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Petróleo para a saúde? Por que não para todos?

por Tão Gomes — publicado 08/09/2011 15h23, última modificação 08/09/2011 18h07
O pré-sal poderia não somente financiar a saúde brasileira como provocar uma nova definição do chamado pacto federativo, através de uma reforma tributária consistente.

O noticiário da semana registra que o governo vai desistir de um novo imposto sobre a saúde. A alternativa será utilizar dinheiro do pré-sal, ou parte dele. Estima-se que 30 bilhões de reais ao ano serão necessários para tirar a saúde do estado de sucateamento em que se encontra. O dinheiro seria repassado aos estados e municípios.

John D. Rockfeller, fundador da Standard Oil, dizia que o melhor negócio do mundo era uma empresa de petróleo bem administrada. O segundo melhor negócio do mundo era uma empresa de petróleo mal administrada. O Brasil, com a descoberta do pré-sal, está na iminência de se transformar numa respeitável potência petroleira.

Com a obrigação de administrar bem esse negócio que tanto entusiasmava John D.

Numa hipótese realista, as possibilidades abertas com o pré-sal permitirão que o País, já autossuficiente com o atual sistema de concessão, chegue a 2020 com um consumo interno por volta de 2,8 milhões de barris/dia. E uma produção que estará beirando os 5 ou 6 milhões de barris/dia. Ou seja, estaremos no seleto grupo dos países exportadores de óleo.

Os eternos pessimistas lembrarão a crise. Cada vez mais, a crise assume proporções planetárias. Isso afetaria o petróleo, é obvio. Mas, com crise ou sem crise, automóveis, ônibus, caminhões, navios, aviões, etc. continuarão a circular transportando gente e mercadorias. Menos gente, menos carga, talvez. Mas sempre queimando óleo. Numa projeção medíocre, adequada a tempos críticos, ainda assim a  produção nacional de petróleo, em 2020, dificilmente ficará abaixo dos 5 milhões de barris/dia.

Mas deixemos de lado o pessimismo. Imaginemos um cenário de normalidade. O preço do petróleo tem caído nos últimos dias. Pode cair mais um pouco.

Chegar, por exemplo, a 85 dólares o barril.

E vamos também dar um pequeno crédito de competência à Petrobras, que no fundo vai ser a grande operadora também da camada do pré-sal, embora exista uma estatal específica para o assunto.

Como lembrou em entrevista recente José Sergio Gabrielli, presidente da empresa, um terço das grandes descobertas de óleo no planeta, nos últimos dez anos, foi feita pela Petrobras.

O mundo tem duas fontes para obter petróleo. Uma são as novas reservas.

Nessa, a Petrobras está disparada na frente. Outra é aumentar a recuperação dos campos já descobertos. Aí a Petrobras não é tão eficiente. Mesmo assim Gabrielli acredita num crescimento médio de 9 a 9,5% ao ano até 2020.

Convenhamos, a Petrobras merece um certo crédito. Acaba de lançar um plano que fará a empresa investir 2, 3 mil reais por segundo – prestem atenção, eu disse por segundo – até 2015. Isso numa companhia que já é gigante. Vejam esses números: seus helicópteros, no vai-e-vem entre as plataformas marítimas, transportam por mês 70 mil pessoas. Sua frota é de 284 navios.

Mais do que os transatlânticos que vivem passeando turistas pelo mundo, estimados em 200 embarcações.

Contribuição objetiva para o desenvolvimento nacional? A Petrobras responde por pelo menos 13% da arrecadação de impostos de todos os estados brasileiros (exceto São Paulo).

Na realidade, numa versão otimista, o petróleo, ou mais exatamente a descoberta do pré-sal, poderia não somente financiar a saúde brasileira como provocar uma nova definição do chamado pacto federativo, através de uma reforma tributária consistente. Uma mudança necessária, e sempre adiada em função de interesses específicos deste ou daquele estado, desta ou daquela região.

