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Política

Inspeção veicular

'Ninguém vistoria a Controlar', diz promotor

por Gabriel Bonis publicado 02/12/2011 16h43, última modificação 02/12/2011 16h43
Roberto Antonio de Almeida Costa destaca que a prefeitura não atesta qualidade e eficácia dos serviços da empresa

A reativação de um contrato de mais de dez anos com a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular na cidade de São Paulo, colocou o prefeito do município, Gilberto Kassab (PSD), em situação delicada. Uma ação do Ministério Público Estadual, que conseguiu na sexta-feira 25 bloquear na Justiça os bens de Kassab, do secretário do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), do consórcio Controlar e de empresários acusados de irregularidades na parceria, aponta indícios de motivação política na retomada do acordo.

A investigação indica que o prefeito teria reativado o contrato para atender interesses comerciais das empresas Camargo Correa e Serveng, maiores financiadoras de sua campanha em 2008. Após a efetivação dos laços com a cidade, as construtoras compraram a Controlar. Baseado nestes e em outros indícios de favorecimento o MPE conseguiu a abertura de licitação no prazo de 90 dias para escolher a nova empresa responsável pela execução do serviço.

“A utilização do contrato após mais de dez anos virou um fato menor em relação às condições que foram criadas para assiná-lo”, diz a CartaCapital o vereador Chico Macena (PT), em referência à ação do MPE ter apontado que o acordo apresentava irregularidades identificadas por técnicos da prefeitura e do Tribunal de Contas do Município, além de um parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos em 2006 a favor da rescisão do contrato.

A prefeitura diz não haver violação da lei no contrato. Kassab defende a validade e afirma ser responsabilidade da Justiça opinar o contrário. Na quarta-feira 30, o prefeito declarou inclusive que a eventual abertura de uma CPI na Câmara dos Vereadores apenas evidenciaria a transparência da parceria. Mas a bancada kassabista, composta por 41 dos 55 vereadores, barrou a convocação do secretário do Verde e um pedido de CPI da bancada petista.

Em declarações à mídia, Kassab disse que as irregularidades citadas pelo MPE foram corrigidas a fim de retomar a parceria com a Controlar, vencedora da licitação em 1996, pois a empresa tinha “direitos legais” e poderia recorrer à Justiça. Uma justificativa rebatida por Roberto Antonio de Almeida Costa, um dos promotores do caso: “O contrato poderia ter sido rompido porque a companhia não possuía o capital de 30 milhões de reais exigidos pela licitação, além de outras irregularidades”. Costa pede a devolução de 1,1 bilhão de reais aos cofres públicos.

Outra suposta irregularidade identificada foi o acesso pela Controlar de dados sigilosos de milhões de motoristas da cidade por meio de um convênio com a prefeitura. “Isso ocorreu de forma irregular”, diz o promotor. “Ao anunciar a compra da Controlar, a Companhia de Concessões Rodoviárias (empresa da Camargo e Correia e da Serveng) dizia que o acesso aos dados do Detran era favorável comercialmente, o que demonstra o conhecimento dos agentes públicos.”

O Detran informou, via acessória de imprensa, não ter relação direta com a Controlar, por isso o acesso aos dados pela empresa não é idôneo. O órgão mantém, no entanto, acordo de compartilhamento de banco de dados com a prefeitura, responsável pela aplicação de grande parte das multas de trânsito da cidade.

De acordo com a assessoria, o Detran se propõe a passar à Controlar as informações necessárias apenas para a manutenção do processo de inspeção veicular. Algo que Macena, autor de um projeto de lei que questiona a metodologia da empresa nas vistorias, discorda. Segundo ele, a Controlar reprova os veículos na inspeção sem realizar todas as etapas do processo e apresentar um relatório aos condutores dos problemas encontrados. “O condutor arruma o que foi pedido, mas não passa em outra etapa. Com duas reprovações, se paga uma nova taxa”.

Macena afirma que o Ministério Público também acompanha denúncias sobre a qualidade das inspeções da Controlar. Há reclamações de condutores reprovados em uma unidade da concessionária e aprovados em outra, sem realizar alterações no carro. “Notamos uma total ausência de fiscalização da prefeitura sobre a eficácia ambiental da empresa. A prefeitura não tem meios de para controlar a Controlar, mas a empresa exerce o poder de polícia, que é próprio do Estado”, diz o promotor.

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