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Mudando para ficar igual

por Fórum Brasileiro de Segurança Pública — publicado 12/07/2011 09h00, última modificação 17/07/2011 11h20
O policial assume o papel de burocrata, registrando queixas mais vinculadas ao Código do Consumidor do que ao Processo Penal
Mudando para ficar igual

O policial assume o papel de burocrata, registrando queixas mais vinculadas ao Código do Consumidor do que ao Processo Penal. Por Guaracy Mingardi. Foto: Polícia Civil SP

Por Guaracy Mingardi*

Poucos dias atrás a Secretaria de Segurança de São Paulo anunciou uma mudança no atendimento da Polícia Civil. Segundo consta em seu site, os distritos da capital vão trabalhar 24 horas por dia. Além dos boletins de ocorrência, a população vai poder registrar casos como o de falta de luz, água, problemas com a internet, etc.

A notícia também menciona a criação de oito centrais para a elaboração de flagrantes, uma em cada seccional de polícia da capital.

A mudança não é ruim em si, partes dela são até bem vindas. Melhorar o atendimento da população é uma medida que deveria ter sido tomada há muito tempo, apesar da idéia de atender 24 por dia não ser novidade. Com exceção de alguns períodos de experiência, é isso que fizeram as delegacias na capital paulista durante as últimas décadas.  Também pode ser uma boa idéia a criação da central de flagrantes, pois a maior parte das delegacias está muito mal equipada para atender um caso como este, dado que toma todo o efetivo e interfere no atendimento da população que vai registrar queixas. Outro efeito nocivo da demora é que a guarnição da Polícia Militar que faz a prisão fica retida muito tempo no distrito, às vezes nem retornando à patrulha.

O problema fica por conta da expansão das atribuições da Polícia Civil. Segundo a legislação brasileira, cabem a ela as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, o que significa investigar crimes. Atualmente a PC já perde muitos homens/hora com o registro de fatos não criminais. Como no caso do chamado Boletim de Ocorrência (BO) para garantia de direitos. Quando um cônjuge sai de casa, por exemplo, a outra metade do casal vai à delegacia e faz um BO para “provar” que o abandono foi por parte do outro. Cachorro que late demais em um condomínio também vira BO, ou mesmo um Termo Circunstanciado.

Segundo o site da própria secretaria, no primeiro trimestre desse ano os distritos da capital registraram quase 82 mil BOs não criminais. Ou seja, a polícia está cada vez mais parecida com um cartório e menos com um órgão investigativo. E agora, atuando no novo modelo, vai receber uma gama ainda maior de reclamações sobre fatos não criminais.

E a investigação? E os 90% dos crimes contra o patrimônio que não são apurados? Vão ficar por conta dos departamentos especializados, que já são responsáveis pelos poucos crimes solucionados? Enquanto isso o policial no distrito vai assumindo o papel de burocrata, registrando queixas sobre casos que ele nada pode fazer, mais vinculados ao Código do Consumidor do que ao Código de Processo Penal.

Na realidade essa parte da mudança parece mais um caso de 171 (estelionato) como diz a gíria policial. É 171 do Estado, que, se quiser melhorar a prestação dos serviços policiais tem de apostar num melhor atendimento global dos casos criminais, o que implica não só em atender melhor as pessoas que vão ao DP registrar queixa criminal, mas também investigar melhor os crimes.

Quanto às queixas sobre outros tópicos, o caminho correto é aumentar a capacidade de atendimento do Poupa Tempo ou congêneres. Afogar a Polícia Civil com casos não criminais é aumentar os problemas de uma instituição que já não vem tendo um bom desempenho na sua principal função: investigar crimes e levar seus autores à Justiça.

*Guaracy Mingardi é cientista político, mestre pela Unicamp e doutor pela USP. Pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança pública.

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