Não é como a reforma política, sempre jogada para depois. Afinal, a reforma política teria que ser feita pelos políticos. E a maioria deles pelo menos tolera o tipo de organização político-partidária que aí está. Dentro dessas regras foram eleitos. Então, para que mudar?

Já uma reforma tributária, talvez mais necessária do que a política, encontra uma quase unanimidade contra a atual distribuição da receita dos impostos, que se acumulam e às vezes se sobrepõem. O peso exagerado dos impostos federais é reconhecido até pelo governo central. Enquanto isso, os prefeitos e mesmo alguns governadores dedicam-se à mendicância, de pires da mão. Os mais audaciosos tentam reagir, através da guerra fiscal. Dão isenções temporárias, esquecendo-se que depois de um governo vem outro governo, e assim sucessivamente.

Para agravar esse quadro, o governo federal, a cada dia, transfere novas atribuições administrativas aos estados e municípios. Essa quase unanimidade contra a atual distribuição dos impostos deveria transformar a discussão em torno do pré-sal numa primeira etapa de uma reforma tributária. A discussão sobre os “royalties” favoreceria e até tornaria obrigatório o levantamento de temas como ICMS e outros, podendo provocar uma saudável mudança nas regras de tributação.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidida pelo senador Delcídio Amaral, decidiu, com oportunidade, debater a questão dos royalties em audiências públicas. O argumento decisivo para a convocação dessas audiências seria o possível veto (inevitável, eu diria) da presidenta Dilma Rousseff ao projeto Ibsen Pinheiro/ Pedro Simon que propõe a distribuição dos royalties do pré-sal por todos os estados e municípios brasileiros. Uma ideia meritória. Na verdade, um tiro no pé.

A votação desse projeto, na Câmara, quase termina em conflito entre representantes dos “produtores” e dos “não produtores”. Foi assim, com surpresa que, na primeira das audiências públicas reunindo governadores “produtores” – Rio de Janeiro, Espirito Santo e São Paulo, mais os de Goiás, Tocantins e Pará, “não produtores” –, reinasse uma total harmonia, todos falando em solução de consenso sobre a repartição dos royalties.

O motivo dessa confraternização entre governadores com interesses opostos foi, entre outros, a percepção de que qualquer alteração provocada pelos projetos Ibsen/Simon levaria o assunto para a esfera jurídica, com a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), decidindo, mais uma vez, uma questão eminentemente política. Derrubado o veto presidencial, a própria União poderia recorrer ao Judiciário, o que seria lamentável e enfraqueceria ainda mais o já fragilizado Poder Legislativo.

O governador fluminense Sergio Cabral usou o telão da sala da Comissão de Economia do Senado para demonstrar que a produção de petróleo, com a exploração da camada do pré-sal dará um salto espetacular nas próximas décadas.

Até 2020, subirá de 2,6 milhões de barris/dia para cerca de 6 milhões com o pré-sal. Argumento aparentemente contraditório para um governante “produtor”.

Mas em seguida mostrou, sempre usando o telão, que a renda per capita do cidadão fluminense não foge ao padrão-médio do restante do país.

Mesmo com o Rio de Janeiro ficando com 45% do montante geral dos recursos repassados pela União no item petróleo graças à instituição chamada "participação especial".

Ao mesmo tempo pragmático e generoso, Sérgio Cabral justificou sua surpreendente revelação. Disse que as contas públicas de cada estado têm suas particularidades e devem ser examinadas uma a uma. Assim propôs que as regras e contratos atuais sejam mantidos e que os recursos extraídos do pré-sal no futuro sejam distribuídos exclusivamente aos estados e municípios não produtores.

O governador não comentou, no entanto, o fato de o Rio de Janeiro estar na origem dessas chamadas “participações especiais”.

Elas foram criadas por lei ao apagar das luzes do ano de 2008, no dia 28 de dezembro de 2008, e aprovadas por um Congresso quase vazio, às vésperas da posse de Fernando Henrique no seu segundo mandato, para solucionar uma emergência.

Com a mudança na sistemática do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que deixou de ser cobrado na origem e passou a ser cobrado no destino, abriu-se um rombo nas finanças públicas do Rio de Janeiro de cerca de 1,3 bilhão de reais. Para cobrir esse déficit, o governo criou as “participações especiais” nos casos de poços de alta produção (mais de 30 mil barris/dia), como os da Bacia de Campos.

Elas seriam, em tese, uma contrapartida por eventuais investimentos que os estados grandes produtores receberiam por obras de infraestrutura na instalação dos equipamentos e, principalmente pelos gastos com a necessária proteção ambiental. Uma torre de petróleo, como se sabe, está sujeita a vazamentos e outros tipos de danos.

Como reagirão os governadores, “produtores” e “não produtores” à ideia de resolver o sucateamento da saúde com os recursos dos royalties do petróleo?

Renato Casagrande, cujo estado – Espírito Santo – é responsável por 15% da produção atual, já se manifestou contrário às soluções "pontuais". Sergio Cabral, do Rio de Janeiro (50 % da produção atual) se apega à necessidade de uma etapa que ele chama de "transição" antes de se estabelecer qualquer destinação definitiva para os royalties do pré-sal. Geraldo Alckmin, em nome da Bacia de Santos, prega – como todos os colegas – o respeito aos contratos já existentes e a necessidade de uma compensação para o Rio de Janeiro e o Espirito Santo, que não podem ver desaparecer do dia para a noite, de 12% a 15% dos seus respectivos PIBs. Enquanto isso, os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e de Sergipe, Marcelo Deda, foram instruídos pela presidenta Dilma a procurarem uma saída de consenso, especialmente entre os governadores do Nordeste. Uma solução sem derrotados nem vencedores, segundo Eduardo Campos.

Na realidade, apesar da evolução das pesquisas a ponto de se localizar a camada do pré-sal, o Brasil e a própria Petrobras ainda têm um longo caminho a percorrer, inclusive na área superficial, chamada de pós-sal. O senador Wellington Dias, ex-governador do Piauí, revela, por exemplo, a recente constatação de que existe petróleo no seu estado, e lembra que a área do pré-sal pesquisada  resumiu-se a 28% da camada. Isso E antes da criação da Petro-Sal como empresa.

Segundo Wellington Dias, que estudou profundamente o assunto petróleo, só a regra da participação especial, criada para tirar o Rio de Janeiro do buraco financeiro, mais os royalties, vão gerar nos próximos 10, 12 anos, cerca de 120 bilhões de reais de receita, além de colocar o Brasil – só nessa área de 28% - numa situação de exportador de aproximadamente 3,5 milhões de barris/dia.

"Ninguém imaginava sequer que nós teríamos,  logo depois, da criação das participações especiais, a descoberta do pré-sal. Então, é uma realidade nova que precisa ser colocada na regulamentação", conclui Wellington Dias. O senador piauiense também não concorda com as soluções “pontuais” como a anunciada destinação de uma grande parcela dos royalties para a área da saúde. Prefere que os recursos sejam encaminhados para o Fundo Social, já aprovado pelo Congresso e com o dinheiro “carimbado”.

Tanto para a saúde, tanto para a educação, tanto para a pesquisa científica, etc...

Assim, a destinação, em regime de urgência urgentíssima de 30 bilhões de reais ao ano para a saúde, para atender a um projeto do legislativo conhecido como “emenda 29” – e evitar a retaliação dos políticos na base governista, chamuscados pelas "faxinas" promovidas por Dilma em vários ministérios – poderá significar o “tiro no pé” do qual falamos.

E adiar, mais uma vez, e talvez para sempre na atual geração, a possibilidade do país, um dia poder se vangloriar de ter usado uma riqueza natural para o bem das gerações futuras, sem discriminações.

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