Rodrigo Martins publicado 05/05/2011 12h36, última modificação 06/05/2011 13h56
Diretor da Coppe/UFRJ e secretário do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa diz que propostas favorecem o desmatamento
Pinguelli Rosa: Novo Código Florestal põe em risco metas para mudanças climáticas

Diretor da Coppe/UFRJ e secretário do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa avalia que mudanças favorecem o desmatamento. Foto: Fabio Pozzebom/ABr

O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas promove um debate com o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), relator do projeto que altera o Código Florestal Brasileiro, na próxima sexta-feira 6, em Salvador. A proposta do evento é avaliar as implicações das mudanças apresentadas pelo parlamentar sobre as emissões de gases do efeito estufa. Em entrevista a CartaCapital, Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coppe/UFRJ e secretário-geral do Fórum, avalia que as alterações podem favorecer o desmatamento e colocam em risco as ações de mitigação previstas na Política Nacional sobre Mudanças do Clima, instituída em dezembro de 2009, logo após a apresentação das metas voluntárias pelo governo brasileiro na Convenção do Clima, em Copenhague.

“O governo assumiu a meta voluntária de redução entre 36,1% e 38,9% das emissões que já tinham sido projetadas até o ano de 2020”, lembra Pinguelli. “A aprovação dessas medidas é lesiva ao País e constitui um retrocesso em relação aos compromissos assumidos diante da comunidade internacional.”

Confira, abaixo, a entrevista concedida pelo especialista.

CartaCapital: Por que o senhor considera a proposta de modificação do Código Florestal um retrocesso?
Luiz Pinguelli Rosa:
O meu problema é específico com a emissão de gases do efeito estufa. Sou secretário do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, que por sinal é chefiado pela presidente da República. O Brasil assumiu compromissos em Copenhague de redução das suas emissões, sendo que mais de 70% delas provém do desmatamento. No mundo desenvolvido, o grande problema é o elevado consumo de combustíveis fósseis. Mas nós temos uma matriz energética diferenciada. Os brasileiros usam muito a hidroeletricidade e o etanol, que contribuem bem menos para as mudanças climáticas. Por fazer parte de um ciclo natural, essas fontes de energia apresentam uma emissão residual de gases. O desmatamento é o nosso maior vilão. O Brasil havia conseguido reduzir a devastação das florestas, mas esse projeto de alteração do Código Florestal abre brechas para os desmatadores.

CC: Por quê?
LPR:
Conversei com os ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente. Também fiz consultas a ambientalistas e pesquisadores. Entre os especialistas mais destacados da Academia Brasileira de Ciências e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) há um consenso de que as mudanças favorecem o desmatamento. O texto final do relatório ainda está sendo discutido, mas na versão original apresentada pelo deputado Aldo Rebelo estava previsto a redução da área de proteção das matas ciliares, nas margens de rios e lagos, de 30 para 15 metros, o uso de topos de morros e encostas para a agricultura, a redução das áreas de reserva legal em certos biomas e uma anistia, um espécie de perdão, a quem desmatou. Muitos ficarão desobrigados a recompor a mata que derrubou. É um estímulo inequívoco ao desmatamento.

CC: Caso o Brasil não cumpra as metas de redução na emissão de gases, que tipo de implicações podem ocorrer?
LPR:
Não existem sanções previstas pela Convenção de Copenhague. Os países com obrigações maiores que a nossa, as nações desenvolvidas, não estão cumprindo as suas próprias metas e não há previsão de que sejam punidos por isso. Esse não é o problema. A questão essencial é garantir um desenvolvimento sustentável, para que as futuras gerações não sofram impactos tão severos das mudanças climáticas. Muitos países já sofrem com problemas graves, como o derretimento das geleiras e a elevação do nível do mar. Não há evidências científicas que comprovem que o Brasil está sofrendo com efeitos nocivos dessa natureza. Mas a ocorrência de fenômenos climáticos cada vez mais intensos, como as fortes chuvas vistas no Nordeste, na região serrana do Rio e em Santa Catarina preocupam. Fora que o não cumprimento das metas que o próprio Brasil fixou deixará o País desmoralizado diante da comunidade internacional, uma vez que ele foi um dos principais atores globais a defender tais medidas.

* O debate com o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), promovido pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, acontecerá na próxima sexta-feira 6, às 14 horas, na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador.