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Política

Crimes no campo

Impunidade gera indenização

por Redação Carta Capital — publicado 07/10/2011 10h58, última modificação 07/10/2011 11h26
Estado do Pará recebe pela primeira vez punição por morosidade e deve compensar em 700 mil reais família de advogado morto

O Pará foi condenado pela primeira vez por não punir os responsáveis por crimes no campo. A juíza Maria Aldecy de Sousa, da 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá, decretou que o estado deve pagar uma indenização de 700 mil reais aos familiares do advogado Gabriel Sales Pimenta, assassinado em Marabá em 1982.

A ação foi proposta pela Comissão Pastoral da Terra em razão de o crime ter prescrito em 2006, devido à morosidade da Justiça paraense. Após 24 anos de tramitação do processo, nenhum dos acusados foi julgado.

O mandante do crime, Manoel Cardoso Neto, irmão do ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso, chegou a ser preso em 2005. Porém, foi solto após o Tribunal de Justiça do Pará declarar a prescrição do crime.

Na época do assassinato, Pimenta era advogado da CPT e defendia um grupo de 160 famílias de posseiros, que ocupava o Castanhal Pau Seco na cidade. O advogado conseguiu reverter uma ordem ilegal de despejo destas famílias e garantir o seu retorno ao local. Esse teria sido o motivo para o fazendeiro Manoel Cardoso Neto e seu sócio José Pereira da Nóbrega decidirem matá-lo a tiros.

Demora

A Justiça paraense levou mais de um ano apenas para apresentar a denúncia e cinco anos para realizar as audiências de qualificação e interrogatório. A sentença de pronúncia ocorreu apenas em 2000 e o decreto de prisão contra Neto saiu em 2003, mais de duas décadas após o crime. No entanto, a polícia do estado não prendeu o condenado, detido em uma operação da Polícia Federal.

Devido à morosidade no caso, o governo brasileiro responde a um processo na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), proposta pela CPT e outras entidades de Direitos Humanos.

A Pastoral informou que seus advogados deverão impetrar novas ações semelhantes contra o Estado em relação a outros crimes prescritos sem punição dos responsáveis pelas mortes. Segundo um levantamento da instituição em Marabá, dos quase 900 assassinatos no campo ocorridos no Pará nas últimas décadas, 250 resultaram em cerca de 150 ações penais.

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