Você está aqui: Página Inicial / Política / O mal-estar extemporâneo

Política

O mal-estar extemporâneo

por Rogerio Studart e Antonio José Alves Junior — publicado 20/09/2013 05h06
Assusta o retorno das teses da “beira do abismo” e da “inevitabilidade da estagnação”, e a demanda por correções abruptas das políticas macroeconômicas
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Indústria

Assusta o retorno das teses da “beira do abismo” e da “inevitabilidade da estagnação”, e a demanda por correções abruptas das políticas macroeconômicas

O atual debate econômico, no Brasil, tem apresentado diversas críticas aos governos Lula e Dilma. Até recentemente, estas se centravam nas dificuldades da conjuntura econômica. Com o advento dos protestos desde junho, André Lara Rezende lançou a tese de que estes representam a manifestação de um “mal-estar contemporâneo” em relação ao modelo nacional-desenvolvimentista supostamente adotado a partir de 2003. Apesar de incorreta, ela abre a possibilidade de discussão da trajetória e os desafios que a economia enfrenta no curto e médio prazos.

Comecemos com as opções do governo Lula. Sem abrir mão do tripé macroeconômico instituído nos anos anteriores, marcado pela meta de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal, uma visão de longo prazo norteou a gestão econômica do País, promovendo o desenvolvimento por meio da inclusão e redução das desigualdades. Primeiramente apostou-se num processo acelerado de valorização do salário-mínimo real médio, que cresceu mais de 70% entre 2003 e 2012 - quase quatro vezes mais que na década anterior. Este aumento foi acompanhado pela a elevação das transferências de renda, com destaque para o Bolsa Família, cujo número de famílias beneficiadas saltou de 3,2 milhões para mais de 13,7 milhões, com mais de 20 bilhões de reais desembolsados em 2012 - quase quatro vezes os valores em 2002, em termos reais.

O governo Dilma aprofundou e aperfeiçoou os mecanismos de transferência com o “Brasil sem Miséria” e o “Brasil Carinhoso”. Aumentou a coordenação de diversos programas sociais dos vários ministérios e  instituiu a “busca ativa”, que se propõe a localizar cerca de 16 milhões de brasileiros em situação de extrema pobreza para oferecer-lhes apoio social e acesso à cidadania, por meio da oferta de serviços públicos, programas de transferência e oportunidade de inclusão produtiva.

Os resultados sociais destas politicas estão ai: foi possível não apenas criar mais de 14 milhões de empregos formais e reduzir o desemprego a 6%, como  promover a queda acelerada da desigualdade social e regional. Desde 2003, cerca de 50 milhões de pessoas ingressam na classe média, um avanço expressivo na formação de um mercado interno de consumo de massas.

Evidentemente,  um processo de inclusão socioeconômico desta envergadura gera enormes desafios em uma economia em que a infraestrutura e a estrutura produtiva foram moldadas a um país profundamente desigual. Há inúmeras manifestações deste fenômeno, mas podemos citar duas: com o aumento do emprego, um maior número de pessoas passou a se locomover pelas cidades brasileiras. Ao mesmo tempo, com o aumento da renda e, a partir daí, da oferta de crédito, a venda de automóveis disparou. Escancarou-se o já conhecido déficit do transporte público de massas nas grandes cidades brasileiras.  Da mesma forma, o aumento de renda e a forte interiorização do desenvolvimento brasileiro contribuíram para o aumento da demanda de voos. Em pouco tempo, aeroportos, antes com baixa utilização passaram a se ver superlotados. O número de passageiros quase triplicou entre 2002 e 2012, passando de 36 milhões para 100 milhões por ano.

Os desafios diante da consolidação do processo de inclusão socioeconômica são significativos, dado o grau de abertura comercial e financeira brasileira, a intensidade da competição internacional e o período relativamente curto de redução da pobreza e desigualdade. Temos de lidar, com senso de urgência, com o tema da competitividade e produtividade, que se associam a uma multiplicidade de frentes: a infraestrutura e logística, a matriz energética, a qualidade do capital humano, a capacidade de inovação e, evidentemente, o ambiente de negócios. Temos de distribuir, incluir, investir, ampliar a competitividade e melhorar a qualidade dos serviços públicos quase simultaneamente.

Dentre estes desafios, talvez o maior seja o promover a expansão do investimento privado. Depois de décadas de incerteza e juros elevados, diante da continuidade da crise externa, nosso empresariado exibe uma extraordinária aversão ao risco paralisando investimentos rapidamente quando há sinais negativos, mas aguardando a continuidade de sinais positivos para retomar seus projetos. Para fazer renascer o “animal spirit” empresarial, o governo tem duas grandes tarefas que devem ser encaradas simultaneamente: garantir a expansão não inflacionária da demanda agregada, manter a trajetória de redução dos juros e sustentar o câmbio competitivo; e, principalmente, promover parcerias com investidores privados em grandes projetos.

No que tange à primeira tarefa (de administração macroeconômica), sabe-se que o desafio é grande – mas o debate econômico atual exagera na avaliação sobre as dificuldades. Apesar do enorme choque gerado pelos desdobramentos da crise de 2008, conseguimos ter razoável desempenho macroeconômico, em parte devido às políticas de estímulo à demanda agregada e de garantia da oferta de crédito. Diante da forte aceleração do crescimento e da aparente melhoria do cenário internacional, a partir de meados de 2010, tais medidas passaram a ser  progressivamente desativadas. Infelizmente, o efeito da retirada de estímulos se somou à retomada da crise internacional iniciada com  as medidas de ajustamento dos países europeus em resposta à sua crise de dívida soberana. A economia brasileira enfrenta, então, novo período de desaceleração, resultando em crescimento mais baixo.

