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Política

Impeachment

Não é Dilma que está em jogo. É a democracia

por Roberto Amaral publicado 30/10/2015 04h29
Trata-se de uma questão de princípio: a defesa da soberania popular como fonte única de poder
Roberto Stuckert Filho (29/10/2015)
dilma-rousseff

A presidenta Dilma Rousseff durante a entrega de casas populares em Paranoá (DF)

Setores da esquerda brasileira afirmam que a defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff depende da mudança de sua política econômica. A estratégia de cabo de esquadra embute a avaliação segundo a qual não é possível defender o seu mandato porque sua política econômica é indefensável.

E aí, como quase sempre, graças à leitura primitiva de antigos catecismos, o esquerdismo se encontra com a direita na oposição à Presidente e por razões distintas joga água no moinho já caudaloso do impeachment do qual, se esse ocorrer, será ao mesmo tempo coadjuvante secundário e vítima a médio prazo.

A História não se repete, mas, sabidamente, é recorrente entre nós: nos idos de 1954 direita e esquerda, lacerdistas e comunistas saíram às ruas em um coro uníssono pela deposição de Vargas. Deu no que deu: o governo conservador de Café Filho, comandado por Eugênio Gudin, Juarez Távora e Eduardo Gomes.

O que está em jogo nos dias correntes não é o governo Dilma, mas a legitimidade de um mandato ungido pela soberania popular, até aqui incontestada. Neste caso, trata-se de uma questão de princípio: a defesa da soberania popular como fonte única de poder. Para a defesa deste princípio (que deve estar acima das circunstâncias e das contingências), não entra em cogitação se o governo é de direita ou de esquerda, se eficiente ou não, se é o governo de nossos sonhos ou de nossos pesadelos.

Pergunta-se tão-só se é legítimo e legal. E a resposta, neste caso, é afirmativa. Este é o ponto de vista de liberais e da esquerda e dos segmentos de centro-esquerda; já a direita não pensa assim: em um golpe de mão, quer o impeachment para assumir o governo que as urnas lhe negaram.

Ademais de titular de um governo legítimo, a presidente é legalmente inalcançável pela tentativa de impeachment, que, assim, à míngua de sustentação jurídica, se converte em explícita tentativa de golpe de Estado.

Consabidamente, Dilma não praticou um só delito dentre os catalogados pela legislação como justificadores da medida extrema. Ao contrário de Collor e ao contrário do presidente da Câmara dos Deputados – de quem, a propósito, depende a iniciativa para a abertura do processo de cassação do mandato presidencial. Sinal dos tempos, nada mais.

acorrentados
Defensores da derrubada de Dilma se acorrentaram a uma coluna no Congresso na última quarta

A defesa do mandato de Dilma – um imperativo histórico – não exige a concomitante defesa de sua política econômica, tanto quanto a crítica ao ‘reajuste’ – e não só a ele – em nada impede a defesa do mandato, até porque essa política econômica não será alterada com a eventual deposição da presidente.

Ao contrario, o caminho para a mudança de política – apartando-a do neoliberalismo e do rentismo – depende do fortalecimento do governo. Em outras palavras: nas circunstâncias, a sucessão de Dilma – qualquer que seja ela --- imporá ao país uma política econômica ainda mais conservadora.

Explica-se.

Só uma nova correlação de forças – que passa pelas ruas, pelos movimentos sociais – poderá assegurar a mudança da política econômica, ainda no governo Dilma.

Só uma nova correlação de forças na sociedade – caminhando, portanto, para além da infiel base governista no Congresso – poderá assegurar a retomada do desenvolvimento econômico e da distribuição de renda, a taxação das grandes fortunas (5% ao ano sobre as fortunas acima de R$ 50 milhões de reais nos dariam um ganho de receita da ordem de R$ 90 bilhões), a taxação dos lucros sobre capital próprio, a alteração das alíquotas do Imposto sobre a Renda, fazendo-o incidir progressivamente sobre renda e patrimônio.

Só um governo política e socialmente forte pode enfrentar o rentismo, reduzir a taxa de juros, controlar o câmbio e adotar uma arrojada política de combate à sonegação de impostos, sobre o que, compreensivelmente, não falam nem a FIESP, nem a FIRJAN, nem a CNI, menos ainda a CNC e quejandas.

É preciso ter em mente que a defesa da ordem democrática, da legitimidade do voto, da soberania popular como única fonte de poder, é o ponto de partida, mas não encerra a história toda, pois o que está em jogo em nosso país ultrapassa a preservação do mandato da presidente Dilma. Trata-se de barrar o avanço das conquistas conservadoras, que teriam o campo livre na era pós-Dilma.

O que seria esse pós-Dilma, senão o fortalecimento das forças conservadoras e reacionárias que hoje, sob o comando de Eduardo Cunha, já promovem uma virtual revisão da Constituição de 1988, dela retirando as principais conquistas sociais?

A direita já explicitou o discurso de seus líderes e, no espaço parlamentar, alguns indicadores de seu programa são reveladores: a precarização do trabalho em geral e a terceirização de forma específica, o desmonte do Estatuto da Família (excluindo de seu abrigo mais da metade das famílias brasileiras), a revogação do Estatuto do Desarmamento, o corte dos recursos destinados a programas como o Bolsa Família (já anunciado por um dos relatores da proposta orçamentária para 2016), o fim da demarcação da terras indígenas, a cobrança de mensalidades no ensino universitário publico, o intento de penalizar como terrorismo o movimento social.

Símbolo de todo esse retrocesso civilizatório é o projeto do deputado Cunha – quem mais? – já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, que praticamente força a mulher pobre a aceitar a gestação fruto de estupro.

Os setores da esquerda indecisa e os liberais, esses ainda encantados com o cantochão do reacionarismo, precisam refletir (enquanto é tempo) sobre o que seria, entre nós, um governo conservador, pois conservador e reacionário será, no rasto de eventual impeachment, o governo que acaso suceder ao governo Dilma.

Um governo conservador significará grave retrocesso para as políticas distributivas (regressaremos ao ‘primeiro é preciso fazer o bolo crescer para depois fatiá-lo’ dos tempos da ditadura), a total liberalização do sistema financeiro, o corte dos benefícios sociais – as primeiras vítimas das ‘políticas de austeridade fiscal’.

A desnacionalização das indústrias estratégicas, finalmente alcançando a Petrobras e, de sobremesa, a engenharia nacional. Um governo conservador nos atrelará, de forma subordinada, novamente, e por muitos e muitos anos, às políticas e interesses dos EUA, de quem seremos satélites menores; significará nossa renúncia a uma política externa independente e ao exercício de nosso papel na América do Sul, afetando todos os projetos de desenvolvimento autônomo de nossos vizinhos. Será o fim do Mercosul e da UNASUL e a recuperação da ALCA, com a qual assumiremos definitivamente o status de colônia moderna. Será a renúncia a qualquer sorte de desenvolvimento soberano.

Em síntese e finalmente, a realização do perseguido sonho de FHC, acalentado desde o nascimento do PSDB, nascido de uma costela do PMDB, de onde herdou seu DNA: o fim da ‘era Vargas’, a saber, o fim das políticas distributivas e da proteção ao trabalho, o fim da emergência das classes marginalizadas pelo desenvolvimento, segundo as regras do capitalismo financeiro monopolista.

Nossas ‘elites’ econômicas têm consciência de classe para dar e vender. Iluda-se quem quiser.