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Novo round contra doações empresariais

por André Barrocal publicado 22/11/2013 05h59
Movimento que conta com a CNBB e a OAB vai às ruas buscar apoio à reforma política que inclua financiamento público de campanha e cadeia para caixa 2

Representantes de 57 entidades e movimentos sociais vão dar início na quarta-feira 27 a uma nova etapa na luta por mudanças nas regras eleitorais e em defesa do que chamam de “eleições limpas”. O grupo coletará no coração do poder em Brasília assinaturas em favor de uma lei que proíba doações empresariais, puna com cadeia o crime de caixa 2, reduza o individualismo e o custo das campanhas e amplie a participação feminina. A meta é reunir 1,5 milhão de assinaturas, o número mínimo necessário para sua apresentação perante o Congresso, até 11 de agosto de 2014, data em que se comemora o Dia da Justiça.

O calendário foi fixado para coincidir não só com o Dia da Justiça, mas também com as eleições. É consenso entre os organizadores do movimento que, sem pressão popular, os parlamentares não votarão a reforma proposta. Quem está hoje no Congresso chegou lá graças às regras atuais. Mudá-las ameaçaria a sobrevivência deles. É essa a explicação para os deputados terem enterrado em abril um projeto que acaba com as doações empresariais. E para a falta de empenho deles na viabilização de um plebiscito sobre o assunto, depois das manifestações de junho.

Para que este projeto de iniciativa popular dê entrada no Congresso, falta reunir cerca de 1,1 milhão de assinaturas – os organizadores estimam que já recolheram em torno de 400 mil. Daqui até 11 de agosto, eles pretendem debater o tema em universidades, igrejas e entidades da sociedade civil em geral. Paralelamente, vão instalar painéis eletrônicos País afora para informar à população o nome dos políticos comprometidos com a reforma.

Uma das lideranças do movimento, a Ordem dos Advogados do Brasil acredita que o projeto é irmão-gêmeo da Lei da Ficha Limpa. Esta pune o desvio de conduta dos políticos. Agora, diz Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB, é preciso atacar os desvios do sistema eleitoral. E o mais grave deles seriam as doações empresariais. Em troca de dinheiro, os candidatos “venderiam a alma” e, uma vez eleitos, retribuiriam com atos corruptos. Por exemplo: aceitando que o poder público pague mais caro por uma obra construída pelo empreiteiro-doador. “Não podemos esconder o problema. Há uma relação imprópria entre candidatos e financiadores”, diz Coêlho.

Esse tipo de proibição existe em 36 países, como França, Canadá, Bégica e Portugal. Sem as contribuições empresariais, as campanhas brasileiras seriam financiadas com doação de pessoas físicas, até o limite de 700 reais por pessoa, e com recursos públicos. Para driblar a crítica dos adversários do financiamento público, que argumentam que o Estado tem outras prioridades como saúde e educação, o projeto prevê a redução no custo das campanhas e a punição criminal do caixa 2.

A redução dos custos de campanha seria decorrência de dois dispositivos. Primeiro: seria alterada a regra de eleição de deputados. Em vez de votar em pessoas, os eleitores votariam em ideias (partidos). Dessa forma, não haveria tantos candidatos, como acontece atualmente. Segundo: a Justiça eleitoral fixaria um limite máximo de gastos a cada eleição, variável conforme a população.

Com este quadro financeiro mais rígido, ficaria mais fácil punir criminalmente, com prisão de dois a cinco anos, os praticantes de caixa 2 eleitoral. Hoje, o caixa 2 leva no máximo à perda de mandato e à inelegibilidade do autor. E mesmo estas sanções são de difícil aplicação, pois a Justiça eleitoral não tem condições de fazer um controle mais severo das milhares de prestações de contas entregues pelos candidatos. “Não há prestação de contas, há 'faz de contas'. E mesmo assim, nunca houve punição por caixa 2 no Brasil”, afirma Coêlho.

Para contornar as críticas de que o brasileiro gosta de votar em pessoas, não em partidos, o projeto propõe um sistema misto. No primeiro turno das eleições, vota-se em partidos. Essa votação serviria para definir quantos parlamentares seriam eleitos por cada legenda. Depois, em um segundo turno, vota-se em pessoas: aquelas indicadas pelos partidos conforme o número de vagas no Congresso conquistadas no primeiro turno. O modelo atual, diz Coêlho, incentiva os candidatos a fazerem campanhas personalistas e egoístas.

Participante do movimento “eleições limpas”, a direção nacional da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou uma carta a suas 370 paróquias pelo país pedindo aos bispos que ajudem a conscientizar as pessoas para a importância da reforma política e a coletar assinaturas. É uma tentativa, diz o padre José Ernane Pinheiro, da área política da CNBB, de repetir a experiência do projeto que deu origem à Lei da Ficha Limpa. Na ocasião, os bispos também contribuíram com a coleta de assinaturas.

A lista de todas as entidades integrantes do movimento bem como a íntegra do projeto podem ser vistas em www.reformapoliticademocratica.com.br

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