Mesmo diante desse quadro de instabilidade internacional prolongada, nossos graus de liberdade nos valeram para manter políticas que sustentaram  taxas de desemprego em queda e a criação líquida de empregos formais O superávit comercial diminuiu, até transformar-se em déficit, nos primeiros meses de 2013, o que preocupa. Mas há margem de manobra para lidar com essa situação, pois temos 370 bilhões de dólares de reserva. A inflação, medida pelo IPCA, mantem-se próxima ao teto do sistema de metas (6,5%) e está, agora, em queda. Reservas e inflação controlada têm permitido a gestão da desvalorização cambial, fundamental para a melhoria da balança comercial.

No que toca à segunda tarefa, as iniciativas parecem estar corretas: no PAC, no Pré-sal e no MCMV, as novas oportunidades são organizadas pelo governo e tem mobilizado muitas empresas. Uma iniciativa recente, o Programa de Infraestrutura Logística, calculado em 80 bilhões de reais para os próximos cinco anos, e mais de 50 bilhões nos anos posteriores, bem como o recém-anunciado Programa Nacional de Mobilidade, estimado em 50 bilhões de reais, representarão um novo salto nos investimentos em infraestrutura nos próximos anos.

Para todos esses programas, contudo, haverá grande demanda de financiamento, ainda não disponível, na escala e nas condições adequadas, no mercado brasileiro e internacional. Nesse contexto, não há dúvidas, os bancos públicos – o BNDES especialmente - continuarão  a ser uma peça fundamental desta estratégia. Mas aqui também concentram-se criticas.  Apoiam-se no argumento de que  haverá descontrole da dívida pública, seja por efeito dos novos aportes ou das despesas de equalização.

Essa abordagem, contudo, não pode dar margem a pânico. Primeiro, não se sustenta nos dados. A dívida bruta elevou-se desde o início da crise, mas permanece estabilizada em torno dos 60% do PIB, um resultado fiscal extraordinário quando comparado internacionalmente. Ademais, na medida em que os grandes projetos entrarem em execução, os efeitos sobre a renda  fortalecerão as finanças públicas. De qualquer modo, ainda que a preocupação com as finanças públicas sejam importantes, não podem provocar desespero e muito menos servir  para amparar visões inocentes de que poderemos estimular o aumento dos investimentos simplesmente reduzindo o papel e atuação do BNDES.

Em suma, estamos, sim, em um momento de escolhas sobre o caminho a seguir, frente às dificuldades de manter equilibrados o desenvolvimento social e expansão das capacidades – infraestrutura, logística, serviços públicos e capital humano. Para buscar alternativas, o embate de ideias é importante; mas preocupa o debate econômico brasileiro atual.

Primeiramente, assusta o retorno das tesse da “beira do abismo” e da “inevitabilidade da estagnação”, e a demanda por correções abruptas de curso nas políticas macroeconômicas, sem que se indique como tais mudanças afetam a trajetória de longo prazo do Brasil. Não parece correto dizer que houve abandono do tripé macroeconômico. Por fim, a rigidez que querem impor à administração do tripé contrasta fortemente com a flexibilidade e liberdade em que, no mundo inteiro, as equipes econômicas estão combatendo os efeitos da maior crise econômica mundial desde 1929.

Em segundo lugar, não procede a insistência de tratar a trajetória recente da economia brasileira como um boom do consumo, calcado em políticas creditícias exageradas e expansão insustentável do rendimento do trabalho; ou um retorno do nacional-desenvolvimentismo dos regimes militares, que se propunha uma consolidação do “Brasil potência” através de políticas de transformação e do setor industrial como centro da ação governamental. A mudança em 2003 foi, a nosso ver, mais profunda e complexa, no sentido de redefinir o papel e o lugar das políticas de inclusão socioeconômica, que deixam de ser vistas como “paliativos” e passam a ser o eixo das demais politicas. Entendemos que o que tem ocorrido é, de fato, um processo de desenvolvimento inclusivo, com amplas repercussões sobre a estrutura da economia, mas também, e principalmente, com significativos avanços nos planos social, econômico e da cidadania.

Por fim, não temos problema com alguns dos diagnósticos sobre os temas estruturais - sobre a necessidade de ampliar os investimentos, melhorar a infraestrutura e logística, solidificar a competitividade, melhorar os serviços públicos. Mas somos céticos sobre as análises que apontam para novos “choques" – codinome muitas vezes utilizado para justificar reformas que reduziram ou atrasaram o progresso de direitos sociais e promoveram o desmonte de instituições publicas e maior desregulamentação. A tese de que esse seria o caminho já se demonstrou equivocada diversas vezes e em diversos países. No Brasil, ela nos levou a retardar, em distintos momentos, o processo de inclusão socioeconômica, além de jamais ter contribuído para o crescimento do investimento, do emprego e da renda. São ideias que se vestem de modernidade, mas que em realidade quase sempre promovem o atraso e o retrocesso.

 

Rogerio Studart, professor da UFRJ e Diretor Executivo Adjunto pelo Brasil no Banco Mundial.

Antonio José Alves Junior, professor da UFRural-RJ e Assessor da Presidência do BNDES.

As opiniões aqui expressas são pessoais.